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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005435-60.2021.4.02.5101

Data de autuação: 08/04/2021 15:09:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 05          

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): KARLA NANCI GRANDO

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

5005435-60.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário
0100175-09.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0504682-73.2017.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011817-46.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014919-42.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0000723-49.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0000734-78.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0506926-38.2018.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0507197-47.2018.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5008971-79.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052004	Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
09030403	Perda de Bens e Valores, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ELIDA APARECIDA DE OLIVEIRA   (020.**********)           DAUTO DE QUEIROZ   GO016002	- JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	30.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	29/10/2021 21:24:58	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06	T211563	Evento não gerou documento(s)
24	29/10/2021 21:19:11	Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELIDA APARECIDA DE OLIVEIRA Data: 27/09/2021	T211563	Evento não gerou documento(s)
23	29/10/2021 21:18:18	Transitado em Julgado para o Réu - ELIDA APARECIDA DE OLIVEIRA Data: 20/10/2021	T211563	Evento não gerou documento(s)
22	20/10/2021 01:06:50	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17	SECFP	Evento não gerou documento(s)
21	03/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
20	27/09/2021 17:45:40	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
19	27/09/2021 17:45:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	23/09/2021 18:13:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 13 e 15 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 13/10/2021 23:59:59	T211563	Evento não gerou documento(s)
17	23/09/2021 18:13:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 13 e 15 (APELANTE - ELIDA APARECIDA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59	T211563	Evento não gerou documento(s)
16	23/09/2021 17:41:56	Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP	T215438	Evento não gerou documento(s)

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