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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005478-37.2022.4.02.0000

Data de autuação: 03/05/2022 15:43:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5000605-72.2022.4.02.5115/RJ	|	Originário
5001308-71.2020.4.02.5115/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000720-98.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002380-30.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001683-09.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001360-04.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500020-87.2018.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0166263-59.2017.4.02.5165/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000731-30.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000730-45.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000729-60.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000727-90.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000725-23.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000723-53.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000722-68.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000721-83.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5003280-42.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000719-16.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000712-24.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001065-64.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000711-39.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000710-54.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000698-40.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500036-41.2018.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002427-33.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002116-42.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001682-53.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001308-71.2020.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000315-57.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000027-12.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0199174-80.2017.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
060406	Fornecimento de Água, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MAICON GONCALVES ROCHA   (122.**********)           PRYSCILA ABREU DE CASTRO   RJ196377           MAICON MACHADO REZENDE   RJ190341	- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE   (33.3**************)           MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA   RJ110501
	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	15/03/2023 12:47:49	Baixa Definitiva	T211491	Evento não gerou documento(s)
38	15/03/2023 12:46:46	Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023	T211491	Evento não gerou documento(s)
37	14/02/2023 01:02:30	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	31/01/2023 01:01:28	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	29/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	21/12/2022 10:34:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	RJ110501	Evento não gerou documento(s)
33	19/12/2022 16:58:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 30/01/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
32	19/12/2022 16:58:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 30/01/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
31	19/12/2022 16:58:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - MAICON GONCALVES ROCHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
30	19/12/2022 16:27:46	Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	DESPADEC1

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