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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005786-78.2019.4.02.0000

Data de autuação: 16/07/2019 15:43:33

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5000729-60.2019.4.02.5115/RJ	|	Originário
5004519-71.2019.4.02.0000/TRF2	|	Apenso
5000721-83.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001065-64.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000731-30.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000730-45.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000727-90.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000725-23.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000723-53.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000722-68.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0199174-80.2017.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000720-98.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000719-16.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000712-24.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000711-39.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000710-54.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000698-40.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500036-41.2018.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500020-87.2018.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080505	Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- FLAVIO CHU   (108.**********)           SILVIO CHU SHIU FEI   RJ120737	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	25/09/2020 10:35:00	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50007296020194025115	T211733	Evento não gerou documento(s)
30	25/09/2020 10:34:22	Trânsito em Julgado - Data: 25/09/2020	T211733	Evento não gerou documento(s)
29	25/09/2020 01:01:15	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	03/09/2020 01:21:54	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	09/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	09/08/2020 22:41:33	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22	PRF-345678-PLENO-OE	Evento não gerou documento(s)
25	05/08/2020 11:11:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	05/08/2020 11:11:23	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	29/07/2020 12:10:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2020 00:00:00 Data final: 21/09/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
22	29/07/2020 12:10:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 20 (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2020 00:00:00 Data final: 24/09/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)

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