Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5006018-17.2024.4.02.0000

Data de autuação: 07/05/2024 10:05:59

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FERREIRA NEVES

Classe da ação: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma)

Processos relacionados:

5000133-10.2018.4.02.5116/RJ	\|	Originário
5018673-55.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1509	Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************) ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA P015555356 SHELLEY DUARTE MAIA P1677762	- ADRIELI PEREIRA DE ALMEIDA (134.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (04.8**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-345678-PLENO-OE
	- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (00.9**************) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES MG111202
	- HELIO SPINA DO CARMO (476.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- ITALO AVILA FERREIRA (202.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- IZADORA AVILA FERREIRA (201.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- JONILSON DE OLIVEIRA GOMES (119.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- LIVIA DUARTE MADRUGA DE BRITO (145.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- MARIA NATALINA RODRIGUES (022.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- MOVIMENTO DOS SEM TERRA E SEUS INTEGRANTES
	- ROSICLEIA GALDINO XAVIER (007.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
	- SILVIA TOMAZ CAETANO (077.**********) CAROLINA TORRUBIA LAZERA RJ236962
INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (39.2**************) Advogado(s): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa em situação de rua:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
17	02/08/2024 16:03:11	Baixa Definitiva	T210878	Evento não gerou documento(s)
16	02/08/2024 16:02:59	Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024	T210878	Evento não gerou documento(s)
15	02/08/2024 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12	SECFP	Evento não gerou documento(s)
14	16/07/2024 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
13	20/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	10/06/2024 12:20:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (REQUERENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2024 00:00:00 Data final: 01/08/2024 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
11	08/06/2024 05:11:31	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
10	08/06/2024 05:11:31	Indeferido o pedido	JRJ17152	DESPADEC1
9	07/06/2024 14:21:53	Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19	T210878	Evento não gerou documento(s)
8	07/06/2024 13:40:47	PETIÇÃO	p1702241	Evento não gerou documento(s)