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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006800-97.2019.4.02.0000

Data de autuação: 09/08/2019 17:08:25

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5001706-22.2018.4.02.5104/RJ	|	Originário
5000790-71.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1503	Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- HARSCO METALS LTDA   (32.5**************)           RACHEL MACALAM SAAB LIMA   RJ186648	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA   (32.5**************)           YASMIN ARBEX RIBEIRO   PM347434           WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA   PC232998           DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD   PM373958
	- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (28.3**************)           NATALIA PEREIRA CORTEZ   P7056           DENISE FREITAS MUNIZ   p806700           ANA LUCIA DA SILVA MELO   P1462           FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS   P2175           LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA   PC1821
AMICUS CURIAE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA   (32.5**************)
INTERESSADO
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL   (33.0**************)     Advogado(s): BRUNO CALFAT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)     Advogado(s): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES HUGO WILKEN MAURELL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
184	24/05/2021 16:09:04	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T212112	Evento não gerou documento(s)
183	21/05/2021 20:06:09	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211118	Evento não gerou documento(s)
182	21/05/2021 20:05:01	Juntada de certidão	T211118	CERT1
181	20/05/2021 10:06:33	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T212248	Evento não gerou documento(s)
180	19/05/2021 16:15:31	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	DESPADEC1
179	17/05/2021 12:37:30	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T212248	Evento não gerou documento(s)
178	15/05/2021 01:01:36	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161	SECFP	Evento não gerou documento(s)
177	12/05/2021 16:57:51	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 164	PM347434	Evento não gerou documento(s)
176	10/05/2021 18:16:27	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 162	P2175	Evento não gerou documento(s)
175	10/05/2021 14:40:54	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 163	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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