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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006810-44.2019.4.02.0000

Data de autuação: 09/08/2019 18:53:23

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5001706-22.2018.4.02.5104/RJ	|	Originário
5000790-71.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1503	Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim
081001	Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL   (33.0**************)           BRUNO CALFAT   RJ105258	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA   (32.5**************)           YASMIN ARBEX RIBEIRO   PM347434           WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA   PC232998           DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD   PM373958
	- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (28.3**************)           NATALIA PEREIRA CORTEZ   P7056           DENISE FREITAS MUNIZ   p806700           ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO   p3230           ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES   P1686           LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA   PC1821
AMICUS CURIAE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA   (32.5**************)     Advogado(s): ALEXANDRE FARIA THULER
INTERESSADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)     Advogado(s): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES HUGO WILKEN MAURELL
HARSCO METALS LTDA   (32.5**************)     Advogado(s): RACHEL MACALAM SAAB LIMA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)     Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
164	07/01/2022 09:36:58	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
163	17/12/2021 23:03:25	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211499	Evento não gerou documento(s)
162	17/12/2021 23:00:33	Juntada de certidão	T211499	CERT1
161	17/12/2021 12:53:16	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211598	Evento não gerou documento(s)
160	16/12/2021 18:08:49	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	DESPADEC1
159	10/12/2021 12:25:47	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T211598	Evento não gerou documento(s)
158	09/12/2021 17:05:12	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 147	PM347434	Evento não gerou documento(s)
157	06/12/2021 15:38:54	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 145	p3230	Evento não gerou documento(s)
156	01/12/2021 01:01:22	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144	SECFP	Evento não gerou documento(s)
155	18/11/2021 22:28:13	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 146	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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