Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007679-07.2019.4.02.0000

Data de autuação: 02/09/2019 20:35:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- CLARO S.A. (40.4**************) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ES015134	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-345678-PLENO-OE
INTERESSADO
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A (66.9**************)
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (76.5**************)
TIM S A (02.4**************)
VIVO S.A. (02.4**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	09/03/2021 10:49:43	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50013600420194025115	T211733	Evento não gerou documento(s)
56	09/03/2021 10:49:27	Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
55	09/03/2021 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	05/02/2021 19:46:04	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
53	05/02/2021 01:02:46	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46	SECFP	Evento não gerou documento(s)
52	17/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	11/12/2020 18:51:50	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46	ES015134	Evento não gerou documento(s)
50	09/12/2020 18:52:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
49	09/12/2020 18:52:29	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	07/12/2020 12:12:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 45 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2020 00:00:00 Data final: 26/02/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)