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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008927-66.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/06/2023 15:37:12

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5036420-84.2022.4.02.5001/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)     Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
MUNICÍPIO DE CARIACICA   (27.1**************)     Advogado(s): EDUARDO DALLA BERNARDINA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
62	05/12/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
61	04/12/2023 23:22:32	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
60	04/12/2023 20:01:06	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
59	04/12/2023 13:44:30	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 52, 58	JES15068	Evento não gerou documento(s)
58	04/12/2023 13:28:02	Expedição de ofício	t212346	Evento não gerou documento(s)
57	01/12/2023 12:59:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 8	t211997	Evento não gerou documento(s)
56	01/12/2023 12:59:40	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 8	t211997	Evento não gerou documento(s)
55	30/11/2023 10:37:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
54	29/11/2023 13:10:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	t212346	Evento não gerou documento(s)
53	29/11/2023 13:10:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	t212346	Evento não gerou documento(s)

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