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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008931-06.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/06/2023 15:50:09

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 1 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): VIGDOR TEITEL

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0199174-80.2017.4.02.5115/RJ	|	Originário
5000729-60.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000720-98.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5003280-42.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000721-83.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000722-68.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000723-53.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000725-23.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000727-90.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000719-16.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000730-45.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000731-30.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0166263-59.2017.4.02.5165/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500020-87.2018.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001360-04.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001683-09.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002380-30.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000712-24.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001065-64.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000711-39.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000710-54.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000698-40.2019.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500036-41.2018.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002427-33.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002116-42.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001682-53.2021.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001308-71.2020.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5002174-11.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5001074-21.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000605-72.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000315-57.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5000027-12.2022.4.02.5115/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (31.4**************)     Advogado(s): CINTIA REGINA GUEDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)     Advogado(s): ANDRE SERRA ALONSO
INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ   (40.1**************)     Advogado(s): ANDRE SERRA ALONSO
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)     Advogado(s): ANDRE SERRA ALONSO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)     Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS   (29.1**************)     Advogado(s): GABRIEL TINOCO PALATNIC
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)     Advogado(s): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
104	01/12/2023 17:44:31	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP	JRJ13132	Evento não gerou documento(s)
103	01/12/2023 17:42:03	Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.	JRJ13132	Evento não gerou documento(s)
102	14/11/2023 16:03:26	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
101	11/11/2023 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 73, 74, 75 e 76	SECFP	Evento não gerou documento(s)
100	09/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 73, 74, 75 e 76	SECJF	Evento não gerou documento(s)
99	04/11/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	03/11/2023 15:29:45	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1	T210726	Evento não gerou documento(s)
97	03/11/2023 15:29:17	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
96	03/11/2023 12:27:01	Juntado(a)	JRJ12167	Evento não gerou documento(s)
95	31/10/2023 16:09:57	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)

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