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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5008948-42.2023.4.02.0000
Data de autuação:
20/06/2023 17:00:02
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias
Colegiado:
Comissão de Soluções Fundiárias
Relator(a):
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Classe da ação:
Incidente de Soluções Fundiárias
Processos relacionados:
0000919-63.2004.4.02.5106/RJ
|
Originário
0000695-86.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001195-94.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000689-79.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000033-59.2007.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001345-07.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000341-90.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001163-55.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001231-29.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000611-12.2013.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001677-37.2007.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001237-46.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000441-55.2011.4.02.5156/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000567-66.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000853-83.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001475-31.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0005623-73.2005.4.02.5110/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001485-46.2010.4.02.5156/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000381-09.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001193-27.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001477-98.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001271-21.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0088273-43.2015.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000775-50.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000908-24.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000901-03.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000329-76.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001243-53.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001265-14.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001181-13.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001269-51.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001343-37.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000335-20.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000383-76.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001499-59.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001399-70.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001479-68.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001489-15.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0163667-90.2014.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001505-66.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0012839-48.2015.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001929-40.2007.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001609-87.2007.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001479-29.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000172-74.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001188-05.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000734-15.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000524-32.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000852-98.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000222-66.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000342-46.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001268-66.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001398-85.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001394-48.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0706670-97.1998.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001346-89.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001240-98.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000382-91.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001266-96.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000248-98.2008.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001318-92.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001196-79.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001142-16.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001344-22.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001132-69.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001168-77.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000808-16.2010.4.02.5156/RJ
|
Relacionado
0000052-70.2011.4.02.5156/RJ
|
Relacionado
0000918-78.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0005666-44.2004.4.02.5110/RJ
|
Relacionado
0001400-55.2006.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001472-76.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001160-03.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000380-24.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000336-05.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000805-90.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000732-45.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000320-51.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0163385-52.2014.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000338-72.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001314-55.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000958-84.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000904-84.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000342-75.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001242-68.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001176-54.2005.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0163306-73.2014.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000348-82.2010.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0005566-16.2014.4.02.5118/RJ
|
Relacionado
0000612-94.2013.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0000890-37.2009.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001180-28.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
0001258-22.2004.4.02.5106/RJ
|
Relacionado
Assuntos
Código
Descrição
Principal
010111
Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Sim
021606
Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL
Não
Partes e Representantes
REQUERENTE
REQUERIDO
- Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************)
Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
Advogado(s): CAROLINE CARDOSO DE MORAES
TATIANE FERNANDES LANZETTI DA COSTA
COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************)
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************)
Advogado(s): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ (40.1**************)
Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (29.1**************)
Advogado(s): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (00.4**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************)
Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:
Não
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem associado:
não
Reconvenção:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
326
13/02/2025 13:05:38
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
t210294
EXTRATOATA1
325
12/02/2025 01:04:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
SECFP
Evento não gerou documento(s)
324
11/02/2025 02:00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025
Data da sessão:
11/02/2025 13:00
SECDE
Evento não gerou documento(s)
323
10/02/2025 16:27:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025
t210294
Evento não gerou documento(s)
322
06/02/2025 18:30:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta -
Sessão Administrativa - Presencial
Data da sessão:
11/02/2025 13:00
Sequencial: 3
t210294
Evento não gerou documento(s)
321
06/02/2025 18:30:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator -
Sessão Administrativa - Presencial
Data da sessão:
11/02/2025 13:00
Sequencial: 3
t210294
Evento não gerou documento(s)
320
06/02/2025 08:42:54
Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP
JRJ17202
Evento não gerou documento(s)
319
28/01/2025 08:58:12
Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG8
t210294
Evento não gerou documento(s)
318
27/01/2025 15:54:23
PETIÇÃO
p1380371
Evento não gerou documento(s)
317
17/01/2025 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
SECJF
Evento não gerou documento(s)
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