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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5008948-42.2023.4.02.0000
20/06/2023 17:00:02
MOVIMENTO


Gabinete 7 da Comissão de Soluções Fundiárias
          
Comissão de Soluções Fundiárias
ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
Incidente de Soluções Fundiárias
0000919-63.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0000695-86.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001195-94.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000689-79.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000033-59.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001345-07.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000341-90.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001163-55.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001231-29.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000611-12.2013.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001677-37.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001237-46.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000441-55.2011.4.02.5156/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000567-66.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000853-83.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001475-31.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0005623-73.2005.4.02.5110/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001485-46.2010.4.02.5156/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000381-09.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001193-27.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001477-98.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001271-21.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0088273-43.2015.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000775-50.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000908-24.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000901-03.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000329-76.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001243-53.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001265-14.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001181-13.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001269-51.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001343-37.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000335-20.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000383-76.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001499-59.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001399-70.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001479-68.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001489-15.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0163667-90.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001505-66.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0012839-48.2015.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001929-40.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001609-87.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001479-29.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000172-74.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001188-05.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000734-15.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000524-32.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000852-98.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000222-66.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000342-46.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001268-66.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001398-85.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001394-48.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0706670-97.1998.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001346-89.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001240-98.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000382-91.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001266-96.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000248-98.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
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0001142-16.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001344-22.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001132-69.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001168-77.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000808-16.2010.4.02.5156/RJ|Relacionado
0000052-70.2011.4.02.5156/RJ|Relacionado
0000918-78.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0005666-44.2004.4.02.5110/RJ|Relacionado
0001400-55.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001472-76.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001160-03.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000380-24.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000336-05.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000805-90.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000732-45.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000320-51.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0163385-52.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000338-72.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001314-55.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000958-84.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000904-84.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000342-75.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001242-68.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001176-54.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0163306-73.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000348-82.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0005566-16.2014.4.02.5118/RJ|Relacionado
0000612-94.2013.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000890-37.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001180-28.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001258-22.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
    Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
    CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
    Advogado(s): CAROLINE CARDOSO DE MORAES
TATIANE FERNANDES LANZETTI DA COSTA
    COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)
    Advogado(s): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)
    Advogado(s): THALES ARCOVERDE TREIGER
RODRIGO ESTEVES REZENDE
    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
    Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
    INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ   (40.1**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
    MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS   (29.1**************)
    Advogado(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA
    SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU   (00.4**************)
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
24410/04/2024 15:37:03Julgado procedente o pedido - por unanimidadet210632VisualizarEXTRATOATA1
24310/04/2024 14:08:14Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17185VisualizarRELVOTO1
24205/04/2024 14:04:20Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaJRJ17185Evento não gerou documento(s)
24102/04/2024 17:10:48Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00003810920094025106/RJ referente ao evento 622JRJ12206Evento não gerou documento(s)
24002/03/2024 21:55:17PETIÇÃOp1311871Evento não gerou documento(s)
23916/02/2024 14:40:30Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG7t211448Evento não gerou documento(s)
23816/02/2024 01:01:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 226 e 227SECFPEvento não gerou documento(s)
23715/02/2024 15:36:21Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012312920104025106/RJ referente ao evento 318JRJ17411Evento não gerou documento(s)
23608/02/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 226 e 227SECJFEvento não gerou documento(s)
23502/02/2024 01:01:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225SECFPEvento não gerou documento(s)

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