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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009199-02.2019.4.02.0000

Data de autuação: 08/10/2019 17:35:02

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5067900-76.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário
5034414-03.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01030803	Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           ANDREA DE MOURA SOARES   CGJ_	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE   (04.8**************)     Advogado(s): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OSMAR GASPARINI TERRA   (199.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	01/10/2020 15:10:39	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50679007620194025101	T210080	Evento não gerou documento(s)
56	01/10/2020 15:10:15	Trânsito em Julgado - Data: 30/09/2020	T210080	Evento não gerou documento(s)
55	01/10/2020 01:02:53	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	17/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
53	10/08/2020 14:29:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
52	10/08/2020 14:29:16	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
51	10/08/2020 13:52:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 49	p1507304	Evento não gerou documento(s)
50	10/08/2020 13:52:20	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49	p1507304	Evento não gerou documento(s)
49	07/08/2020 12:35:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 45 (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2020 00:00:00 Data final: 24/09/2020 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
48	07/08/2020 12:35:08	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 45 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2020 00:00:00 Data final: 24/09/2020 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)

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