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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009546-59.2024.4.02.0000

Data de autuação: 11/07/2024 16:04:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Conflito de Competência (Turma)

Processos relacionados:

5046606-35.2023.4.02.5001/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1502	Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL	Sim
1503	Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Não
081501	Ação Civil Pública, Processo Coletivo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

SUSCITANTE	SUSCITADO
- JUÍZO SUBSTITUTO DA 4ª VF CÍVEL DE VITÓRIA           VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA   MG121965	- 4ª Vara Federal Cível de Vitória
INTERESSADO
DESIGN 16 SPE LTDA   (46.8**************)
MUNICÍPIO DE GUARAPARI   (27.1**************)     Advogado(s): ELAINE CRISTINA SIMOES
SOCIEDADE GAYA RELIGARE   (07.9**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Parte excluída digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa em situação de rua:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	30/10/2024 08:17:27	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
30	30/10/2024 08:17:22	Transitado em Julgado	T211001	Evento não gerou documento(s)
29	30/10/2024 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	13/10/2024 18:28:37	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
27	17/09/2024 08:58:16	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024	T211219	Evento não gerou documento(s)
26	13/09/2024 15:45:18	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17	MG121965	Evento não gerou documento(s)
25	12/09/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	09/09/2024 17:10:40	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20	p1530465	Evento não gerou documento(s)
23	09/09/2024 17:10:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	p1530465	Evento não gerou documento(s)
22	04/09/2024 15:58:39	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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