Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5010314-58.2019.4.02.0000

Data de autuação: 06/11/2019 16:24:27

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01030803	Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
081002	Efeitos, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
OSMAR GASPARINI TERRA (199.**********)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): ANDREA DE MOURA SOARES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
107	14/10/2021 15:21:10	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50679007620194025101	T211254	Evento não gerou documento(s)
106	14/10/2021 15:21:04	Recebidos os autos do STJ	T211254	Evento não gerou documento(s)
105	23/05/2021 16:18:43	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T212112	Evento não gerou documento(s)
104	21/05/2021 20:06:08	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211118	Evento não gerou documento(s)
103	21/05/2021 20:05:00	Juntada de certidão	T211118	CERT1
102	20/05/2021 10:06:38	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T212248	Evento não gerou documento(s)
101	19/05/2021 16:15:47	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	DESPADEC1
100	17/05/2021 12:37:33	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T212248	Evento não gerou documento(s)
99	15/05/2021 01:02:48	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	10/04/2021 02:54:11	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)