Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5010926-93.2019.4.02.0000

Data de autuação: 23/11/2019 14:19:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
0911	Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- EDGAR CEFERINO ARANDA FRANCO (011.**********) MURILLO RODRIGUES ONESTI SP237139	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	27/03/2020 13:28:08	Baixa Definitiva	T211593	Evento não gerou documento(s)
47	27/03/2020 13:26:34	Juntado(a)	T211593	Evento não gerou documento(s)
46	27/03/2020 13:14:14	Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP	T215438	Evento não gerou documento(s)
45	14/02/2020 18:05:01	Baixa Definitiva	T211593	Evento não gerou documento(s)
44	14/02/2020 18:04:21	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7	T211593	Evento não gerou documento(s)
43	14/02/2020 17:57:49	Juntado(a)	T211593	Evento não gerou documento(s)
42	14/02/2020 16:41:09	Trânsito em Julgado - Data: 29/01/2020	T211593	Evento não gerou documento(s)
41	28/01/2020 01:04:55	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	19/01/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	14/01/2020 01:01:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)