Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5011579-61.2020.4.02.0000

Data de autuação: 03/09/2020 19:47:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 04

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

5079097-28.2019.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5011152-64.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011923-42.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5039998-17.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5045929-98.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5047993-81.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052010	Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
0535	Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não
051954	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- DANIEL MONTEIRO GENTIL (053.**********) ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132 VINICIUS MOREIRA GRILLO RJ184001	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
- SUELI MONTEIRO GENTIL (591.**********) ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132 VINICIUS MOREIRA GRILLO RJ184001	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	21/01/2022 12:45:30	Baixa Definitiva	t215536	Evento não gerou documento(s)
50	08/01/2022 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)
49	10/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	01/12/2021 19:28:04	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	01/12/2021 19:28:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
46	30/11/2021 18:57:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2021 00:00:00 Data final: 07/01/2022 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
45	30/11/2021 18:57:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (PACIENTE/IMPETRANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2021 00:00:00 Data final: 07/01/2022 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
44	30/11/2021 18:57:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (PACIENTE/IMPETRANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2021 00:00:00 Data final: 07/01/2022 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
43	30/11/2021 16:41:07	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP	T210063	Evento não gerou documento(s)
42	30/11/2021 16:41:04	Despacho	T210063	DESPADEC1

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