Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5012282-84.2023.4.02.0000

Data de autuação: 07/08/2023 18:57:36

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021605	Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 5a. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO (GAB14)	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS (28.7**************) Advogado(s): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
ASSOCIACAO NACIONAL DE QUILOMBOS PARA COOPERACAO - NEGRA ANASTACIA (27.1**************)
COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ Advogado(s): VICTÓRIA LISBOA DO NASCIMENTO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP (32.9**************) Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA (05.9**************)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA (015.**********) Advogado(s): SUZANA DIAS GONCALVES
SUZANO S.A. (16.4**************) Advogado(s): JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
246	05/08/2024 14:02:18	Baixa Definitiva	t210294	Evento não gerou documento(s)
245	03/08/2024 01:01:44	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234	SECFP	Evento não gerou documento(s)
244	26/07/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234	SECJF	Evento não gerou documento(s)
243	18/07/2024 18:59:23	PARECER - Refer. ao Evento: 237	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
242	18/07/2024 18:59:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
241	17/07/2024 17:29:21	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 235	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
240	17/07/2024 17:28:57	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 236	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
239	17/07/2024 17:21:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235	PRF2-TRF-EFIN	Evento não gerou documento(s)
238	17/07/2024 17:21:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236	PRF2-TRF-EFIN	Evento não gerou documento(s)
237	16/07/2024 13:21:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 227, ao Evento 229 e ao Evento 230 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2024 00:00:00 Data final: 25/07/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)