Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5013650-02.2021.4.02.0000

Data de autuação: 24/09/2021 18:15:03

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090304	Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Sim
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (795.**********) NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO RJ168631 MARIA TEREZA COUTO MAGRANI RJ142212 PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE RJ233275	- Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
113	11/04/2023 16:41:16	Baixa Definitiva	T211138	Evento não gerou documento(s)
112	11/04/2023 16:40:54	Expedição de ofício	T211138	Evento não gerou documento(s)
111	11/04/2023 16:01:40	Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedição de ofício - 11/04/2023 16:00:28)	T211138	Evento não gerou documento(s)
109	11/04/2023 14:39:04	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
108	11/04/2023 14:39:03	Determinado o Arquivamento	T25059	DESPADEC1
107	11/04/2023 12:11:36	Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03	T211138	Evento não gerou documento(s)
106	11/04/2023 12:08:26	Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP	T210444	Evento não gerou documento(s)
105	11/04/2023 09:59:39	Recebidos os autos do STJ	T211763	Evento não gerou documento(s)
104	07/04/2022 13:39:59	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
103	07/04/2022 13:35:18	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC	T211501	Evento não gerou documento(s)