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Capa do Processo

Nº do Processo: 5013678-96.2023.4.02.0000

Data de autuação: 30/08/2023 18:49:53

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 6 da Comissão de Soluções Fundiárias

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0000824-44.2012.4.02.0000/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021605	Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- GABINETE 14	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CARLOS ALEXANDRE ROCHA   (013.**********)     Advogado(s): ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): EDILON VOLPI PERES
MARCIO ALBERTO ROCHA   (053.**********)     Advogado(s): ALEXANDRE MEUSER ALEIXO
MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS   (545.**********)     Advogado(s): WILLIAN AZEVEDO DA HORA
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
163	14/01/2025 10:32:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 157	P24831894826	Evento não gerou documento(s)
162	14/01/2025 10:32:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157	P24831894826	Evento não gerou documento(s)
161	13/01/2025 17:59:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 158	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
160	13/01/2025 17:59:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
159	13/01/2025 14:54:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 153 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JES7092	Evento não gerou documento(s)
158	13/01/2025 14:54:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 153 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 28/01/2025 23:59:59	JES7092	Evento não gerou documento(s)
157	13/01/2025 14:54:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 153 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 28/01/2025 23:59:59	JES7092	Evento não gerou documento(s)
156	13/01/2025 14:54:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 153 (INTERESSADO - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JES7092	Evento não gerou documento(s)
155	13/01/2025 14:54:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 153 (INTERESSADO - MARCIO ALBERTO ROCHA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JES7092	Evento não gerou documento(s)
154	13/01/2025 14:54:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 153 (INTERESSADO - CARLOS ALEXANDRE ROCHA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JES7092	Evento não gerou documento(s)

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