Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5015306-23.2023.4.02.0000

Data de autuação: 27/09/2023 17:40:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 4 da Comissão de Soluções Fundiárias

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANDREA DAQUER BARSOTTI

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (36.0**************)	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (00.0**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
VALE S.A. (33.5**************) Advogado(s): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	22/02/2024 17:14:13	Baixa Definitiva	T210726	Evento não gerou documento(s)
40	30/01/2024 01:01:32	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	29/01/2024 18:09:20	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
38	29/01/2024 15:19:52	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
37	18/01/2024 12:39:37	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004026-78.2023.4.02.5004/ES, 5015135-66.2023.4.02.0000/TRF2, 5004086-51.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23	t211448	Evento não gerou documento(s)
36	16/01/2024 18:04:14	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	15/01/2024 14:06:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1323795	Evento não gerou documento(s)
34	10/01/2024 13:03:39	Remetidos os Autos - CODRA -> T2CFUNP	T210891	Evento não gerou documento(s)
33	09/01/2024 16:06:31	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
32	08/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)