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Capa do Processo

Nº do Processo: 5015587-81.2020.4.02.0000

Data de autuação: 28/11/2020 17:28:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 02          

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

5000692-38.2020.4.02.5102/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01080306	Anuidades OAB, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- VINICIUS PIRES FRUTUOSO   (147.**********)           VINICIUS PIRES FRUTUOSO   (JUS POSTULANDI)	- 7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
16	11/12/2020 19:41:25	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50006923820204025102	T210354	Evento não gerou documento(s)
15	11/12/2020 19:40:49	Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado	T210354	OFIC1 ANEXO2
14	11/12/2020 19:26:13	Trânsito em Julgado - Data: 11/12/2020	T210354	Evento não gerou documento(s)
13	11/12/2020 18:26:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8	147********	Evento não gerou documento(s)
12	11/12/2020 18:24:52	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8	147********	Evento não gerou documento(s)
11	11/12/2020 17:38:59	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	11/12/2020 17:38:52	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	10/12/2020 14:21:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59	T210354	Evento não gerou documento(s)
8	10/12/2020 14:21:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (PACIENTE/IMPETRANTE - VINICIUS PIRES FRUTUOSO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59	T210354	Evento não gerou documento(s)
7	10/12/2020 11:11:38	Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP	JRJ16049	DESPADEC1

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