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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5015992-15.2023.4.02.0000
09/10/2023 18:48:08
MOVIMENTO


Gabinete 4 da Comissão de Soluções Fundiárias
Comissão de Soluções Fundiárias
ANDREA DAQUER BARSOTTI
Incidente de Soluções Fundiárias
0000497-77.2012.4.02.5116/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9717/12/2024 13:53:04Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4t210294Evento não gerou documento(s)
9617/12/2024 01:01:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92SECFPEvento não gerou documento(s)
9506/12/2024 15:54:05PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
9424/11/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92SECJFEvento não gerou documento(s)
9314/11/2024 11:37:47Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 88, 89t210294Evento não gerou documento(s)
9214/11/2024 11:36:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 88 e ao Evento 89
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/11/2024 00:00:00
Data final: 16/12/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
9114/11/2024 11:36:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 88 e ao Evento 89
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/11/2024 00:00:00
Data final: 16/12/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
9013/11/2024 17:11:46Remetidos os Autos - T2SCFUNG4 -> T2CFUNPJRJ16049Evento não gerou documento(s)
8913/11/2024 17:11:45Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ16049VisualizarQUESTORDEM1
8812/11/2024 22:03:20Julgado procedente o pedido - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1

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