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Capa do Processo

Nº do Processo: 5015992-15.2023.4.02.0000

Data de autuação: 09/10/2023 18:48:08

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 4 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANDREA DAQUER BARSOTTI

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0000497-77.2012.4.02.5116/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)     Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	05/12/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
29	04/12/2023 20:00:59	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
28	01/12/2023 12:59:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
27	01/12/2023 12:59:20	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
26	29/11/2023 22:02:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
25	29/11/2023 22:02:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
24	22/11/2023 17:19:43	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4	T210726	Evento não gerou documento(s)
23	22/11/2023 17:17:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 17 e 22 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2023 00:00:00 Data final: 23/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
22	22/11/2023 16:20:21	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ16049	ACOR1
21	22/11/2023 14:03:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	P09002408730	Evento não gerou documento(s)

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