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Capa do Processo

Nº do Processo: 5016241-34.2021.4.02.0000

Data de autuação: 13/11/2021 12:55:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Presidência          

Colegiado: Presidência

Relator(a): GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

5111423-70.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01080308	Registro Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ   (33.6**************)           ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA   RJ157264	- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT.   (04.2**************)           ROSA MARIA GOMES RODRIGUES   RJ159717           DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA   RJ106487           SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR   RJ112228
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ   (77.5**************)           ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA   RJ157264
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
13	15/12/2021 14:57:11	Baixa Definitiva	t212346	Evento não gerou documento(s)
12	15/12/2021 11:40:38	Transitado em Julgado - Data: 15/12/2021	t212346	Evento não gerou documento(s)
11	14/12/2021 16:43:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	14/12/2021 16:43:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	06/12/2021 11:25:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 3 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2021 00:00:00 Data final: 31/01/2022 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
8	04/12/2021 01:04:40	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
7	26/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	16/11/2021 16:05:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AUTOR - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00 Data final: 03/12/2021 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
5	16/11/2021 16:05:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AUTOR - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00 Data final: 03/12/2021 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
4	16/11/2021 14:02:09	Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp	T25041	Evento não gerou documento(s)

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