Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016598-77.2022.4.02.0000

Data de autuação: 19/11/2022 14:19:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 06

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Classe da ação: Petição Criminal (Turma)

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5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0507441-73.2018.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não
0535	Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não
051954	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANTONIO CARLOS KFOURI AIDAR (671.**********) DANIELA PEREIRA SENNA RJ182012 RACHEL GLATT RJ204541	- POLÍCIA FEDERAL/RJ (00.3**************) KARINE PASSOS LIMA karine.kpl MARIANA IZIDORO ZANARDI DO PRADO mariana.mizp PAULA ORTEGA CIBULSKI paula.poc JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA jose.jhpa PATRICIA SALEM BELLO patriciasalem.psb FABIO MACHADO DA SILVA machado.fms GILMAR PACHECO FIRMINO gilmar.gpf FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA fernando.fsa FABIO MACHADO DA SILVA machado.fms JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR jaime.jcsj MARCELO RODRIGUES PEIXOTO marcelo.mrp MILTON DE MONTALVÃO XAVIER milton.mmx ALEXANDRE AGRA AMORIM amorim.aaa WANDERSON PINHEIRO DA SILVA wanderson.wps
- LUIZ CARLOS GUIMARAES DUQUE (344.**********) RACHEL GLATT RJ204541 DANIELA PEREIRA SENNA RJ182012
- SERGIO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA (750.**********) RACHEL GLATT RJ204541 DANIELA PEREIRA SENNA RJ182012
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
44	24/01/2023 15:47:47	Baixa Definitiva	t215536	Evento não gerou documento(s)
43	24/01/2023 15:47:30	Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023	t215536	Evento não gerou documento(s)
42	24/01/2023 01:01:29	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30	SECFP	Evento não gerou documento(s)
41	26/12/2022 14:36:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	mariana.mizp	Evento não gerou documento(s)
40	07/12/2022 07:21:45	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
39	07/12/2022 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 21, 22 e 23	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	04/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	04/12/2022 10:47:51	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
36	02/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	29/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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