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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5016610-62.2020.4.02.0000
Data de autuação:
23/12/2020 12:35:54
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 04
Colegiado:
2a. TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Classe da ação:
Mandado de Segurança Criminal (Turma)
Processos relacionados:
5076581-98.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
5085813-37.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5039998-17.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5045929-98.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5047993-81.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5057904-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5066440-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070833-85.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5071889-56.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5073309-96.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5073521-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5073838-18.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5077175-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5082998-67.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083554-69.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083811-94.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083813-64.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083815-34.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083819-71.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083842-17.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083845-69.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083846-54.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5085813-37.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5086777-30.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5087892-86.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5093422-71.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095040-51.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
0535
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
Não
052016
Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Não
051954
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Não
Partes e Representantes
IMPETRANTE
IMPETRADO
- DANIEL MONTEIRO GENTIL (053.**********)
ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132
FELIPE VOGAS TAIAR RJ225209
VINICIUS MOREIRA GRILLO RJ184001
- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Sim
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
34
20/04/2021 16:21:07
Baixa Definitiva -
Processo Relacionado Não Migrado:
50765819820204025101
T211769
Evento não gerou documento(s)
33
20/04/2021 16:20:48
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2021
T211769
Evento não gerou documento(s)
32
10/03/2021 01:03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
SECFP
Evento não gerou documento(s)
31
04/03/2021 23:59:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
SECJF
Evento não gerou documento(s)
30
23/02/2021 16:39:48
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
29
23/02/2021 16:39:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
SECJF
Evento não gerou documento(s)
28
22/02/2021 18:19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00
Data final: 01/03/2021 23:59:59
T211714
Evento não gerou documento(s)
27
22/02/2021 18:19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(IMPETRANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2021 00:00:00
Data final: 09/03/2021 23:59:59
T211714
Evento não gerou documento(s)
26
22/02/2021 17:44:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
JRJ17171
Evento não gerou documento(s)
25
22/02/2021 17:44:56
Decisão interlocutória
JRJ17171
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