Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016632-86.2021.4.02.0000

Data de autuação: 23/11/2021 17:13:08

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080515	Multa Cominatória / Astreintes, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA MILITAR	- VIBRA ENERGIA S.A (34.2**************) PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RJ173665 FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ148512
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
36	02/05/2022 15:28:41	Baixa Definitiva	T211733	Evento não gerou documento(s)
35	02/05/2022 15:28:21	Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022	T211733	Evento não gerou documento(s)
34	30/04/2022 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	18/04/2022 14:52:28	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022	T212086	Evento não gerou documento(s)
32	11/04/2022 10:10:42	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27	p1312448	Evento não gerou documento(s)
31	06/04/2022 11:12:38	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
30	01/04/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	23/03/2022 19:56:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	23/03/2022 19:56:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	22/03/2022 14:27:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2022 00:00:00 Data final: 19/05/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)