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Capa do Processo

Nº do Processo: 5017966-58.2021.4.02.0000

Data de autuação: 18/12/2021 19:53:02

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Presidência          

Colegiado: Presidência

Relator(a): GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

5028551-32.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5045620-77.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL   (26.4**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMA_NAP	- MARCELO CALERO FARIA GARCIA   (088.**********)           TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA   SP344868           RICARDO LASMAR SODRE   RJ088826
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
INTERESSADO
LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA   (081.**********)
WALTER SOUZA BRAGA NETTO   (500.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
150	14/06/2023 12:25:33	Baixa Definitiva	t211448	Evento não gerou documento(s)
149	14/06/2023 01:01:33	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139	SECFP	Evento não gerou documento(s)
148	13/06/2023 21:01:35	PARECER - Refer. ao Evento: 141	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
147	03/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141	SECJF	Evento não gerou documento(s)
146	29/05/2023 10:11:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 142	p2045955	Evento não gerou documento(s)
145	29/05/2023 10:11:24	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142	p2045955	Evento não gerou documento(s)
144	26/05/2023 15:06:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 140	p1218024	Evento não gerou documento(s)
143	26/05/2023 15:06:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140	p1218024	Evento não gerou documento(s)
142	24/05/2023 19:48:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 134 e 137 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 05/06/2023 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
141	24/05/2023 19:48:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 134 e 137 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2023 00:00:00 Data final: 13/06/2023 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)

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