Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5019484-43.2020.4.02.5101

Data de autuação: 26/05/2021 15:16:37

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	27/07/2023 16:33:57	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10	T211526	Evento não gerou documento(s)
32	27/07/2023 15:56:49	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
31	25/07/2023 19:52:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	25/07/2023 19:52:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	24/07/2023 13:38:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p1742038	Evento não gerou documento(s)
28	24/07/2023 13:38:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p1742038	Evento não gerou documento(s)
27	20/07/2023 10:39:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 05/09/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
26	20/07/2023 10:39:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2023 00:00:00 Data final: 06/09/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
25	18/07/2023 21:30:21	Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP	T215685	Evento não gerou documento(s)
24	18/07/2023 21:30:21	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215685	VOTO1 ACOR2