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Capa do Processo

Nº do Processo: 5034102-61.2018.4.02.5101

Data de autuação: 25/09/2020 11:35:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5034102-61.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5000648-33.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010701	Controle de Preços, Intervenção no Domínio Econômico, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- SINDICATO TRAB EMPR PROPRIAS CONTRATAS IND TRANSP GAS MATERIAS PRIMAS DERIV PETROQ E COMBUST ALTERNAT NO EST RJ   (33.6**************)           JORGE BULCAO COELHO   RJ080962	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	200.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	10/05/2022 22:27:15	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28	T210080	Evento não gerou documento(s)
24	10/05/2022 22:26:55	Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022	T210080	Evento não gerou documento(s)
23	10/05/2022 01:08:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	18/04/2022 15:15:02	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022	T212086	Evento não gerou documento(s)
21	11/04/2022 17:29:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
20	10/04/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	04/04/2022 14:13:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17	p2045955	Evento não gerou documento(s)
18	04/04/2022 14:13:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	p2045955	Evento não gerou documento(s)
17	31/03/2022 17:49:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 14 (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2022 00:00:00 Data final: 20/05/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
16	31/03/2022 17:49:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 14 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00 Data final: 27/05/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)

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