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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5035622-22.2019.4.02.5101
20/02/2020 11:53:29
BAIXADO


GABINETE 08
          
3a. TURMA ESPECIALIZADA
MARCUS ABRAHAM
Apelação Cível
5035622-22.2019.4.02.5101/RJ|Originário
5004678-14.2019.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
030202IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
03040204Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - TIM S A   (02.4**************)

          MURILO MARCO   SP238689
    - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          JANIS MARIA SAFE SILVEIRA   P1286860
    - OS MESMOS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
19731/07/2023 13:26:44Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06T211283Evento não gerou documento(s)
19631/07/2023 13:26:28Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023T211283Evento não gerou documento(s)
19531/07/2023 13:25:25Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189T211283Evento não gerou documento(s)
19420/07/2023 16:47:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 187SP238689Evento não gerou documento(s)
19315/07/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189SECJFEvento não gerou documento(s)
19207/07/2023 17:54:28CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 188MPF/RJEvento não gerou documento(s)
19107/07/2023 17:54:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188MPF/RJEvento não gerou documento(s)
19006/07/2023 13:25:27PETIÇÃOp1311877Evento não gerou documento(s)
18905/07/2023 11:19:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 185
(APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 29/08/2023 23:59:59
T211553Evento não gerou documento(s)
18805/07/2023 11:19:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 185
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2023 00:00:00
Data final: 21/08/2023 23:59:59
T211553Evento não gerou documento(s)

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