Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5035644-46.2020.4.02.5101

Data de autuação: 26/06/2020 16:10:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 01

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- INCORPORADORA SANTA HELENA LTDA (12.0**************) KAYRO YCARO ALENCAR SOARES DF050202	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
20	17/05/2021 13:43:37	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T211791	Evento não gerou documento(s)
19	17/05/2021 13:43:30	Transitado em Julgado - Data: 15/05/2021	T211791	Evento não gerou documento(s)
18	15/05/2021 01:05:30	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13	SECFP	Evento não gerou documento(s)
17	07/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
16	30/04/2021 08:42:50	PETIÇÃO	a30780	Evento não gerou documento(s)
15	28/04/2021 18:08:27	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	T210063	Evento não gerou documento(s)
14	28/04/2021 18:08:27	Despacho	T210063	DESPADEC1
13	27/04/2021 18:39:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2021 00:00:00 Data final: 14/05/2021 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
12	27/04/2021 18:39:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (APELANTE - INCORPORADORA SANTA HELENA LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2021 00:00:00 Data final: 14/05/2021 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
11	27/04/2021 18:39:23	Juntado(a)	T211791	Evento não gerou documento(s)