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Capa do Processo

Nº do Processo: 5052673-75.2021.4.02.5101

Data de autuação: 29/09/2022 12:45:50

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

5052673-75.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário
5046370-11.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5046370-11.2022.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5052487-23.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5052682-37.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5076799-29.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052021	Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA   (024.**********)           FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA   RJ100699           BRUNO CASTRO DA ROCHA   RJ162322
- RONNIE LESSA   (934.**********)           FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA   RJ100699           BRUNO CASTRO DA ROCHA   RJ162322	- OS MESMOS

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Sim	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
84	23/11/2023 11:35:41	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211827	Evento não gerou documento(s)
83	22/11/2023 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	14/11/2023 06:23:21	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
81	02/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)
80	26/10/2023 12:22:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 78	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
79	26/10/2023 12:22:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
78	23/10/2023 15:10:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 74 (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2023 00:00:00 Data final: 10/11/2023 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
77	23/10/2023 15:10:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 74 (APELANTE - RONNIE LESSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00 Data final: 21/11/2023 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
76	23/10/2023 15:10:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 74 (APELADO - ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00 Data final: 21/11/2023 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
75	20/10/2023 18:27:57	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)

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