Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5076575-91.2020.4.02.5101

Data de autuação: 15/12/2020 16:23:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 06

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051901	Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
051701	Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL	Não
050601	Constrangimento ilegal (art. 146), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- BRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA (05.6**************) FREDERICO OLIVEIRA CORREA RJ203957	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
45	04/09/2023 15:22:46	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03	T215435	Evento não gerou documento(s)
44	04/09/2023 15:13:28	Expedição de ofício	T215435	Evento não gerou documento(s)
43	31/08/2023 18:22:07	Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP	T25060	Evento não gerou documento(s)
42	31/08/2023 18:22:07	Despacho	T25060	DESPADEC1
41	30/08/2023 15:33:51	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06	T215435	Evento não gerou documento(s)
40	30/08/2023 15:33:09	Juntado(a)	T215435	Evento não gerou documento(s)
39	30/08/2023 15:32:38	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	T215435	Evento não gerou documento(s)
38	30/08/2023 15:31:22	Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP	t212157	Evento não gerou documento(s)
37	24/08/2023 13:15:07	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T215435	Evento não gerou documento(s)
36	24/08/2023 13:14:24	Expedição de ofício	T215435	Evento não gerou documento(s)