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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5094630-56.2021.4.02.5101

Data de autuação: 11/04/2023 14:00:15

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 04

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5094630-56.2021.4.02.5101/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160405	Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- GOYA FOODS INC. GUILHERME SANTOS SILVEIRA RJ221271 RODRIGO LEAL DE PAOLA RJ184229	- GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA (02.4**************) PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ144889
	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (42.5**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-1_2_INPI
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
50	21/10/2024 13:16:08	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25	T215435	Evento não gerou documento(s)
49	21/10/2024 13:14:44	Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024	T215435	Evento não gerou documento(s)
48	19/10/2024 01:01:28	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	11/10/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43	SECJF	Evento não gerou documento(s)
46	01/10/2024 15:21:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
45	01/10/2024 15:20:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
44	01/10/2024 11:44:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 36 e ao Evento 40 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2024 00:00:00 Data final: 08/10/2024 23:59:59	T215435	Evento não gerou documento(s)
43	01/10/2024 11:44:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 36 e ao Evento 40 (APELADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00 Data final: 18/10/2024 23:59:59	T215435	Evento não gerou documento(s)
42	01/10/2024 11:44:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 36 e ao Evento 40 (APELADO - GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00 Data final: 18/10/2024 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 01/10/2024 11:50:43	T215435	Evento não gerou documento(s)
41	01/10/2024 11:44:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 36 e ao Evento 40 (APELANTE - GOYA FOODS INC.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00 Data final: 18/10/2024 23:59:59	T215435	Evento não gerou documento(s)

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