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Capa do Processo

Nº do Processo: 5118649-29.2021.4.02.5101

Data de autuação: 18/12/2023 17:28:23

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5118649-29.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário
5118640-67.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008892-09.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado sem Prevenção
0033377-60.2018.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118642-37.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118640-67.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118650-14.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118646-74.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118643-22.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118641-52.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118647-59.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118645-89.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MARIA JOSE SANTANA MENDES   (316.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	26/09/2024 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
25	25/09/2024 23:21:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	17/09/2024 09:01:24	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024	T211219	Evento não gerou documento(s)
23	13/08/2024 10:36:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
22	10/08/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	31/07/2024 13:10:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2024 00:00:00 Data final: 25/09/2024 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
20	31/07/2024 13:10:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2024 00:00:00 Data final: 25/09/2024 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
19	31/07/2024 13:10:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 (APELANTE - MARIA JOSE SANTANA MENDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2024 00:00:00 Data final: 02/09/2024 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
18	31/07/2024 13:02:50	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	T210080	Evento não gerou documento(s)
17	30/07/2024 16:12:43	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP	T212332	DESPADEC1

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