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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5020471-79.2020.4.02.5101
11/05/2020 13:57:13
BAIXADO


GABINETE 01
          
1a. TURMA ESPECIALIZADA
MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Apelação Criminal
5020471-79.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5020469-12.2020.4.02.5101/TRF2|Dependente
5010991-54.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5015877-96.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5013544-74.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5014218-52.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5013346-37.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5036676-86.2020.4.02.5101/TRF2|Dependente
5014259-19.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5014832-57.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
0502138-78.2018.4.02.5101/TRF2|Dependente
5020083-79.2020.4.02.5101/TRF2|Dependente
5000670-23.2021.4.02.0000/TRF2|Dependente
0501541-75.2019.4.02.5101/TRF2|Dependente
5014069-56.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5005151-63.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5002347-88.2021.4.02.0000/TRF2|Dependente
5002345-21.2021.4.02.0000/TRF2|Dependente
5012284-59.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5018661-69.2020.4.02.5101/TRF2|Dependente
5014293-91.2020.4.02.0000/TRF2|Dependente
5018660-84.2020.4.02.5101/TRF2|Dependente
5004762-10.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5017521-06.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5095547-46.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5018661-69.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5020083-79.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5018660-84.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5020469-12.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5021606-29.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094338-42.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5016700-93.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0501582-42.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0501575-50.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0501539-08.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0501538-23.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500974-44.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500972-74.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500930-25.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500926-85.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500917-26.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500386-37.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500258-17.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - JORGE LUIZ RIBEIRO   (248.**********)

          ANDRE RENATO FRANCA BARRETO   RJ172132
          VINICIUS MOREIRA GRILLO   RJ184001
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9928/04/2021 13:54:11Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211138Evento não gerou documento(s)
9828/04/2021 13:54:02Transitado em Julgado - Data: 28/04/2021T211138Evento não gerou documento(s)
9728/04/2021 01:02:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92SECFPEvento não gerou documento(s)
9622/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92SECJFEvento não gerou documento(s)
9513/04/2021 14:47:11CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 93MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9413/04/2021 14:47:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9312/04/2021 18:01:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 90
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2021 00:00:00
Data final: 19/04/2021 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
9212/04/2021 18:01:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 90
(APELANTE - JORGE LUIZ RIBEIRO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2021 00:00:00
Data final: 27/04/2021 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
9112/04/2021 16:54:44Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESPT25033Evento não gerou documento(s)
9012/04/2021 16:54:44Prejudicado o recursoT25033VisualizarDESPADEC1
8918/03/2021 10:00:17Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESPT215735Evento não gerou documento(s)
8817/03/2021 17:03:15Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25033VisualizarRELT1
8704/03/2021 18:27:51Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1SESP -> GAB01belEvento não gerou documento(s)
8604/03/2021 17:19:26Juntada - Notas taquigráficasbelVisualizarNTAQ1
8503/03/2021 15:38:03Remessa Interna - GAB01 -> SUB1SESPT215461Evento não gerou documento(s)
8402/03/2021 16:36:38Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB01)T210891Evento não gerou documento(s)
8302/03/2021 15:08:54Juntada de certidãobelVisualizarCERT1
8201/03/2021 18:42:18Juntado(a)belEvento não gerou documento(s)
8101/03/2021 18:25:22Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRAT211714Evento não gerou documento(s)
8001/03/2021 18:24:37Juntada - Peças DigitalizadasT211714Evento não gerou documento(s)
7901/03/2021 15:43:43DespachoT215885VisualizarDESPADEC1
7801/03/2021 15:43:09Juntada - JulgamentoT215885VisualizarRELVOTO1
7701/03/2021 14:48:52Julgamento do Incidente Provido - por unanimidadebelVisualizarEXTRATOATA1
7626/02/2021 18:34:46Remessa Interna - SUB2TESP -> SUB1SESPT211714Evento não gerou documento(s)
7526/02/2021 16:37:12Remessa Interna - GAB06 -> SUB1SESPT210734Evento não gerou documento(s)
7426/02/2021 16:34:58Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
7323/02/2021 23:32:25PETIÇÃORJ172132Evento não gerou documento(s)
7209/02/2021 16:29:01Remessa Interna - SUB1SESP -> GAB06T211260Evento não gerou documento(s)
7109/02/2021 15:29:46Juntada de certidãoT211260VisualizarCERT1
7009/02/2021 15:25:08Juntada de certidãoT211260VisualizarCERT1
6909/02/2021 14:46:27Remessa Interna - GAB06 -> SUB1SESPT210734Evento não gerou documento(s)
6802/02/2021 12:31:31Remessa Interna - CODRA -> GAB06T210891Evento não gerou documento(s)
6702/02/2021 12:28:24Juntada de certidãoT210891VisualizarINF1 VisualizarTRASLADO2
6601/02/2021 10:54:25Remessa Interna - SUB1SESP -> CODRAt211481Evento não gerou documento(s)
6501/02/2021 10:35:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 13:00
Sequencial: 6
t211481Evento não gerou documento(s)
6401/02/2021 10:35:41Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 13:00
Sequencial: 6
t211481Evento não gerou documento(s)
6329/01/2021 18:09:41Remessa Interna - CODRA -> SUB1SESPT210891Evento não gerou documento(s)
6226/01/2021 13:23:40Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRAt215536Evento não gerou documento(s)
6126/01/2021 11:49:00Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
6026/01/2021 11:49:00DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
5922/01/2021 15:56:30Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06t215536Evento não gerou documento(s)
5821/01/2021 20:08:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5721/01/2021 20:08:24Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5618/01/2021 14:56:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 05/02/2021 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
5518/01/2021 14:55:03Juntado(a)T215435Evento não gerou documento(s)
5418/01/2021 11:36:20Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
5318/01/2021 11:36:20DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
5211/01/2021 15:43:44Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB06)T210891Evento não gerou documento(s)
5111/01/2021 15:41:22Juntada de certidãoT210891VisualizarCERT1
5007/01/2021 19:14:03Remessa Interna - GAB02 -> CODRAT25017Evento não gerou documento(s)
4907/01/2021 19:14:02Declarada suspeição porT25017VisualizarDESPADEC1
4826/11/2020 18:38:28Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02T211791Evento não gerou documento(s)
4726/11/2020 17:46:20CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 45MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4626/11/2020 17:45:47Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45SECJFEvento não gerou documento(s)
4525/11/2020 11:03:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 44
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2020 00:00:00
Data final: 30/11/2020 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
4424/11/2020 21:46:11EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 39RJ172132Evento não gerou documento(s)
4319/11/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4210/11/2020 13:28:52CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4110/11/2020 13:28:44Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40SECJFEvento não gerou documento(s)
4009/11/2020 13:17:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 34
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2020 00:00:00
Data final: 25/11/2020 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
3909/11/2020 13:17:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 34
(APELANTE - JORGE LUIZ RIBEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2020 00:00:00
Data final: 07/12/2020 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
3809/11/2020 10:05:47Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESPT215735Evento não gerou documento(s)
3709/11/2020 10:04:34Juntado - Relatório, Voto e AcórdãoT215735VisualizarVOTO1
3605/11/2020 13:00:49Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01T211138Evento não gerou documento(s)
3504/11/2020 08:07:03Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESPT212328Evento não gerou documento(s)
3404/11/2020 08:07:02Juntada - JulgamentoT212328VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
3331/10/2020 16:16:27Julgamento - Reformada a Sentença - por maioriaT211324VisualizarEXTRATOATA1
3223/10/2020 11:53:15Julgamento - Retirado de PautaT211324VisualizarEXTRATOATA1
3109/10/2020 17:41:41Juntada de certidãoT211324VisualizarCERT1
3003/10/2020 01:49:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/10/2020 13:00
Sequencial: 1
T211324Evento não gerou documento(s)
2903/10/2020 01:49:48Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/10/2020 13:00
Sequencial: 1
T211324Evento não gerou documento(s)
2802/10/2020 15:36:52Juntada de certidãoT211791VisualizarCERT1
2702/10/2020 14:55:52PETIÇÃORJ172132Evento não gerou documento(s)
2602/10/2020 13:32:02Juntada de certidãoT211324VisualizarCERT1
2530/09/2020 23:59:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 19/10/2020 13:00
Sequencial: 1
T211324Evento não gerou documento(s)
2430/09/2020 23:59:26Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 19/10/2020 13:00
Sequencial: 1
T211324Evento não gerou documento(s)
2321/09/2020 22:43:40Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESPT215461Evento não gerou documento(s)
2214/09/2020 12:39:27Remessa Interna para Revisão - GAB02 -> GAB01T212328Evento não gerou documento(s)
2114/09/2020 12:39:27Juntado(a)T212328Evento não gerou documento(s)
2006/08/2020 18:42:59PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
1930/07/2020 13:03:31Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02T211791Evento não gerou documento(s)
1830/07/2020 01:04:27Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16SECFPEvento não gerou documento(s)
1717/07/2020 17:27:33Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1613/07/2020 13:17:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00
Data final: 29/07/2020 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
1513/07/2020 12:49:00CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 13MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1403/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13SECJFEvento não gerou documento(s)
1323/06/2020 20:18:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 12
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2020 00:00:00
Data final: 13/07/2020 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
1223/06/2020 20:11:25RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 9RJ172132Evento não gerou documento(s)
1114/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9SECJFEvento não gerou documento(s)
1005/06/2020 10:50:12Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESPT211825Evento não gerou documento(s)
904/06/2020 12:23:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(APELANTE - JORGE LUIZ RIBEIRO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00
Data final: 23/06/2020 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
804/06/2020 12:20:36Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESPT212193Evento não gerou documento(s)
704/06/2020 11:39:44Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB03 para GAB02) - processo: 50204691220204025101T210891Evento não gerou documento(s)
603/06/2020 20:06:01Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRAT211138Evento não gerou documento(s)
503/06/2020 19:09:48Remessa Interna com despacho/decisão - GAB02 -> SUB1TESPT211268Evento não gerou documento(s)
403/06/2020 19:09:33Juntado(a)T211268Evento não gerou documento(s)
328/05/2020 19:05:48Remessa Interna - GAB03 -> GAB02T215438Evento não gerou documento(s)
228/05/2020 19:05:45Despacho/Decisão - Declinada a CompetênciaT215438VisualizarDESPADEC1
111/05/2020 13:57:13Distribuído por prevenção (GAB03) -
Número: 00006331820204020000
JRJ15558Evento não gerou documento(s)