:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5094515-06.2019.4.02.5101
06/05/2020 13:49:52
BAIXADO


GABINETE 04
          
2a. TURMA ESPECIALIZADA
FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Apelação Criminal
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ|Originário
5098379-52.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011765-45.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013156-35.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
051906Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENALSim
090902Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENALNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI   (10.9**************)

          MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA   RJ071113
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4623/04/2021 12:26:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T215441Evento não gerou documento(s)
4523/04/2021 12:25:58Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI
Data: 12/03/2021
T215441Evento não gerou documento(s)
4413/03/2021 01:03:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40SECFPEvento não gerou documento(s)
4326/02/2021 18:43:47PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4225/02/2021 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41SECJFEvento não gerou documento(s)
4115/02/2021 14:18:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 37 e 38
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
4015/02/2021 14:18:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 37 e 38
(APELANTE - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
3912/02/2021 12:40:03Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
3812/02/2021 12:40:02Juntada - JulgamentoJRJ17171VisualizarACOR1 VisualizarVOTO2
3709/02/2021 20:57:54Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidadeT211806VisualizarEXTRATOATA1
3619/12/2020 04:00:24Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020
Data da sessão: 01/02/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
3517/12/2020 17:44:19Julgamento SobrestadoT211806VisualizarEXTRATOATA1
3417/12/2020 13:40:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/02/2021 13:00
Sequencial: 3
T215527Evento não gerou documento(s)
3317/12/2020 13:39:59Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/02/2021 13:00
Sequencial: 3
T215527Evento não gerou documento(s)
3203/11/2020 13:09:01Julgamento - Retirado de PautaT211806VisualizarEXTRATOATA1
3130/10/2020 04:00:22Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020
Data da sessão: 30/11/2020 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
3026/10/2020 16:18:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 30/11/2020 13:00
Sequencial: 15
T215527Evento não gerou documento(s)
2926/10/2020 16:18:31Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 30/11/2020 13:00
Sequencial: 15
T215527Evento não gerou documento(s)
2822/10/2020 17:38:21Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
2722/10/2020 17:38:20DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
2622/10/2020 10:08:21Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB06T215527Evento não gerou documento(s)
2520/10/2020 18:28:36Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
2420/10/2020 10:09:01Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB06T215527Evento não gerou documento(s)
2316/10/2020 01:02:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18SECFPEvento não gerou documento(s)
2212/10/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18SECJFEvento não gerou documento(s)
2105/10/2020 18:28:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2005/10/2020 18:28:33Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1902/10/2020 19:00:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 17
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00
Data final: 07/10/2020 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
1802/10/2020 19:00:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 17
(APELANTE - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00
Data final: 15/10/2020 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
1702/10/2020 18:59:19Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESPT25059VisualizarDESPADEC1
1602/10/2020 18:47:14Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05T215527Evento não gerou documento(s)
1525/09/2020 04:00:11Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2020
Data da sessão: 03/11/2020 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
1422/09/2020 11:36:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 03/11/2020 13:00
Sequencial: 9
T215527Evento não gerou documento(s)
1322/09/2020 11:36:21Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 03/11/2020 13:00
Sequencial: 9
T215527Evento não gerou documento(s)
1221/09/2020 13:20:21Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESPT25059VisualizarDESPADEC1
1109/09/2020 10:45:43Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB05T215527Evento não gerou documento(s)
1008/09/2020 11:24:17Remessa Interna para Revisão - GAB04 -> SUB2TESPT211108Evento não gerou documento(s)
908/09/2020 11:24:09Juntada - JulgamentoT211108VisualizarRELT1
825/08/2020 19:22:26PETIÇÃORJ071113Evento não gerou documento(s)
719/05/2020 15:48:26Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04t257593Evento não gerou documento(s)
619/05/2020 14:53:50PARECER - Refer. ao Evento: 4MPF/RJEvento não gerou documento(s)
519/05/2020 13:07:19Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4MPF/RJEvento não gerou documento(s)
411/05/2020 14:25:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2020 00:00:00
Data final: 29/05/2020 23:59:59
T211806Evento não gerou documento(s)
311/05/2020 13:22:27Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESPT25036Evento não gerou documento(s)
211/05/2020 13:22:24Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MPT25036VisualizarDESPADEC1
106/05/2020 13:49:52Distribuído por prevenção (GAB04) -
Número: 50983795220194025101
JRJ14517Evento não gerou documento(s)