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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5018882-52.2020.4.02.5101
07/05/2020 16:22:11
BAIXADO


GABINETE 03
          
1a. TURMA ESPECIALIZADA
SIMONE SCHREIBER
Apelação Criminal
5018882-52.2020.4.02.5101/RJ|Originário
0000633-18.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5024114-45.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5071051-50.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5021846-18.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5022461-08.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5022475-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5023890-10.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5021385-46.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024114-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024328-36.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024416-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024437-50.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069999-19.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070773-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5020845-95.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5018933-63.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5017510-68.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5015213-88.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013938-07.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013826-38.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013518-02.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009468-30.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5007458-13.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005365-77.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003585-05.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0507524-26.2017.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS   (091.**********)

          JULIA THOMAZ SANDRONI   RJ144384
          DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR   RJ180207
          MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA   RJ211936
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8022/08/2023 12:13:20Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211138Evento não gerou documento(s)
7922/08/2023 01:01:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74SECFPEvento não gerou documento(s)
7814/08/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7707/08/2023 20:04:28PARECER - Refer. ao Evento: 75MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7607/08/2023 20:04:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7504/08/2023 11:41:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 72
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2023 00:00:00
Data final: 14/08/2023 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
7404/08/2023 11:41:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 72
(APELANTE - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00
Data final: 21/08/2023 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
7304/08/2023 10:53:37Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT25059Evento não gerou documento(s)
7204/08/2023 10:53:37Decisão interlocutóriaT25059VisualizarDESPADEC1
7130/05/2022 14:06:28Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211791Evento não gerou documento(s)
7028/05/2022 01:02:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68SECFPEvento não gerou documento(s)
6920/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68SECJFEvento não gerou documento(s)
6810/05/2022 12:51:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 66
(APELANTE - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2022 00:00:00
Data final: 27/05/2022 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
6710/05/2022 12:37:11Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT215843Evento não gerou documento(s)
6610/05/2022 12:37:11DespachoT215843VisualizarDESPADEC1
6502/05/2022 15:18:42PETIÇÃORJ211936Evento não gerou documento(s)
6406/10/2021 13:09:07Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211138Evento não gerou documento(s)
6306/10/2021 12:06:20PARECER - Refer. ao Evento: 61MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6206/10/2021 12:06:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61SECJFEvento não gerou documento(s)
6101/10/2021 12:41:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 57 e 60
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2021 00:00:00
Data final: 14/10/2021 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
6001/10/2021 11:31:44RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 58RJ211936Evento não gerou documento(s)
5923/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58SECJFEvento não gerou documento(s)
5813/09/2021 12:03:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 57
(APELANTE - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
5713/09/2021 09:30:18Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT215843VisualizarDESPADEC1
5630/08/2021 19:03:26Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211138Evento não gerou documento(s)
5530/08/2021 19:03:15Juntado(a)T211138Evento não gerou documento(s)
5430/08/2021 19:02:15Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT215843Evento não gerou documento(s)
5330/08/2021 13:17:48Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211138Evento não gerou documento(s)
5230/08/2021 13:17:28Juntado(a)T211138Evento não gerou documento(s)
5117/06/2021 15:46:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT210063Evento não gerou documento(s)
5017/06/2021 15:46:42DespachoT210063VisualizarDESPADEC1
4916/06/2021 14:53:47Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211435Evento não gerou documento(s)
4815/06/2021 23:22:46Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074581320204025101/RJ referente ao evento 206T216230Evento não gerou documento(s)
4704/06/2021 16:51:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT210063Evento não gerou documento(s)
4604/06/2021 16:51:39DespachoT210063VisualizarDESPADEC1
4502/06/2021 11:45:47Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211138Evento não gerou documento(s)
4402/06/2021 01:01:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4327/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4226/05/2021 23:04:02PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4126/05/2021 23:04:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4017/05/2021 11:37:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 38
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
3917/05/2021 11:37:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 38
(APELANTE - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2021 00:00:00
Data final: 01/06/2021 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
3817/05/2021 11:36:37Juntada de certidãoT211138VisualizarCERT1
3714/05/2021 19:57:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT210063Evento não gerou documento(s)
3614/05/2021 19:57:25DespachoT210063VisualizarDESPADEC1
3511/05/2021 12:11:20Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211138Evento não gerou documento(s)
3411/05/2021 01:04:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27SECFPEvento não gerou documento(s)
3307/05/2021 16:03:16Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074581320204025101/RJ referente ao evento 195T216230Evento não gerou documento(s)
3201/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27SECJFEvento não gerou documento(s)
3122/04/2021 15:42:39CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3022/04/2021 15:42:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28SECJFEvento não gerou documento(s)
2921/04/2021 13:38:26Expedição de ofícioT211593Evento não gerou documento(s)
2821/04/2021 13:16:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2021 00:00:00
Data final: 27/04/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
2721/04/2021 13:16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 25
(APELANTE - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00
Data final: 10/05/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
2620/04/2021 18:36:10Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT210063Evento não gerou documento(s)
2520/04/2021 18:36:10Decisão interlocutóriaT210063VisualizarDESPADEC1
2414/04/2021 11:49:15Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03T211791Evento não gerou documento(s)
2314/04/2021 11:21:44PETIÇÃORJ211936Evento não gerou documento(s)
2207/04/2021 19:28:05Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESPT25033Evento não gerou documento(s)
2107/04/2021 19:28:04DespachoT25033VisualizarDESPADEC1
2023/03/2021 17:39:40Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01T211138Evento não gerou documento(s)
1923/03/2021 17:16:13Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESPT25017Evento não gerou documento(s)
1823/03/2021 17:16:12Decisão interlocutóriaT25017VisualizarDESPADEC1
1723/03/2021 11:44:12Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02T211138Evento não gerou documento(s)
1622/03/2021 18:34:51Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT215438Evento não gerou documento(s)
1522/03/2021 18:34:50Juntado(a)T215438Evento não gerou documento(s)
1403/02/2021 16:10:07PETIÇÃORJ211936Evento não gerou documento(s)
1309/07/2020 18:39:50Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03T211791Evento não gerou documento(s)
1209/07/2020 17:40:44PARECER - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1128/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1018/06/2020 16:22:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00
Data final: 09/07/2020 23:59:59
T211916Evento não gerou documento(s)
918/06/2020 15:12:04CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7MPF/RJEvento não gerou documento(s)
818/06/2020 14:29:09Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7MPF/RJEvento não gerou documento(s)
710/06/2020 12:00:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 6
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2020 00:00:00
Data final: 26/06/2020 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
609/06/2020 18:49:57RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 4RJ211936Evento não gerou documento(s)
507/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4SECJFEvento não gerou documento(s)
428/05/2020 11:37:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00
Data final: 16/06/2020 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
327/05/2020 19:49:20Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESPT210063Evento não gerou documento(s)
227/05/2020 19:49:18Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoT210063VisualizarDESPADEC1
107/05/2020 16:22:11Distribuído por prevenção (GAB03) -
Número: 00006331820204020000
JRJ15558Evento não gerou documento(s)