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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009023-81.2023.4.02.0000

Data de autuação: 21/06/2023 13:11:58

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 6 da Comissão de Soluções Fundiárias

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0005691-94.1998.4.02.5101/RJ	|	Originário
0006039-15.1998.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
0501103-49.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
0036047-08.2017.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
0001695-54.1999.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
0003496-92.2005.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
0027101-38.2003.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
340	25/10/2024 17:09:08	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t210632	Evento não gerou documento(s)
339	25/10/2024 16:53:55	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
338	08/10/2024 16:12:45	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00271013820034025101/RJ referente ao evento 301	jrjqbg	Evento não gerou documento(s)
337	26/09/2024 14:06:21	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t210294	Evento não gerou documento(s)
336	26/09/2024 14:01:19	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027101-38.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 321, 322, 335	t210294	Evento não gerou documento(s)
335	26/09/2024 13:58:00	Expedição de ofício	t210294	Evento não gerou documento(s)
334	26/09/2024 13:56:34	Juntada de certidão	t210294	CERT1
333	26/09/2024 12:53:59	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
332	24/09/2024 17:40:45	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
331	17/09/2024 01:02:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325	SECFP	Evento não gerou documento(s)
330	24/08/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325	SECJF	Evento não gerou documento(s)
329	16/08/2024 07:57:37	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
328	15/08/2024 16:17:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 326	p1311849	Evento não gerou documento(s)
327	15/08/2024 16:17:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326	p1311849	Evento não gerou documento(s)
326	14/08/2024 18:39:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 321 e ao Evento 322 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2024 00:00:00 Data final: 05/09/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
325	14/08/2024 18:39:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 321 e ao Evento 322 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00 Data final: 16/09/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
324	14/08/2024 18:39:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 321 e ao Evento 322 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00 Data final: 16/09/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
323	13/08/2024 21:35:18	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
322	13/08/2024 21:35:17	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JES7092	RELVOTO1 ACOR2
321	13/08/2024 16:58:04	Julgamento Provido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1
320	13/08/2024 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024 Data da sessão: 13/08/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
319	12/08/2024 16:14:07	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2024 13:00 Sequencial: 4	t210294	Evento não gerou documento(s)
318	12/08/2024 16:14:06	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2024 13:00 Sequencial: 4	t210294	Evento não gerou documento(s)
317	10/08/2024 01:01:49	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302	SECFP	Evento não gerou documento(s)
316	06/08/2024 01:02:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293	SECFP	Evento não gerou documento(s)
315	02/08/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302	SECJF	Evento não gerou documento(s)
314	28/07/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293	SECJF	Evento não gerou documento(s)
313	25/07/2024 17:34:06	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
312	25/07/2024 17:33:08	Juntado(a)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
311	24/07/2024 13:17:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 303	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
310	24/07/2024 13:17:24	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
309	24/07/2024 10:29:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 304	p1311849	Evento não gerou documento(s)
308	24/07/2024 10:29:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304	p1311849	Evento não gerou documento(s)
307	23/07/2024 18:21:00	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
306	23/07/2024 18:20:17	Despacho	JES7092	DESPADEC1
305	23/07/2024 18:15:43	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
304	23/07/2024 16:53:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 300 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2024 00:00:00 Data final: 31/07/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
303	23/07/2024 16:53:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 300 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2024 00:00:00 Data final: 31/07/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
302	23/07/2024 16:53:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 300 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/08/2024 00:00:00 Data final: 09/08/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
301	23/07/2024 16:51:25	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
300	23/07/2024 16:30:54	Juntado(a)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
299	22/07/2024 10:23:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 295	p1311849	Evento não gerou documento(s)
298	22/07/2024 10:23:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295	p1311849	Evento não gerou documento(s)
297	18/07/2024 16:17:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 294	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
296	18/07/2024 16:17:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
295	18/07/2024 15:37:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 292 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2024 00:00:00 Data final: 29/07/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
294	18/07/2024 15:37:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 292 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2024 00:00:00 Data final: 25/07/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
293	18/07/2024 15:37:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 292 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2024 00:00:00 Data final: 05/08/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
292	18/07/2024 14:55:56	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	DESPADEC1
291	18/07/2024 14:50:53	Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2024 14:49:04)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
290	18/07/2024 14:50:33	Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 18/07/2024 14:38:06)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
287	17/07/2024 17:47:28	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
286	17/07/2024 17:46:38	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
285	17/07/2024 17:35:35	Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Juntado(a) - 17/07/2024 16:53:47)	T210726	Evento não gerou documento(s)
284	17/07/2024 17:33:58	Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Juntado(a) - 17/07/2024 16:54:35)	T210726	Evento não gerou documento(s)
283	17/07/2024 17:33:53	Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Juntado(a) - 17/07/2024 16:56:11)	T210726	Evento não gerou documento(s)
282	17/07/2024 17:33:48	Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Juntado(a) - 17/07/2024 16:57:00)	T210726	Evento não gerou documento(s)
281	17/07/2024 17:33:41	Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Juntado(a) - 17/07/2024 16:58:04)	T210726	Evento não gerou documento(s)
280	17/07/2024 17:33:36	Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Juntado(a) - 17/07/2024 16:59:06)	T210726	Evento não gerou documento(s)
279	17/07/2024 17:33:31	Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:02:26)	T210726	Evento não gerou documento(s)
278	17/07/2024 17:33:26	Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:03:24)	T210726	Evento não gerou documento(s)
277	17/07/2024 17:33:21	Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:04:15)	T210726	Evento não gerou documento(s)
276	17/07/2024 17:33:14	Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:05:03)	T210726	Evento não gerou documento(s)
275	17/07/2024 17:33:10	Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:05:49)	T210726	Evento não gerou documento(s)
274	17/07/2024 17:33:06	Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:06:32)	T210726	Evento não gerou documento(s)
273	17/07/2024 17:33:01	Cancelada a movimentação processual - (Evento 267 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:07:13)	T210726	Evento não gerou documento(s)
272	17/07/2024 17:32:57	Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:08:40)	T210726	Evento não gerou documento(s)
271	17/07/2024 17:32:53	Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Juntado(a) - 17/07/2024 17:10:22)	T210726	Evento não gerou documento(s)
270	17/07/2024 17:29:56	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
254	18/06/2024 15:05:37	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
253	23/05/2024 20:19:29	Juntado(a)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
252	23/05/2024 12:26:53	Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Juntado(a) - 22/05/2024 21:00:04)	T210726	Evento não gerou documento(s)
250	15/05/2024 16:49:16	Juntado(a)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
249	08/05/2024 01:01:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237	SECFP	Evento não gerou documento(s)
248	01/05/2024 01:01:30	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 225	SECFP	Evento não gerou documento(s)
247	29/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237	SECJF	Evento não gerou documento(s)
246	24/04/2024 16:44:31	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 239	p1311849	Evento não gerou documento(s)
245	24/04/2024 16:44:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239	p1311849	Evento não gerou documento(s)
244	22/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 225	SECJF	Evento não gerou documento(s)
243	22/04/2024 13:51:57	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 223, 226 e 238	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
242	22/04/2024 13:51:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
241	22/04/2024 13:51:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
240	22/04/2024 13:51:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
239	19/04/2024 16:28:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 218 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00 Data final: 02/05/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
238	19/04/2024 16:28:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 218 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 30/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
237	19/04/2024 16:28:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 218 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00 Data final: 07/05/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
236	19/04/2024 14:57:53	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
235	19/04/2024 14:57:52	Despacho	JES7092	DESPADEC1
234	16/04/2024 13:56:09	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t210294	Evento não gerou documento(s)
233	15/04/2024 17:54:39	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 212	p1311849	Evento não gerou documento(s)
232	15/04/2024 14:15:33	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 224	p1311849	Evento não gerou documento(s)
231	15/04/2024 14:15:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224	p1311849	Evento não gerou documento(s)
230	15/04/2024 14:15:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 227	p1311849	Evento não gerou documento(s)
229	15/04/2024 14:15:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227	p1311849	Evento não gerou documento(s)
228	15/04/2024 12:25:43	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
227	12/04/2024 14:52:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 217 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 22/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
226	12/04/2024 14:52:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 217 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 30/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
225	12/04/2024 14:52:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 217 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 30/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
224	12/04/2024 14:51:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 218 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 22/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
223	12/04/2024 14:51:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 218 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 30/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
222	12/04/2024 14:51:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 218 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 30/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
221	12/04/2024 14:44:31	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 217, 218	t210294	Evento não gerou documento(s)
220	11/04/2024 16:06:53	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003496-92.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 217, 218	t210294	Evento não gerou documento(s)
219	11/04/2024 16:02:44	Juntada de certidão	t210294	CERT1
218	10/04/2024 18:22:52	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JES7092	RELVOTO1
217	09/04/2024 15:56:06	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1
216	25/03/2024 16:46:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual. Data da sessão: 01/04/2024 13:00 Sequencial: 3	T210726	Evento não gerou documento(s)
215	25/03/2024 16:46:26	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 01/04/2024 13:00 Sequencial: 3	T210726	Evento não gerou documento(s)
214	25/03/2024 16:24:16	Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.	JES7092	Evento não gerou documento(s)
213	21/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212	SECJF	Evento não gerou documento(s)
212	11/03/2024 17:17:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 210 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 09/05/2024 23:59:59	t212346	Evento não gerou documento(s)
211	11/03/2024 17:15:47	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
210	11/03/2024 17:07:00	Despacho	JES7092	DESPADEC1
209	05/03/2024 19:11:04	PETIÇÃO	p1311849	Evento não gerou documento(s)
208	23/02/2024 16:13:02	Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2SCFUNG6	JRJ14832	Evento não gerou documento(s)
207	23/02/2024 13:20:02	Decisão interlocutória	JRJ13090	DESPADEC1
206	23/02/2024 13:05:47	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2SCFUNG2	JES15113	Evento não gerou documento(s)
205	19/02/2024 15:42:26	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00034969220054025101/RJ referente ao evento 330	JRJ12941	Evento não gerou documento(s)
204	08/02/2024 10:08:50	Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2SCFUNG6	JRJ14832	Evento não gerou documento(s)
203	07/02/2024 18:00:34	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003496-92.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 202	T210726	Evento não gerou documento(s)
202	07/02/2024 17:56:14	Expedição de ofício	JES7092	Evento não gerou documento(s)
201	07/02/2024 13:36:28	Juntado(a)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
200	30/01/2024 01:01:31	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182	SECFP	Evento não gerou documento(s)
199	25/01/2024 11:25:37	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2	t211997	CERT1
198	24/01/2024 01:01:37	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194	SECFP	Evento não gerou documento(s)
197	23/01/2024 18:11:20	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 183 e 195	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
196	22/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195	SECJF	Evento não gerou documento(s)
195	12/01/2024 16:10:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 192 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 23/01/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
194	12/01/2024 16:10:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 192 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 23/01/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
193	12/01/2024 14:00:42	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP	JRJ12167	Evento não gerou documento(s)
192	12/01/2024 13:59:24	Despacho	JRJ12167	DESPADEC1
191	10/01/2024 17:04:44	Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG1	t211448	Evento não gerou documento(s)
190	10/01/2024 17:04:04	Juntada de certidão	t211448	CERT1
189	10/01/2024 16:57:42	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES15113	Evento não gerou documento(s)
188	10/01/2024 16:38:20	Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (T2CFUNG6 para T2CFUNG6)	JES15113	Evento não gerou documento(s)
187	09/01/2024 16:29:00	Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t211448	Evento não gerou documento(s)
186	09/01/2024 16:28:25	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
185	09/01/2024 16:25:51	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
184	30/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183	SECJF	Evento não gerou documento(s)
183	20/12/2023 12:41:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 165 e ao Evento 180 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
182	20/12/2023 12:41:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 165 e ao Evento 180 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
181	20/12/2023 12:27:48	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ, 0006039-15.1998.4.02.5101/RJ, 0501103-49.2019.4.02.5101/RJ, 0001695-54.1999.4.02.5101/RJ, 0036047-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 165, 180	t211997	Evento não gerou documento(s)
180	20/12/2023 12:20:19	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t211997	EXTRATOATA1
179	20/12/2023 12:08:18	Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 19/12/2023 19:24:36)	t211997	Evento não gerou documento(s)
178	20/12/2023 12:08:14	Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 19/12/2023 19:22:24)	t211997	Evento não gerou documento(s)
177	20/12/2023 12:08:08	Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 18/12/2023 13:10:45)	t211997	Evento não gerou documento(s)
176	20/12/2023 11:28:40	Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:29:01)	t211997	Evento não gerou documento(s)
175	20/12/2023 11:28:35	Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:29:01)	t211997	Evento não gerou documento(s)
174	20/12/2023 11:27:46	Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Julgado procedente o pedido - 19/12/2023 13:40:03)	t211997	Evento não gerou documento(s)
167	15/12/2023 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144	SECFP	Evento não gerou documento(s)
166	12/12/2023 17:11:13	Conclusos para julgamento	T210726	Evento não gerou documento(s)
165	12/12/2023 17:07:12	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	RELVOTO1
164	12/12/2023 16:59:15	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
163	01/12/2023 12:59:19	Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.	t211997	Evento não gerou documento(s)
162	16/11/2023 17:14:30	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
161	15/11/2023 01:01:15	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103	SECFP	Evento não gerou documento(s)
160	14/11/2023 16:09:40	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2PRCSFS -> T2CFUNP	T211868	Evento não gerou documento(s)
159	14/11/2023 16:09:40	Juntado(a)	T211868	Evento não gerou documento(s)
158	14/11/2023 06:21:08	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
157	08/11/2023 14:12:52	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS	t212346	Evento não gerou documento(s)
156	30/10/2023 11:50:10	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153	T210431	Evento não gerou documento(s)
155	26/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144	SECJF	Evento não gerou documento(s)
154	25/10/2023 17:14:45	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153	T210792	Evento não gerou documento(s)
153	25/10/2023 17:02:37	Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD	t211448	Evento não gerou documento(s)
152	25/10/2023 15:12:13	Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntado(a) - 24/10/2023 13:06:36)	T210726	Evento não gerou documento(s)
150	24/10/2023 12:23:40	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
149	17/10/2023 13:17:41	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 145	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
148	17/10/2023 13:17:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
147	16/10/2023 17:44:19	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
146	16/10/2023 16:29:47	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ, 0006039-15.1998.4.02.5101/RJ, 0501103-49.2019.4.02.5101/RJ, 0036047-08.2017.4.02.5101/RJ, 0001695-54.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 134, 142	t210294	Evento não gerou documento(s)
145	16/10/2023 15:56:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 134 e ao Evento 142 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2023 00:00:00 Data final: 09/11/2023 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
144	16/10/2023 15:56:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 134 e ao Evento 142 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2023 00:00:00 Data final: 14/12/2023 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
143	16/10/2023 12:24:15	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
142	16/10/2023 12:24:14	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JES7092	RELVOTO1 ACOR2
141	13/10/2023 13:03:48	Juntado(a)	t212346	Evento não gerou documento(s)
140	11/10/2023 16:36:07	Conclusos para julgamento - para Acórdão - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
139	11/10/2023 16:26:21	Juntado(a)	t211997	Evento não gerou documento(s)
138	11/10/2023 14:56:21	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
137	10/10/2023 17:56:52	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001695-54.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136	T210726	Evento não gerou documento(s)
136	10/10/2023 17:55:54	Expedição de ofício	T210726	Evento não gerou documento(s)
135	10/10/2023 17:54:59	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
134	10/10/2023 17:10:54	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1
133	10/10/2023 16:05:57	PETIÇÃO	p1323795	Evento não gerou documento(s)
132	10/10/2023 15:08:59	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
131	06/10/2023 01:01:19	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107	SECFP	Evento não gerou documento(s)
130	05/10/2023 17:50:20	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
129	04/10/2023 14:06:14	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
128	03/10/2023 11:57:10	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
127	03/10/2023 11:53:56	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
126	03/10/2023 11:46:47	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
125	28/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 107	SECJF	Evento não gerou documento(s)
124	27/09/2023 06:03:17	PARECER - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 108	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
123	27/09/2023 06:03:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
122	27/09/2023 06:03:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
121	27/09/2023 06:03:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
120	26/09/2023 20:46:52	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00016955419994025101/RJ referente ao evento 532	JRJ12941	Evento não gerou documento(s)
119	25/09/2023 16:46:29	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
118	21/09/2023 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023 Data da sessão: 10/10/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
117	20/09/2023 16:20:42	Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t212164	Evento não gerou documento(s)
116	20/09/2023 16:20:15	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
115	20/09/2023 13:53:44	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114	t211997	Evento não gerou documento(s)
114	20/09/2023 13:53:00	Ato ordinatório praticado	t211997	ATOORD1 ANEXO2
113	20/09/2023 12:55:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 13:00 Sequencial: 4	t211997	Evento não gerou documento(s)
112	20/09/2023 12:55:47	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 13:00 Sequencial: 4	t211997	Evento não gerou documento(s)
111	19/09/2023 22:21:44	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
110	19/09/2023 15:29:36	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ, 0501103-49.2019.4.02.5101/RJ, 0001695-54.1999.4.02.5101/RJ, 0006039-15.1998.4.02.5101/RJ, 0036047-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90, 109	t212164	Evento não gerou documento(s)
109	19/09/2023 15:28:26	Ato ordinatório praticado	t212164	ATOORD1
108	18/09/2023 18:49:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2023 00:00:00 Data final: 04/10/2023 23:59:59	t212164	Evento não gerou documento(s)
107	18/09/2023 18:49:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2023 00:00:00 Data final: 05/10/2023 23:59:59	t212164	Evento não gerou documento(s)
106	18/09/2023 18:48:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 81 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2023 00:00:00 Data final: 04/10/2023 23:59:59	t212164	Evento não gerou documento(s)
105	18/09/2023 18:48:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 81 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2023 00:00:00 Data final: 05/10/2023 23:59:59	t212164	Evento não gerou documento(s)
104	18/09/2023 18:48:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 75 e ao Evento 76 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2023 00:00:00 Data final: 13/11/2023 23:59:59	t212164	Evento não gerou documento(s)
103	18/09/2023 18:48:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 75 e ao Evento 76 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2023 00:00:00 Data final: 14/11/2023 23:59:59	t212164	Evento não gerou documento(s)
102	18/09/2023 18:47:34	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
101	18/09/2023 18:43:47	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
100	18/09/2023 17:58:25	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
99	18/09/2023 17:55:23	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
98	18/09/2023 17:45:31	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0036047-08.2017.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 81	t212164	Evento não gerou documento(s)
97	18/09/2023 17:44:49	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00360470820174025101/TRF2	t212164	Evento não gerou documento(s)
96	18/09/2023 17:43:50	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0036047-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94	t212164	Evento não gerou documento(s)
95	18/09/2023 17:42:25	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0036047-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74, 75, 76, 81	t212164	Evento não gerou documento(s)
94	18/09/2023 17:42:01	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
93	18/09/2023 17:39:54	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001695-54.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 81	t212164	Evento não gerou documento(s)
92	18/09/2023 17:38:35	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00016955419994025101/RJ	t212164	Evento não gerou documento(s)
91	18/09/2023 17:26:33	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
90	18/09/2023 17:26:33	Despacho	JES7092	DESPADEC1
89	18/09/2023 17:05:31	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t212164	Evento não gerou documento(s)
88	18/09/2023 17:03:56	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501103-49.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 86	t212164	Evento não gerou documento(s)
87	18/09/2023 17:02:11	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006039-15.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 81, 86	t212164	Evento não gerou documento(s)
86	18/09/2023 17:00:50	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
85	18/09/2023 16:55:46	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 81, 84	t212164	Evento não gerou documento(s)
84	18/09/2023 16:52:39	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
83	18/09/2023 15:13:30	Juntada de certidão	t212164	CERT1
82	18/09/2023 14:28:30	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
81	18/09/2023 14:28:30	Despacho	JES7092	DESPADEC1
80	18/09/2023 13:55:03	Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Despacho - 18/09/2023 12:37:51)	JES7092	Evento não gerou documento(s)
78	13/09/2023 12:22:51	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
77	13/09/2023 12:16:57	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
76	13/09/2023 12:16:56	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JES7092	RELT1 VOTO2 ACOR3
75	12/09/2023 18:21:01	Julgamento Provido - por unanimidade	t211997	EXTRATOATA1
74	06/09/2023 16:03:16	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
73	25/08/2023 12:30:47	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	T210726	Evento não gerou documento(s)
72	24/08/2023 20:51:59	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05011034920194025101/RJ referente ao evento 129	JRJ16037	Evento não gerou documento(s)
71	24/08/2023 20:51:58	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00060391519984025101/RJ referente ao evento 749	JRJ16037	Evento não gerou documento(s)
70	23/08/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
69	22/08/2023 14:47:34	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68	t211997	Evento não gerou documento(s)
68	22/08/2023 14:46:52	Ato ordinatório praticado	t211997	ATOORD1 ANEXO2
67	22/08/2023 14:23:32	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
66	22/08/2023 13:21:31	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
65	22/08/2023 13:21:31	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
64	21/08/2023 17:14:18	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
63	21/08/2023 16:12:12	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6	t212164	Evento não gerou documento(s)
62	21/08/2023 16:08:32	Juntada de certidão	t212164	CERT1
61	21/08/2023 16:05:52	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
60	18/08/2023 16:12:36	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
59	18/08/2023 16:09:00	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
58	18/08/2023 13:09:45	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
57	18/08/2023 13:06:08	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
56	18/08/2023 11:33:57	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
55	18/08/2023 11:30:24	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
54	18/08/2023 11:29:56	Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 18/08/2023 11:29:27)	t212164	Evento não gerou documento(s)
52	18/08/2023 11:25:08	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
51	18/08/2023 11:22:40	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
50	17/08/2023 18:48:56	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
49	16/08/2023 14:23:43	Juntada de peças digitalizadas	jrj12261	Evento não gerou documento(s)
48	16/08/2023 01:01:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	15/08/2023 18:33:50	Juntado(a)	JRJ14294	Evento não gerou documento(s)
46	15/08/2023 16:18:07	Juntada de peças digitalizadas	JRJ13537	Evento não gerou documento(s)
45	14/08/2023 12:15:43	Juntado(a)	jrj13733	Evento não gerou documento(s)
44	09/08/2023 21:27:24	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
43	09/08/2023 11:07:18	PETIÇÃO	p1702241	Evento não gerou documento(s)
42	07/08/2023 14:12:14	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
41	07/08/2023 12:36:40	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
40	07/08/2023 12:36:39	Despacho	JES7092	DESPADEC1
39	23/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	17/07/2023 15:46:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006039-15.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 723	JRJ15165	Evento não gerou documento(s)
37	14/07/2023 17:13:52	Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 17:13:21)	T210726	Evento não gerou documento(s)
36	14/07/2023 17:13:48	Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 17:13:21)	T210726	Evento não gerou documento(s)
33	14/07/2023 17:05:59	Expedição de ofício	t212164	Evento não gerou documento(s)
32	14/07/2023 10:07:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	14/07/2023 10:07:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	13/07/2023 16:48:23	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 26, 29	t211997	Evento não gerou documento(s)
29	13/07/2023 16:37:49	Ato ordinatório praticado	t211997	ATOORD1
28	13/07/2023 16:27:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 e ao Evento 26 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2023 00:00:00 Data final: 04/08/2023 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
27	13/07/2023 16:27:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 e ao Evento 26 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 15/08/2023 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
26	13/07/2023 12:26:21	Julgamento Provido - por unanimidade	t211997	EXTRATOATA1
25	13/07/2023 12:12:20	Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:41:15)	t211997	Evento não gerou documento(s)
24	12/07/2023 16:45:48	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
23	12/07/2023 16:45:47	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JES7092	RELT1 VOTO2 ACOR3
21	07/07/2023 12:32:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
20	07/07/2023 12:32:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
19	04/07/2023 16:30:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 11 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2023 00:00:00 Data final: 10/07/2023 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
18	03/07/2023 14:11:10	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17	t211997	Evento não gerou documento(s)
17	03/07/2023 14:10:42	Juntado(a)	t211997	Evento não gerou documento(s)
16	30/06/2023 15:50:53	Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 30/06/2023 15:49:18)	T210726	Evento não gerou documento(s)
15	30/06/2023 15:50:49	Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 30/06/2023 15:46:38)	T210726	Evento não gerou documento(s)
12	30/06/2023 14:38:21	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005691-94.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11	t211997	Evento não gerou documento(s)
11	30/06/2023 14:05:00	Expedição de ofício	t211997	Evento não gerou documento(s)
10	30/06/2023 02:00:11	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 11/07/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
9	29/06/2023 19:30:27	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
8	29/06/2023 19:17:00	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2023 13:00 Sequencial: 3	t211997	Evento não gerou documento(s)
7	29/06/2023 19:17:00	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2023 13:00 Sequencial: 3	t211997	Evento não gerou documento(s)
6	29/06/2023 16:46:37	Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 29/06/2023 14:14:55)	T210726	Evento não gerou documento(s)
4	29/06/2023 14:13:49	Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 29/06/2023 14:11:07)	t211997	Evento não gerou documento(s)
2	29/06/2023 14:06:07	Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP	JES7092	Evento não gerou documento(s)
1	21/06/2023 13:11:58	Distribuído por sorteio (T2CFUNG6)	T211118	Evento não gerou documento(s)

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