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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5024433-13.2020.4.02.5101
02/07/2020 17:52:10
BAIXADO


GABINETE 04
          
2a. TURMA ESPECIALIZADA
FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Apelação Criminal
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5027606-45.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011765-45.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013156-35.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
051908Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - SUELI MONTEIRO GENTIL   (591.**********)

          ANDRE RENATO FRANCA BARRETO   RJ172132
          VINICIUS MOREIRA GRILLO   RJ184001
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7631/07/2023 20:13:24Alterado o assunto processualT210891Evento não gerou documento(s)
7515/07/2021 16:50:09Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211769Evento não gerou documento(s)
7415/07/2021 16:49:05Transitado em Julgado para o Réu - SUELI MONTEIRO GENTIL
Data: 14/07/2021
T211769Evento não gerou documento(s)
7315/07/2021 16:47:19Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SUELI MONTEIRO GENTIL
Data: 21/06/2021
T211769Evento não gerou documento(s)
7206/07/2021 15:07:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
7106/07/2021 15:07:19DespachoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
7001/07/2021 18:12:04Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T211769Evento não gerou documento(s)
6901/07/2021 18:08:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 64RJ172132Evento não gerou documento(s)
6827/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64SECJFEvento não gerou documento(s)
6718/06/2021 15:13:54PARECER - Refer. ao Evento: 65MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6618/06/2021 15:13:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65SECJFEvento não gerou documento(s)
6517/06/2021 10:04:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 61 e 62
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00
Data final: 05/07/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
6417/06/2021 10:04:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 61 e 62
(APELANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00
Data final: 13/07/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
6316/06/2021 14:50:57Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESPT215843Evento não gerou documento(s)
6216/06/2021 14:50:56Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215843VisualizarRELT1 VisualizarVOTO2 VisualizarACOR3
6115/06/2021 14:39:31Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeT215441VisualizarEXTRATOATA1
6018/05/2021 04:00:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021
Data da sessão: 07/06/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
5913/05/2021 18:48:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 35
T215527Evento não gerou documento(s)
5813/05/2021 18:48:09Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 35
T215527Evento não gerou documento(s)
5710/05/2021 18:40:27Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05T210776Evento não gerou documento(s)
5610/05/2021 18:10:29CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 54RJ172132Evento não gerou documento(s)
5506/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54SECJFEvento não gerou documento(s)
5426/04/2021 17:30:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 51
(APELANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00
Data final: 10/05/2021 23:59:59
T210776Evento não gerou documento(s)
5321/04/2021 01:03:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48SECFPEvento não gerou documento(s)
5230/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48SECJFEvento não gerou documento(s)
5126/03/2021 00:22:29EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 49MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5026/03/2021 00:22:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4920/03/2021 18:33:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42, 44 e 46
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
4820/03/2021 18:33:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42, 44 e 46
(APELANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
4718/03/2021 18:41:06Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESPT215843Evento não gerou documento(s)
4618/03/2021 18:41:06Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215843VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
4517/03/2021 12:53:45Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB05JRJ17171Evento não gerou documento(s)
4417/03/2021 12:53:45Juntado(a)JRJ17171Evento não gerou documento(s)
4316/03/2021 18:49:01Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04T215441Evento não gerou documento(s)
4216/03/2021 18:47:21Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)T215441VisualizarEXTRATOATA1
4116/03/2021 01:03:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32SECFPEvento não gerou documento(s)
4006/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32SECJFEvento não gerou documento(s)
3902/03/2021 17:25:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 33MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3802/03/2021 17:25:49Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3726/02/2021 04:00:05Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2021
Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
3624/02/2021 15:24:39Julgamento - Retirado de PautaT211806Evento não gerou documento(s)
3524/02/2021 15:18:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/03/2021 13:00
Sequencial: 2
T215527Evento não gerou documento(s)
3424/02/2021 15:18:06Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/03/2021 13:00
Sequencial: 2
T215527Evento não gerou documento(s)
3324/02/2021 08:51:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 30
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2021 00:00:00
Data final: 08/03/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
3224/02/2021 08:51:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 30
(APELANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 15/03/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
3122/02/2021 17:55:30Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
3022/02/2021 17:55:29DespachoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
2919/02/2021 16:49:00Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T215527Evento não gerou documento(s)
2819/02/2021 16:47:16Juntada de certidãoT215527VisualizarCERT1
2717/02/2021 14:48:28Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2021SECJFEvento não gerou documento(s)
2605/02/2021 20:57:07PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19RJ172132Evento não gerou documento(s)
2505/02/2021 20:57:07Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19RJ172132Evento não gerou documento(s)
2403/02/2021 08:40:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/03/2021 13:00
Sequencial: 4
T215527Evento não gerou documento(s)
2303/02/2021 08:40:15Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/03/2021 13:00
Sequencial: 4
T215527Evento não gerou documento(s)
2228/01/2021 01:06:57PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2128/01/2021 01:06:57Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2026/01/2021 14:28:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 18
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2021 00:00:00
Data final: 02/02/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
1926/01/2021 14:28:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 18
(APELANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2021 00:00:00
Data final: 12/02/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
1807/01/2021 19:06:05Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESPT25059VisualizarDESPADEC1
1703/12/2020 19:54:16Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB05T215527Evento não gerou documento(s)
1602/12/2020 19:40:51Remessa Interna para Revisão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
1502/12/2020 19:40:51Juntada - JulgamentoJRJ17171VisualizarRELT1
1425/08/2020 14:25:23PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
1324/08/2020 18:26:29Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T211714Evento não gerou documento(s)
1224/08/2020 18:11:07PARECER - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1124/08/2020 18:03:28Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1017/08/2020 16:54:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00
Data final: 03/09/2020 23:59:59
t257593Evento não gerou documento(s)
917/08/2020 12:34:49CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7MPF/RJEvento não gerou documento(s)
807/08/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7SECJFEvento não gerou documento(s)
728/07/2020 11:50:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 2
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 17/08/2020 23:59:59
T211806Evento não gerou documento(s)
627/07/2020 23:31:13RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 4RJ172132Evento não gerou documento(s)
517/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4SECJFEvento não gerou documento(s)
407/07/2020 13:55:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
T211806Evento não gerou documento(s)
306/07/2020 20:13:27Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESPT25036Evento não gerou documento(s)
206/07/2020 20:13:19Despacho/Decisão - de ExpedienteT25036VisualizarDESPADEC1
102/07/2020 17:52:10Distribuído por prevenção (GAB04) -
Número: 50276064520204025101
JRJ18306Evento não gerou documento(s)