:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5039998-17.2020.4.02.5101
30/07/2020 16:33:55
BAIXADO


GABINETE 04
          
2a. TURMA ESPECIALIZADA
FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Apelação Criminal
5039998-17.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5009250-76.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009844-90.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011765-45.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013156-35.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5045929-98.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
051908Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS   (037.**********)

          BERNARDO BRAGA E SILVA   RJ130915
          BRUNO FERNANDES CARVALHO   RJ204733
          MARCO TULIO GUIMARAES EBOLI   RJ200966
          JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ   RJ211108
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
20208/08/2024 13:32:05Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211435Evento não gerou documento(s)
20108/08/2024 13:31:51Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024T211435Evento não gerou documento(s)
20007/08/2024 01:01:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196SECFPEvento não gerou documento(s)
19902/08/2024 11:33:39CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 197MPF/RJEvento não gerou documento(s)
19821/07/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197SECJFEvento não gerou documento(s)
19711/07/2024 18:01:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 194
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2024 00:00:00
Data final: 06/08/2024 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
19611/07/2024 18:01:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 194
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2024 00:00:00
Data final: 06/08/2024 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
19510/07/2024 16:47:57Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESPT210063Evento não gerou documento(s)
19410/07/2024 16:47:57Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210063VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
19310/07/2024 09:58:26Sentença desconstituída - por unanimidadeT211138VisualizarEXTRATOATA1
19225/06/2024 01:02:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185SECFPEvento não gerou documento(s)
19121/06/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185SECJFEvento não gerou documento(s)
19013/06/2024 22:55:50CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 186MPF/RJEvento não gerou documento(s)
18913/06/2024 22:55:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186MPF/RJEvento não gerou documento(s)
18812/06/2024 19:35:28Juntado(a)T211138Evento não gerou documento(s)
18712/06/2024 02:00:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024
Período da sessão: 01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
18611/06/2024 16:58:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 184
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2024 00:00:00
Data final: 14/06/2024 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
18511/06/2024 16:58:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 184
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2024 00:00:00
Data final: 24/06/2024 23:59:59
T211138Evento não gerou documento(s)
18411/06/2024 16:58:05Juntada de certidãoT211138VisualizarCERT1
18311/06/2024 15:36:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59
Sequencial: 58
T211138Evento não gerou documento(s)
18211/06/2024 15:36:12Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59
Sequencial: 58
T211138Evento não gerou documento(s)
18127/05/2024 17:51:28Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESPt211489Evento não gerou documento(s)
18027/05/2024 17:50:43Juntado(a)t211489Evento não gerou documento(s)
17922/05/2024 15:30:29Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26T215438Evento não gerou documento(s)
17822/05/2024 15:30:29Juntado(a)T215438Evento não gerou documento(s)
17724/04/2024 12:08:20Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T211435Evento não gerou documento(s)
17624/04/2024 11:46:09Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESPT211763Evento não gerou documento(s)
17524/04/2024 11:45:40Recebidos os autos do STFT211763Evento não gerou documento(s)
17409/08/2022 10:28:06Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJT212112Evento não gerou documento(s)
17308/08/2022 23:52:18Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> ARECT211501Evento não gerou documento(s)
17208/08/2022 23:52:05Juntada de certidãoT211501VisualizarCERT1
17108/08/2022 15:01:51Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPROT211121Evento não gerou documento(s)
17002/08/2022 01:07:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164SECFPEvento não gerou documento(s)
16915/07/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164SECJFEvento não gerou documento(s)
16807/07/2022 10:18:07PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
16707/07/2022 10:15:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 165MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16607/07/2022 10:15:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16505/07/2022 17:34:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 160 e 162
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2022 00:00:00
Data final: 22/07/2022 23:59:59
T211827Evento não gerou documento(s)
16405/07/2022 17:34:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 160 e 162
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00
Data final: 01/08/2022 23:59:59
T211827Evento não gerou documento(s)
16305/07/2022 16:26:21Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
16205/07/2022 16:26:20Recurso Extraordinário admitidoT25046VisualizarDECREXT1
16105/07/2022 16:26:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
16005/07/2022 16:26:20Recurso Especial AdmitidoT25046VisualizarDECRESP1
15929/06/2022 16:56:57Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRT212112Evento não gerou documento(s)
15829/06/2022 16:49:44Juntada de certidãoT212112VisualizarCERT1
15729/06/2022 14:54:28Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> ARECT215441Evento não gerou documento(s)
15628/06/2022 18:53:24Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESPT25064Evento não gerou documento(s)
15528/06/2022 18:53:24DespachoT25064VisualizarDESPADEC1
15427/06/2022 13:18:06Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T215441Evento não gerou documento(s)
15325/06/2022 01:01:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148SECFPEvento não gerou documento(s)
15224/06/2022 15:08:09CONTRARRAZÕESRJ211108Evento não gerou documento(s)
15124/06/2022 15:07:08CONTRARRAZÕESRJ211108Evento não gerou documento(s)
15015/06/2022 08:29:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022T210909Evento não gerou documento(s)
14909/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148SECJFEvento não gerou documento(s)
14830/05/2022 17:24:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 144
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2022 00:00:00
Data final: 24/06/2022 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
14730/05/2022 17:23:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 143
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2022 00:00:00
Data final: 24/06/2022 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
14628/05/2022 01:02:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140SECFPEvento não gerou documento(s)
14512/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140SECJFEvento não gerou documento(s)
14410/05/2022 17:28:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 141MPF/RJEvento não gerou documento(s)
14310/05/2022 17:28:13RECURSO EXTRAORDINÁRIOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
14210/05/2022 17:28:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141SECJFEvento não gerou documento(s)
14102/05/2022 12:19:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 134, 135 e 138
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2022 00:00:00
Data final: 25/05/2022 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
14002/05/2022 12:19:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 134, 135 e 138
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2022 00:00:00
Data final: 27/05/2022 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
13929/04/2022 18:13:42Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESPT211447Evento não gerou documento(s)
13829/04/2022 18:13:42Juntado(a)T211447Evento não gerou documento(s)
13729/04/2022 18:05:35Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06T210451Evento não gerou documento(s)
13629/04/2022 17:44:03Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESPT211447Evento não gerou documento(s)
13529/04/2022 17:44:02Juntado(a)T211447Evento não gerou documento(s)
13420/04/2022 15:36:01Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeT211806VisualizarEXTRATOATA1
13318/03/2022 02:00:24Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022
Data da sessão: 04/04/2022 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
13217/03/2022 14:12:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 04/04/2022 13:00
Sequencial: 87
T215527Evento não gerou documento(s)
13117/03/2022 14:12:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 04/04/2022 13:00
Sequencial: 87
T215527Evento não gerou documento(s)
13026/01/2022 14:19:25Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06t215536Evento não gerou documento(s)
12925/01/2022 16:14:55CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 127RJ211108Evento não gerou documento(s)
12821/01/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127SECJFEvento não gerou documento(s)
12711/01/2022 14:49:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 118
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
Data final: 25/01/2022 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
12611/01/2022 13:47:07Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
12511/01/2022 13:47:07DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
12415/12/2021 14:33:28Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06T210451Evento não gerou documento(s)
12314/12/2021 16:18:18Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESPT25064Evento não gerou documento(s)
12214/12/2021 16:18:18DespachoT25064VisualizarDESPADEC1
12113/12/2021 13:23:37Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04T215441Evento não gerou documento(s)
12011/12/2021 01:04:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116SECFPEvento não gerou documento(s)
11903/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116SECJFEvento não gerou documento(s)
11823/11/2021 22:01:45EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 108MPF/RJEvento não gerou documento(s)
11723/11/2021 19:38:15Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50621404920194025101/RJT215435Evento não gerou documento(s)
11623/11/2021 18:39:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 114
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00
Data final: 10/12/2021 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
11523/11/2021 11:43:46Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPT210063Evento não gerou documento(s)
11423/11/2021 11:43:46Decisão interlocutóriaT210063VisualizarDESPADEC1
11321/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108SECJFEvento não gerou documento(s)
11216/11/2021 14:45:23Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T215435Evento não gerou documento(s)
11116/11/2021 14:28:05PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 107RJ211108Evento não gerou documento(s)
11016/11/2021 14:28:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107RJ211108Evento não gerou documento(s)
10916/11/2021 14:19:39SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ204733 - BRUNO FERNANDES CARVALHO para RJ211108 - JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ)RJ204733Evento não gerou documento(s)
10811/11/2021 19:00:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 101 e 103
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2021 00:00:00
Data final: 07/12/2021 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
10711/11/2021 19:00:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 101 e 103
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 01/12/2021 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
10611/11/2021 11:45:36Remetidos os Autos com voto-vista - GAB01 -> SUB2TESPT215735Evento não gerou documento(s)
10511/11/2021 11:45:35Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215735VisualizarVOTOVISTA1
10410/11/2021 14:39:16Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB01T215885Evento não gerou documento(s)
10310/11/2021 14:39:15Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215885VisualizarACOR1
10209/11/2021 13:41:11Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06T215441Evento não gerou documento(s)
10123/10/2021 00:58:30Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)T211806VisualizarEXTRATOATA1
10029/09/2021 16:43:44Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB2TESPT215461Evento não gerou documento(s)
9929/09/2021 16:42:57Incluído em mesa para julgamento - Sessão VirtualT215461Evento não gerou documento(s)
9829/09/2021 15:57:09Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB01T210451Evento não gerou documento(s)
9728/09/2021 17:08:06Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB2TESPT25033VisualizarDESPADEC1
9617/09/2021 20:11:42Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB01T212005VisualizarVOTOVISTA1
9516/09/2021 13:42:18Deliberado em Sessão - Pedido de VistaT211806VisualizarEXTRATOATA1
9418/08/2021 04:04:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021
Data da sessão: 06/09/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
9316/08/2021 16:01:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 06/09/2021 13:00
Sequencial: 75
T215527Evento não gerou documento(s)
9216/08/2021 16:01:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 06/09/2021 13:00
Sequencial: 75
T215527Evento não gerou documento(s)
9122/06/2021 19:18:16Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB06T211108Evento não gerou documento(s)
9022/06/2021 19:18:15Juntado(a)T211108Evento não gerou documento(s)
8922/06/2021 19:05:17Deliberado em Sessão - Pedido de VistaT211806VisualizarEXTRATOATA1
8816/06/2021 18:54:36MEMORIAIS DE 2º GRAURJ200966Evento não gerou documento(s)
8713/06/2021 01:03:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77SECFPEvento não gerou documento(s)
8609/06/2021 04:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021
Data da sessão: 22/06/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
8507/06/2021 13:23:39Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T215441Evento não gerou documento(s)
8407/06/2021 13:22:51Retirado de pautaT215441VisualizarEXTRATOATA1
8307/06/2021 11:20:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/06/2021 13:00
Sequencial: 1
T215527Evento não gerou documento(s)
8207/06/2021 11:20:45Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/06/2021 13:00
Sequencial: 1
T215527Evento não gerou documento(s)
8103/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77SECJFEvento não gerou documento(s)
8025/05/2021 17:49:35CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 78MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7925/05/2021 17:49:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78SECJFEvento não gerou documento(s)
7824/05/2021 14:31:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 75
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
T210451Evento não gerou documento(s)
7724/05/2021 14:31:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 75
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2021 00:00:00
Data final: 11/06/2021 23:59:59
T210451Evento não gerou documento(s)
7623/05/2021 19:17:00Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
7523/05/2021 19:17:00DespachoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
7421/05/2021 10:36:29Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T210451Evento não gerou documento(s)
7321/05/2021 10:34:02Juntada de certidãoT210451VisualizarCERT1
7218/05/2021 04:00:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021
Data da sessão: 07/06/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
7117/05/2021 15:04:09PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 64RJ200966Evento não gerou documento(s)
7017/05/2021 15:04:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64RJ200966Evento não gerou documento(s)
6913/05/2021 15:40:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 5
T215527Evento não gerou documento(s)
6813/05/2021 15:40:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 5
T215527Evento não gerou documento(s)
6711/05/2021 10:03:34CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 65MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6611/05/2021 10:03:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6507/05/2021 13:16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 62
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2021 00:00:00
Data final: 13/05/2021 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
6407/05/2021 13:16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 62
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 19/05/2021 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
6307/05/2021 12:44:18Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
6207/05/2021 12:44:17Decisão interlocutóriaJRJ17171VisualizarDESPADEC1
6120/04/2021 19:45:16Retirado de pautaT211806VisualizarEXTRATOATA1
6013/04/2021 01:03:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49SECFPEvento não gerou documento(s)
5912/04/2021 15:42:08Juntada de certidãoT211714VisualizarCERT1
5829/03/2021 17:19:26PETIÇÃORJ200966Evento não gerou documento(s)
5726/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49SECJFEvento não gerou documento(s)
5626/03/2021 04:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021
Data da sessão: 20/04/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
5525/03/2021 19:32:09Retirado de pautaT211806Evento não gerou documento(s)
5424/03/2021 10:28:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 20/04/2021 13:00
Sequencial: 1
T215527Evento não gerou documento(s)
5324/03/2021 10:28:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 20/04/2021 13:00
Sequencial: 1
T215527Evento não gerou documento(s)
5217/03/2021 17:54:49CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5117/03/2021 17:52:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50SECJFEvento não gerou documento(s)
5016/03/2021 13:57:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 47
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2021 00:00:00
Data final: 22/03/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
4916/03/2021 13:57:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 47
(APELANTE - NARCISO GONCALVES DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00
Data final: 12/04/2021 23:59:59
T215527Evento não gerou documento(s)
4812/03/2021 20:04:38Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
4712/03/2021 20:04:37DespachoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
4609/03/2021 14:11:19Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T215527Evento não gerou documento(s)
4509/03/2021 14:10:03Juntada de certidãoT215527VisualizarCERT1
4409/03/2021 14:06:22Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 43 - Juntada de certidão - 09/03/2021 13:59:53T215527Evento não gerou documento(s)
4309/03/2021 13:59:53Juntada de certidãoT215527Evento não gerou documento(s)
4209/03/2021 12:37:28Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESPT211108Evento não gerou documento(s)
4109/03/2021 12:04:48PETIÇÃORJ039805Evento não gerou documento(s)
4009/03/2021 04:00:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021
Data da sessão: 05/04/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
3905/03/2021 16:15:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 05/04/2021 13:00
Sequencial: 4
T215527Evento não gerou documento(s)
3805/03/2021 16:15:32Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 05/04/2021 13:00
Sequencial: 4
T215527Evento não gerou documento(s)
3718/02/2021 18:57:27Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T211714Evento não gerou documento(s)
3612/02/2021 22:04:11CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 32MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3509/02/2021 18:38:46Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESPT211108Evento não gerou documento(s)
3405/02/2021 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32SECJFEvento não gerou documento(s)
3301/02/2021 14:33:45Julgamento - Retirado de PautaT211806VisualizarEXTRATOATA1
3226/01/2021 13:17:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2021 00:00:00
Data final: 17/02/2021 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
3126/01/2021 13:11:35Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
3026/01/2021 13:11:34Vista ao MPJRJ17171VisualizarDESPADEC1
2925/01/2021 14:46:14Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T211714Evento não gerou documento(s)
2825/01/2021 10:57:37AGRAVO INTERNORJ039805Evento não gerou documento(s)
2722/01/2021 16:01:02Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
2622/01/2021 16:01:01Indeferido o pedidoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
2518/01/2021 15:36:54PETIÇÃORJ039805Evento não gerou documento(s)
2418/01/2021 08:04:27Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T215527Evento não gerou documento(s)
2318/01/2021 08:03:45Juntada de certidãoT215527VisualizarCERT1
2214/01/2021 11:31:10PETIÇÃORJ039805Evento não gerou documento(s)
2119/12/2020 04:00:26Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020
Data da sessão: 01/02/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
2017/12/2020 17:08:25Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
1917/12/2020 17:08:25DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
1817/12/2020 13:40:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/02/2021 13:00
Sequencial: 21
T215527Evento não gerou documento(s)
1717/12/2020 13:40:15Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/02/2021 13:00
Sequencial: 21
T215527Evento não gerou documento(s)
1616/12/2020 18:21:00Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB06T211714Evento não gerou documento(s)
1516/12/2020 17:34:45Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESPT25059VisualizarDESPADEC1
1403/12/2020 16:40:55Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB05T215527Evento não gerou documento(s)
1302/12/2020 19:40:53Remessa Interna para Revisão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
1202/12/2020 19:40:53Juntada - JulgamentoJRJ17171VisualizarRELT1
1116/11/2020 19:16:00Comunicação Eletrônica Recebida
Baixado Petição (Turma)
Número: 50098449020204020000/TRF2
T211714Evento não gerou documento(s)
1028/09/2020 18:34:48Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Petição (Turma)
Número: 50098449020204020000/TRF2
T25036Evento não gerou documento(s)
914/08/2020 19:21:58Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T211806Evento não gerou documento(s)
814/08/2020 17:48:10PARECER - Refer. ao Evento: 4MPF/RJEvento não gerou documento(s)
714/08/2020 17:33:15Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4MPF/RJEvento não gerou documento(s)
610/08/2020 17:24:50Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Petição (Turma)
Número: 50098449020204020000/TRF2
T25036Evento não gerou documento(s)
505/08/2020 20:39:15Distribuído Petição (Turma)
Número: 50098449020204020000
RJ212150Evento não gerou documento(s)
404/08/2020 18:18:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00
Data final: 26/08/2020 23:59:59
T211806Evento não gerou documento(s)
304/08/2020 18:11:32Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESPT25036Evento não gerou documento(s)
204/08/2020 18:11:27Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MPT25036VisualizarDESPADEC1
130/07/2020 16:33:55Distribuído por prevenção (GAB04) -
Número: 50092507620204020000
JRJ15558Evento não gerou documento(s)