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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008927-66.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/06/2023 15:37:12

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5036420-84.2022.4.02.5001/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)     Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (00.6**************)     Advogado(s): SANDRA MARA VIANNA FRAGA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (27.0**************)     Advogado(s): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA
MUNICÍPIO DE CARIACICA   (27.1**************)     Advogado(s): EDUARDO DALLA BERNARDINA
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
154	04/07/2024 01:02:50	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139	SECFP	Evento não gerou documento(s)
153	02/07/2024 14:25:05	PETIÇÃO	P05374035665	Evento não gerou documento(s)
152	28/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128	SECJF	Evento não gerou documento(s)
151	28/06/2024 16:00:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 127 e 142	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
150	28/06/2024 16:00:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
149	28/06/2024 16:00:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
148	27/06/2024 01:01:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124	SECFP	Evento não gerou documento(s)
147	26/06/2024 09:46:27	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
146	25/06/2024 16:27:56	Juntada de certidão	t211448	CERT1
145	25/06/2024 16:18:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	t211448	Evento não gerou documento(s)
144	25/06/2024 16:14:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	t211448	Evento não gerou documento(s)
143	25/06/2024 16:14:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	t211448	Evento não gerou documento(s)
142	25/06/2024 16:14:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2024 00:00:00 Data final: 12/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
141	25/06/2024 16:14:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (INTERESSADO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	t211448	Evento não gerou documento(s)
140	25/06/2024 16:14:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	t211448	Evento não gerou documento(s)
139	25/06/2024 16:14:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 138 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2024 00:00:00 Data final: 03/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
138	25/06/2024 15:53:08	Despacho	T210726	DESPADEC1
137	25/06/2024 15:49:22	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
136	21/06/2024 14:38:32	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
135	21/06/2024 14:38:32	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
134	20/06/2024 15:00:21	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	T210726	Evento não gerou documento(s)
133	19/06/2024 18:14:09	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 129	p1311849	Evento não gerou documento(s)
132	19/06/2024 18:14:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129	p1311849	Evento não gerou documento(s)
131	19/06/2024 07:59:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
130	18/06/2024 15:27:42	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 121	t211448	Evento não gerou documento(s)
129	18/06/2024 15:25:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2024 00:00:00 Data final: 03/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
128	18/06/2024 15:25:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2024 00:00:00 Data final: 12/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
127	18/06/2024 15:25:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2024 00:00:00 Data final: 12/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
126	18/06/2024 15:25:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (INTERESSADO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2024 00:00:00 Data final: 12/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
125	18/06/2024 15:25:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2024 00:00:00 Data final: 12/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
124	18/06/2024 15:25:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2024 00:00:00 Data final: 26/06/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
123	13/06/2024 15:04:43	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
122	13/06/2024 15:04:42	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
121	13/06/2024 14:01:34	Despacho	JRJ17202	DESPADEC1
120	24/04/2024 12:00:38	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t210294	Evento não gerou documento(s)
119	23/04/2024 01:02:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113	SECFP	Evento não gerou documento(s)
118	16/04/2024 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111	SECFP	Evento não gerou documento(s)
117	15/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113	SECJF	Evento não gerou documento(s)
116	09/04/2024 18:14:33	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 112	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
115	09/04/2024 18:14:24	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
114	08/04/2024 09:45:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
113	05/04/2024 13:58:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 107 e 108 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 22/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
112	05/04/2024 13:58:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 107 e 108 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2024 00:00:00 Data final: 16/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
111	05/04/2024 13:58:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 107 e 108 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2024 00:00:00 Data final: 15/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
110	05/04/2024 13:42:26	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
109	05/04/2024 01:02:27	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100	SECFP	Evento não gerou documento(s)
108	03/04/2024 15:49:50	Despacho	JRJ17202	DESPADEC1
107	03/04/2024 15:48:41	Juntada de certidão	JRJ17202	CERT1
106	01/04/2024 12:38:43	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t210294	Evento não gerou documento(s)
105	01/04/2024 09:06:00	PETIÇÃO	p1311849	Evento não gerou documento(s)
104	24/03/2024 14:03:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 99	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
103	23/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100	SECJF	Evento não gerou documento(s)
102	22/03/2024 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98	SECFP	Evento não gerou documento(s)
101	14/03/2024 09:28:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
100	13/03/2024 15:05:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 96 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2024 00:00:00 Data final: 04/04/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
99	13/03/2024 15:05:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 96 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2024 00:00:00 Data final: 04/04/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
98	13/03/2024 15:05:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 96 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2024 00:00:00 Data final: 21/03/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
97	13/03/2024 15:04:43	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 96	T210726	Evento não gerou documento(s)
96	13/03/2024 15:01:20	Despacho	T210726	DESPADEC1
95	13/03/2024 14:58:59	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
94	07/03/2024 13:22:10	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t210294	Evento não gerou documento(s)
93	05/03/2024 18:19:41	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
92	05/03/2024 18:19:11	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
91	05/02/2024 18:31:15	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 321	JES15068	Evento não gerou documento(s)
90	05/02/2024 13:08:40	Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t211448	Evento não gerou documento(s)
89	02/02/2024 15:54:26	Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP	JRJ12167	Evento não gerou documento(s)
88	02/02/2024 15:42:19	Despacho	JRJ17045	DESPADEC1
87	30/01/2024 14:54:26	Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG1	t211448	Evento não gerou documento(s)
86	30/01/2024 14:19:42	Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP	T212224	Evento não gerou documento(s)
85	30/01/2024 14:19:42	Decisão interlocutória	T212224	DESPADEC1
84	30/01/2024 14:09:55	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS	T210726	Evento não gerou documento(s)
83	30/01/2024 14:07:10	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
82	30/01/2024 01:01:31	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72	SECFP	Evento não gerou documento(s)
81	29/01/2024 15:51:01	PETIÇÃO	P005205	Evento não gerou documento(s)
80	26/01/2024 01:01:36	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
79	09/01/2024 16:18:54	Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t211448	Evento não gerou documento(s)
78	09/01/2024 16:18:21	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
77	09/01/2024 16:15:49	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
76	09/01/2024 14:39:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 71	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
75	08/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72	SECJF	Evento não gerou documento(s)
74	08/01/2024 19:31:32	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 65, 67, 68, 69	t210294	Evento não gerou documento(s)
73	02/01/2024 11:21:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
72	29/12/2023 13:56:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 65, 67, 68 e 69 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
71	29/12/2023 13:56:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 65, 67, 68 e 69 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
70	29/12/2023 13:56:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 65, 67, 68 e 69 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
69	20/12/2023 17:17:10	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	ACOR1
68	20/12/2023 17:16:13	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	VOTO1
67	20/12/2023 17:15:49	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	RELT1
66	19/12/2023 20:33:22	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
65	19/12/2023 13:40:39	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1
64	09/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
63	08/12/2023 01:01:15	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	05/12/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
61	04/12/2023 23:22:32	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
60	04/12/2023 20:01:06	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
59	04/12/2023 13:44:30	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 52, 58	JES15068	Evento não gerou documento(s)
58	04/12/2023 13:28:02	Expedição de ofício	t212346	Evento não gerou documento(s)
57	01/12/2023 12:59:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 8	t211997	Evento não gerou documento(s)
56	01/12/2023 12:59:40	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 8	t211997	Evento não gerou documento(s)
55	30/11/2023 10:37:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
54	29/11/2023 13:10:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 25/01/2024 23:59:59	t212346	Evento não gerou documento(s)
53	29/11/2023 13:10:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	t212346	Evento não gerou documento(s)
52	29/11/2023 12:54:41	Despacho	T210726	DESPADEC1
51	29/11/2023 12:49:05	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
50	29/11/2023 12:04:03	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
49	29/11/2023 11:11:45	Juntada de certidão	JRJ17202	CERT1
48	29/11/2023 11:10:18	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
47	28/11/2023 18:15:52	PETIÇÃO	PC02757330764	Evento não gerou documento(s)
46	19/11/2023 17:54:06	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
45	16/11/2023 14:43:50	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
44	13/11/2023 13:42:05	Despacho	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
43	04/10/2023 15:48:32	PETIÇÃO	p098457	Evento não gerou documento(s)
42	03/10/2023 17:08:51	Juntada de certidão	JRJ17202	CERT1
41	03/10/2023 11:36:52	Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t211448	Evento não gerou documento(s)
40	03/10/2023 11:36:24	Juntado(a)	t211448	Evento não gerou documento(s)
39	28/09/2023 17:29:06	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 26, 38	t211997	Evento não gerou documento(s)
38	28/09/2023 17:28:35	Ato ordinatório praticado	t211997	ATOORD1
37	28/09/2023 17:24:46	Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 28/09/2023 17:18:09)	T210726	Evento não gerou documento(s)
36	28/09/2023 17:24:43	Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:56:20)	T210726	Evento não gerou documento(s)
35	28/09/2023 17:24:34	Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:56:52)	T210726	Evento não gerou documento(s)
34	28/09/2023 17:24:28	Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:57:30)	T210726	Evento não gerou documento(s)
33	28/09/2023 17:24:24	Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2023 17:16:24)	T210726	Evento não gerou documento(s)
27	28/09/2023 13:12:31	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
26	28/09/2023 13:06:15	Despacho	JRJ17202	DESPADEC1
25	25/08/2023 12:38:43	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t212164	Evento não gerou documento(s)
24	25/08/2023 12:38:24	Juntada de certidão	t212164	CERT1
23	22/08/2023 11:25:40	Juntado(a)	t212164	Evento não gerou documento(s)
22	20/07/2023 11:57:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
21	20/07/2023 11:57:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
20	13/07/2023 16:58:00	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14, 17, 19	t211997	Evento não gerou documento(s)
19	13/07/2023 16:38:43	Ato ordinatório praticado	t211997	ATOORD1
18	13/07/2023 16:28:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 14 e 17 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2023 00:00:00 Data final: 10/08/2023 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
17	13/07/2023 12:26:18	Julgamento Provido - por unanimidade	t211997	EXTRATOATA1
16	13/07/2023 12:12:23	Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:41:17)	t211997	Evento não gerou documento(s)
15	12/07/2023 13:51:52	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
14	12/07/2023 13:51:51	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ17202	RELT1 VOTO2 ACOR3
12	06/07/2023 14:12:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	06/07/2023 13:58:39	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	06/07/2023 13:57:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
9	04/07/2023 16:31:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 7 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2023 00:00:00 Data final: 07/07/2023 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
8	30/06/2023 14:39:02	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 7	t211997	Evento não gerou documento(s)
7	30/06/2023 14:05:47	Expedição de ofício	t211997	Evento não gerou documento(s)
6	30/06/2023 02:00:11	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 11/07/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
5	29/06/2023 19:30:28	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
4	29/06/2023 19:17:00	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2023 13:00 Sequencial: 4	t211997	Evento não gerou documento(s)
3	29/06/2023 19:17:00	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2023 13:00 Sequencial: 4	t211997	Evento não gerou documento(s)
2	29/06/2023 16:50:46	Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
1	20/06/2023 15:37:12	Distribuído por sorteio (T2CFUNG8)	T210891	Evento não gerou documento(s)

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