Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5015135-66.2023.4.02.0000

Data de autuação: 26/09/2023 09:31:14

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5004026-78.2023.4.02.5004/ES	|	Originário
5015129-59.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004086-51.2023.4.02.5004/ES	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010104	Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)           ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA   P015555356	- VALE S.A.   (33.5**************)           RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES   ES008544           RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA   ES008545           VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES   RJ111023
INTERESSADO
FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO   (00.0**************)     Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
GILMAR PEREIRA COUTINHO   (005.**********)
JOCINALDO COUTINHO   (129.**********)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
VILMAR BENEDITO DE OLIVEIRA   (071.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	13/03/2024 15:31:54	Baixa Definitiva	T211491	Evento não gerou documento(s)
52	13/03/2024 15:29:06	Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024	T211491	Evento não gerou documento(s)
51	09/03/2024 01:01:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34	SECFP	Evento não gerou documento(s)
50	22/02/2024 17:14:14	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50153062320234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
49	17/02/2024 01:01:41	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
48	03/02/2024 09:00:19	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
47	23/01/2024 18:53:04	Retirado de pauta	T211321	EXTRATOATA1
46	18/01/2024 16:13:23	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
45	18/01/2024 12:39:37	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015306-23.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23	t211448	Evento não gerou documento(s)
44	23/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	19/12/2023 18:00:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	p1530465	Evento não gerou documento(s)
42	19/12/2023 18:00:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	p1530465	Evento não gerou documento(s)
41	15/12/2023 00:06:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	15/12/2023 00:06:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	14/12/2023 16:33:51	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
38	14/12/2023 16:30:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
37	13/12/2023 16:44:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2024 00:00:00 Data final: 06/03/2024 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
36	13/12/2023 16:44:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00 Data final: 04/03/2024 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
35	13/12/2023 16:44:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (INTERESSADO - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00 Data final: 01/03/2024 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
34	13/12/2023 16:44:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (AGRAVANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 08/03/2024 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
33	13/12/2023 16:44:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (AGRAVADO - VALE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 16/02/2024 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
32	13/12/2023 10:04:48	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
31	13/12/2023 10:04:48	Não conhecido o recurso	T25055	DESPADEC1
30	01/12/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	28/11/2023 14:30:00	Juntada de certidão	T212401	CERT1
28	28/11/2023 02:00:07	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
27	28/11/2023 02:00:07	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
26	27/11/2023 17:57:25	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023	T212401	Evento não gerou documento(s)
25	27/11/2023 17:46:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 294	T212401	Evento não gerou documento(s)
24	27/11/2023 17:46:49	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 294	T212401	Evento não gerou documento(s)
23	14/11/2023 06:19:12	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
22	09/11/2023 17:02:51	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP	T215816	Evento não gerou documento(s)
21	08/11/2023 18:10:58	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211491	Evento não gerou documento(s)
20	08/11/2023 16:12:50	PARECER - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
19	06/11/2023 14:29:22	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7	T211491	Evento não gerou documento(s)
18	06/11/2023 14:29:08	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'	T211491	Evento não gerou documento(s)
17	31/10/2023 19:54:03	CONTRARRAZÕES	RJ111023	Evento não gerou documento(s)
16	12/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
15	06/10/2023 21:52:45	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
14	06/10/2023 21:52:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
13	04/10/2023 13:34:21	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11	p2045955	Evento não gerou documento(s)
12	03/10/2023 07:56:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MILITAR	Evento não gerou documento(s)
11	02/10/2023 15:41:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2023 00:00:00 Data final: 20/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
10	02/10/2023 15:41:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 29/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
9	02/10/2023 15:41:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (INTERESSADO - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2023 00:00:00 Data final: 23/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
8	02/10/2023 15:41:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 30/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
7	02/10/2023 15:41:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - VALE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 07/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
6	29/09/2023 16:19:20	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
5	29/09/2023 16:19:20	Concedida em parte a Medida Liminar	T25055	DESPADEC1
4	27/09/2023 17:50:03	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211583	Evento não gerou documento(s)
3	27/09/2023 17:49:10	Juntada de certidão	T211583	CERT1
2	26/09/2023 17:37:39	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP	T215819	Evento não gerou documento(s)
1	26/09/2023 09:31:14	Distribuído por prevenção (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário. Número: 50151295920234020000/TRF2	P05374035665	Evento não gerou documento(s)

  Voltar