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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018949-86.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/12/2023 19:12:34

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 3 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0021203-78.2002.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021605	Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
82	25/06/2024 15:48:54	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	T210726	Evento não gerou documento(s)
81	25/06/2024 15:46:54	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
80	25/06/2024 15:43:54	Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de certidão - 25/06/2024 14:47:13)	t211448	Evento não gerou documento(s)
79	25/06/2024 15:43:35	Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 77 - Juntada de certidão - 25/06/2024 14:47:13	t211448	Evento não gerou documento(s)
78	25/06/2024 15:43:26	Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 2 - Evento 77 - Juntada de certidão - 25/06/2024 14:47:13	t211448	Evento não gerou documento(s)
76	25/06/2024 14:40:43	Juntada de certidão	t211448	CERT1 INF2
75	18/06/2024 01:02:00	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73	SECFP	Evento não gerou documento(s)
74	02/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73	SECJF	Evento não gerou documento(s)
73	23/05/2024 15:25:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 70 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2024 00:00:00 Data final: 17/06/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
72	22/05/2024 21:25:28	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
71	22/05/2024 21:21:37	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ17231	ACOR1
70	22/05/2024 21:20:58	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ17231	VOTO1
69	22/05/2024 21:20:18	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ17231	RELT1
68	21/05/2024 12:31:04	Conclusos para julgamento - para Acórdão - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	t210294	Evento não gerou documento(s)
67	15/05/2024 17:38:26	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t210632	EXTRATOATA1
66	06/05/2024 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
65	03/05/2024 15:57:38	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024	t210294	Evento não gerou documento(s)
64	03/05/2024 15:43:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:00 Sequencial: 2	t210294	Evento não gerou documento(s)
63	03/05/2024 15:43:13	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:00 Sequencial: 2	t210294	Evento não gerou documento(s)
62	18/04/2024 16:35:13	Despacho	JRJ17143	RELVOTO1
61	18/04/2024 16:18:14	Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
60	18/04/2024 15:10:29	Juntado(a)	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
59	16/04/2024 17:19:09	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	t210294	Evento não gerou documento(s)
58	16/04/2024 17:18:03	Juntada de certidão	t210294	CERT1 NTAQ2
57	15/04/2024 12:34:49	Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
56	10/04/2024 12:49:44	Retirado de pauta	t210632	EXTRATOATA1
55	08/04/2024 17:11:54	Despacho	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)
54	02/04/2024 02:00:15	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024 Data da sessão: 09/04/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
53	01/04/2024 16:14:53	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024	t210294	Evento não gerou documento(s)
52	01/04/2024 15:14:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2024 13:00 Sequencial: 1	t210294	Evento não gerou documento(s)
51	01/04/2024 15:14:20	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2024 13:00 Sequencial: 1	t210294	Evento não gerou documento(s)
50	25/03/2024 17:04:16	Juntada de peças digitalizadas	JRJ14236	Evento não gerou documento(s)
49	22/03/2024 18:26:43	PETIÇÃO	PC17429	Evento não gerou documento(s)
48	19/03/2024 13:26:21	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	t210294	Evento não gerou documento(s)
47	19/03/2024 13:13:29	Juntado(a)	JRJ11409	Evento não gerou documento(s)
46	19/03/2024 07:12:34	PETIÇÃO	p1311849	Evento não gerou documento(s)
45	18/03/2024 16:41:12	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44	t210294	Evento não gerou documento(s)
44	18/03/2024 16:39:06	Expedição de ofício	t210294	Evento não gerou documento(s)
43	18/03/2024 15:56:11	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 40	t210294	Evento não gerou documento(s)
42	18/03/2024 15:50:21	Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 12/03/2024 12:12:40)	t210294	Evento não gerou documento(s)
40	12/03/2024 12:11:45	Expedição de ofício	t210294	Evento não gerou documento(s)
39	12/03/2024 12:04:14	Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedição de ofício - 12/03/2024 11:55:22)	t210294	Evento não gerou documento(s)
37	11/03/2024 16:19:40	Juntada de certidão	t210294	CERT1
36	08/03/2024 15:53:21	Despacho	JRJ17143	DESPADEC1
35	08/03/2024 15:41:30	Despacho	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)
34	04/03/2024 15:59:32	Despacho	JRJ17143	DESPADEC1
33	01/03/2024 17:55:17	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
32	01/03/2024 17:22:28	Remetidos os Autos - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
31	26/02/2024 15:02:21	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4	t210294	Evento não gerou documento(s)
30	26/02/2024 15:01:26	Juntada de certidão	t210294	CERT1
29	26/02/2024 14:57:38	Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 26/02/2024 14:35:00)	t210294	Evento não gerou documento(s)
27	23/02/2024 22:11:30	Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)
26	23/02/2024 18:16:40	Despacho	JRJ17143	DESPADEC1
25	21/02/2024 16:20:28	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	t210294	Evento não gerou documento(s)
24	21/02/2024 16:19:33	Juntada de certidão	t210294	CERT1
23	20/02/2024 20:03:04	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	ACOR1
22	20/02/2024 20:02:07	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	VOTO1
21	20/02/2024 20:00:23	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210726	RELT1
20	07/02/2024 16:13:34	Julgamento Provido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1
19	07/02/2024 15:09:42	Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Julgamento Provido - 07/02/2024 12:57:39)	t210294	Evento não gerou documento(s)
17	25/01/2024 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024 Data da sessão: 06/02/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
16	24/01/2024 18:47:38	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2024	t211997	Evento não gerou documento(s)
15	24/01/2024 17:27:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
14	24/01/2024 17:27:03	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
13	16/01/2024 13:31:38	Remetidos os Autos - CODRA -> T2CFUNP	T210891	Evento não gerou documento(s)
12	16/01/2024 08:33:04	Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRA	t211997	Evento não gerou documento(s)
11	09/01/2024 16:13:21	Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17224	Evento não gerou documento(s)
10	29/12/2023 12:42:41	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	T210726	Evento não gerou documento(s)
9	28/12/2023 14:34:27	Retirado de pauta	t210294	EXTRATOATA1
8	19/12/2023 20:09:54	Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17224	Evento não gerou documento(s)
7	18/12/2023 12:25:49	Juntada de certidão	JRJ13113	CERT1
6	18/12/2023 12:08:17	Juntado(a)	JRJ13113	Evento não gerou documento(s)
5	18/12/2023 02:00:12	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 18/12/2023 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
4	15/12/2023 13:57:39	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
3	14/12/2023 19:26:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/12/2023 13:00 Sequencial: 2	t210294	Evento não gerou documento(s)
2	14/12/2023 19:26:26	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/12/2023 13:00 Sequencial: 2	t210294	Evento não gerou documento(s)
1	01/12/2023 19:12:34	Distribuído por sorteio (T2CFUNG3)	T210891	Evento não gerou documento(s)

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