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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5021846-18.2020.4.02.5101
29/04/2020 15:02:04
BAIXADO


GABINETE 03
          
1a. TURMA ESPECIALIZADA
SIMONE SCHREIBER
Apelação Criminal
5021846-18.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5022461-08.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5020845-95.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071051-50.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5021385-46.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5022461-08.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5022475-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5023890-10.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024114-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024328-36.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024416-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024437-50.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069999-19.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070773-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5018933-63.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5018882-52.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5017510-68.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5015213-88.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013938-07.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013826-38.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013518-02.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009468-30.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5007458-13.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005365-77.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003585-05.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0507524-26.2017.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS   (070.**********)

          MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO   RJ099981
          JOAO MARCELLO ALVES COSTA   RJ215202
          DANIELA MAUAD RABELO   RJ228421
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
11204/11/2022 16:43:48Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T210444Evento não gerou documento(s)
11104/11/2022 16:43:27Recebidos os autos do STJT210444Evento não gerou documento(s)
11024/06/2022 11:26:15Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJT212112Evento não gerou documento(s)
10923/06/2022 23:49:27Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> ARECT211501Evento não gerou documento(s)
10823/06/2022 23:49:13Juntada de certidãoT211501VisualizarCERT1
10722/06/2022 16:10:32Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPROT211121Evento não gerou documento(s)
10621/06/2022 01:02:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100SECFPEvento não gerou documento(s)
10515/06/2022 08:21:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022T210909Evento não gerou documento(s)
10403/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100SECJFEvento não gerou documento(s)
10326/05/2022 13:46:48PARECER - Refer. ao Evento: 101MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10226/05/2022 13:46:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10124/05/2022 17:41:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 93
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2022 00:00:00
Data final: 10/06/2022 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10024/05/2022 17:41:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 93
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2022 00:00:00
Data final: 20/06/2022 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
9924/05/2022 17:41:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2022 16:59:19)t211289Evento não gerou documento(s)
9818/05/2022 17:57:18PARECER - Refer. ao Evento: 96MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9718/05/2022 17:57:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9617/05/2022 16:59:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 93
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2022 00:00:00
Data final: 20/05/2022 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
9417/05/2022 16:04:07Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
9317/05/2022 16:04:07Recurso Especial AdmitidoT25046VisualizarDECRESP1
9204/05/2022 13:52:20Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRT212112Evento não gerou documento(s)
9104/05/2022 13:48:09Juntada de certidãoT212112VisualizarCERT1
9004/05/2022 10:35:12Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PARECER' para 'RECURSO ESPECIAL'T211283Evento não gerou documento(s)
8903/05/2022 19:14:37Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> ARECT211593Evento não gerou documento(s)
8803/05/2022 18:18:44CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 84RJ099981Evento não gerou documento(s)
8718/04/2022 15:38:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022T212086Evento não gerou documento(s)
8617/04/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84SECJFEvento não gerou documento(s)
8507/04/2022 16:38:34Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT211593Evento não gerou documento(s)
8407/04/2022 16:38:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 83
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00
Data final: 03/05/2022 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
8307/04/2022 16:08:53RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 80MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8231/03/2022 01:01:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79SECFPEvento não gerou documento(s)
8126/03/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80SECJFEvento não gerou documento(s)
8016/03/2022 13:05:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 67 e 72
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 12/04/2022 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
7916/03/2022 13:05:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 67 e 72
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 30/03/2022 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
7816/03/2022 12:15:49Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESPT215735Evento não gerou documento(s)
7715/03/2022 18:07:03Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01T211593Evento não gerou documento(s)
7615/03/2022 18:04:31Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/03/2022 16:47:51)T211593Evento não gerou documento(s)
7515/03/2022 18:04:25Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/03/2022 16:47:51)T211593Evento não gerou documento(s)
7211/03/2022 15:08:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1TESPt212119VisualizarRELT1 VisualizarVOTO2 VisualizarACOR3
7110/03/2022 15:54:47Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB05T211138Evento não gerou documento(s)
7010/03/2022 14:14:22Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB1TESPT211198Evento não gerou documento(s)
6919/01/2022 07:29:06Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> GAB07T211108Evento não gerou documento(s)
6817/12/2021 18:29:54Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB05T211593Evento não gerou documento(s)
6715/12/2021 14:51:57Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidadeT211324VisualizarEXTRATOATA1
6614/12/2021 16:02:03Juntada de certidãoT216008VisualizarCERT1
6514/12/2021 15:58:01Juntada de certidãoT216008VisualizarCERT1
6414/12/2021 15:28:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/12/2021 13:00
Sequencial: 26
T216008Evento não gerou documento(s)
6314/12/2021 15:28:16Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/12/2021 13:00
Sequencial: 26
T216008Evento não gerou documento(s)
6214/12/2021 15:22:23Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB1TESPt212119Evento não gerou documento(s)
6114/12/2021 14:39:21Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB05T216008Evento não gerou documento(s)
6014/12/2021 13:47:44Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1TESPt212119Evento não gerou documento(s)
5909/12/2021 13:03:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53SECFPEvento não gerou documento(s)
5804/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53SECJFEvento não gerou documento(s)
5729/11/2021 12:21:34CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5629/11/2021 12:21:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54SECJFEvento não gerou documento(s)
5524/11/2021 18:33:31Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB05T211593Evento não gerou documento(s)
5424/11/2021 18:32:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 51
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2021 00:00:00
Data final: 30/11/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
5324/11/2021 18:32:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 51
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2021 00:00:00
Data final: 07/12/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
5224/11/2021 14:02:08Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPJRJ16025Evento não gerou documento(s)
5124/11/2021 14:02:08Decisão interlocutóriaJRJ16025VisualizarDESPADEC1
5014/07/2021 01:04:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35SECFPEvento não gerou documento(s)
4913/07/2021 19:27:56Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03T211593Evento não gerou documento(s)
4813/07/2021 19:08:09CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 41RJ215202Evento não gerou documento(s)
4709/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41SECJFEvento não gerou documento(s)
4602/07/2021 14:44:01PARECER - Refer. ao Evento: 43MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4502/07/2021 14:44:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4429/06/2021 21:09:58Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT211593Evento não gerou documento(s)
4329/06/2021 21:09:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 40
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 06/07/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
4229/06/2021 21:08:22Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT211593Evento não gerou documento(s)
4129/06/2021 21:07:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 38
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2021 00:00:00
Data final: 13/07/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
4029/06/2021 10:59:20EMBARGOS DE DECLARAÇÃORJ099981Evento não gerou documento(s)
3928/06/2021 19:51:37Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PARECER' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'T211791Evento não gerou documento(s)
3828/06/2021 18:16:37EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 36MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3726/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36SECJFEvento não gerou documento(s)
3616/06/2021 14:23:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15, 26, 27, 29 e 33
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00
Data final: 13/07/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
3516/06/2021 14:23:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15, 26, 27, 29 e 33
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00
Data final: 13/07/2021 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
3416/06/2021 12:19:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1TESPT215843Evento não gerou documento(s)
3316/06/2021 12:19:14Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215843VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
3227/05/2021 11:45:51PETIÇÃORJ099981Evento não gerou documento(s)
3124/05/2021 16:01:41Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB05T211593Evento não gerou documento(s)
3024/05/2021 15:01:24Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESPT215735Evento não gerou documento(s)
2924/05/2021 15:01:24Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215735VisualizarVOTO1
2821/05/2021 18:52:10Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01T211593Evento não gerou documento(s)
2721/05/2021 15:20:17Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210063VisualizarVOTO1
2620/05/2021 17:50:33Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)T211324VisualizarEXTRATOATA1
2505/05/2021 22:44:01Juntada de certidãoT211324VisualizarCERT1
2403/05/2021 19:20:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/05/2021 13:00
Sequencial: 19
T211324Evento não gerou documento(s)
2303/05/2021 19:20:59Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/05/2021 13:00
Sequencial: 19
T211324Evento não gerou documento(s)
2208/04/2021 18:38:57Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESPT25033Evento não gerou documento(s)
2108/04/2021 18:38:57DespachoT25033VisualizarDESPADEC1
2024/03/2021 14:39:37Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01T211593Evento não gerou documento(s)
1924/03/2021 14:25:38Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESPT25017Evento não gerou documento(s)
1824/03/2021 14:25:37Decisão interlocutóriaT25017VisualizarDESPADEC1
1723/03/2021 15:30:55Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02T211593Evento não gerou documento(s)
1622/03/2021 18:36:13Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT215438Evento não gerou documento(s)
1522/03/2021 18:36:13Juntado(a)T215438Evento não gerou documento(s)
1410/07/2020 12:27:25Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03T211593Evento não gerou documento(s)
1309/07/2020 23:33:22PARECER - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1229/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11SECJFEvento não gerou documento(s)
1119/06/2020 19:57:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00
Data final: 09/07/2020 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
1019/06/2020 17:43:19PARECER - Refer. ao Evento: 7MPF/RJEvento não gerou documento(s)
919/06/2020 17:43:14Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7MPF/RJEvento não gerou documento(s)
809/06/2020 16:49:50Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT211593Evento não gerou documento(s)
709/06/2020 16:49:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 2 e 6
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2020 00:00:00
Data final: 29/06/2020 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
609/06/2020 16:23:49RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 4RJ099981Evento não gerou documento(s)
525/05/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4SECJFEvento não gerou documento(s)
415/05/2020 17:57:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2020 00:00:00
Data final: 09/06/2020 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
315/05/2020 17:30:16Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESPT210063Evento não gerou documento(s)
215/05/2020 17:30:11Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoT210063VisualizarDESPADEC1
129/04/2020 15:02:04Distribuído por prevenção (GAB03) -
Número: 50224610820204025101
JRJ15558Evento não gerou documento(s)