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Capa do Processo

Nº do Processo: 5015992-15.2023.4.02.0000

Data de autuação: 09/10/2023 18:48:08

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 4 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANDREA DAQUER BARSOTTI

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0000497-77.2012.4.02.5116/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
66	18/06/2024 15:36:12	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4	T210726	Evento não gerou documento(s)
65	08/05/2024 18:09:38	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60, 63, 64	t210294	Evento não gerou documento(s)
64	08/05/2024 17:58:18	Expedição de ofício	t210294	Evento não gerou documento(s)
63	07/05/2024 10:40:20	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP	JRJ16049	DESPADEC1
62	07/05/2024 10:39:25	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
61	02/05/2024 17:30:15	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4	t210294	Evento não gerou documento(s)
60	02/05/2024 15:33:05	PETIÇÃO	p1462102	Evento não gerou documento(s)
59	26/04/2024 16:51:30	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55	T215982	Evento não gerou documento(s)
58	11/04/2024 22:45:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
57	11/04/2024 22:45:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
56	11/04/2024 16:23:07	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55	t210365	Evento não gerou documento(s)
55	11/04/2024 16:09:17	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	t210294	Evento não gerou documento(s)
54	10/04/2024 17:36:12	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48, 49	t210294	Evento não gerou documento(s)
53	10/04/2024 17:17:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 e 49 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2024 00:00:00 Data final: 18/04/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
52	10/04/2024 17:16:54	Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 17:16:30)	t210294	Evento não gerou documento(s)
50	10/04/2024 13:24:30	Remetidos os Autos - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
49	10/04/2024 13:24:30	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ16049	QUESTORDEM1
48	10/04/2024 12:49:56	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t210632	EXTRATOATA1
47	02/04/2024 02:00:15	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024 Data da sessão: 09/04/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
46	01/04/2024 16:14:55	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024	t210294	Evento não gerou documento(s)
45	01/04/2024 15:14:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2024 13:00 Sequencial: 3	t210294	Evento não gerou documento(s)
44	01/04/2024 15:14:20	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2024 13:00 Sequencial: 3	t210294	Evento não gerou documento(s)
43	15/01/2024 16:34:18	Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG8	t211448	Evento não gerou documento(s)
42	15/01/2024 16:33:07	Juntada de certidão	t211448	CERT1
41	10/01/2024 11:09:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
40	08/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	08/01/2024 19:21:08	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 33	t210294	Evento não gerou documento(s)
38	30/12/2023 15:55:05	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
37	30/12/2023 15:53:10	Juntada de certidão	t211448	CERT1 RELT2
36	29/12/2023 13:39:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 31 e 33 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
35	29/12/2023 13:39:04	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33	T210726	Evento não gerou documento(s)
34	19/12/2023 20:25:30	Remetidos os Autos - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
33	19/12/2023 19:39:09	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ16049	QUESTORDEM1
32	19/12/2023 15:10:28	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31	t211448	Evento não gerou documento(s)
31	19/12/2023 13:40:28	Julgado procedente o pedido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1
30	05/12/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
29	04/12/2023 20:00:59	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
28	01/12/2023 12:59:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
27	01/12/2023 12:59:20	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 2	t211997	Evento não gerou documento(s)
26	29/11/2023 22:02:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
25	29/11/2023 22:02:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
24	22/11/2023 17:19:43	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4	T210726	Evento não gerou documento(s)
23	22/11/2023 17:17:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 17 e 22 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2023 00:00:00 Data final: 23/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
22	22/11/2023 16:20:21	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ16049	ACOR1
21	22/11/2023 14:03:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
20	22/11/2023 14:03:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
19	21/11/2023 16:09:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 16, 17 e 18 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2023 00:00:00 Data final: 06/02/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
18	16/11/2023 17:17:37	Julgamento Provido - por unanimidade	T210726	EXTRATOATA1
17	15/11/2023 09:38:33	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ16049	VOTO1
16	15/11/2023 09:37:56	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ16049	RELT1
15	08/11/2023 22:52:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10	p1462102	Evento não gerou documento(s)
14	08/11/2023 22:52:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	p1462102	Evento não gerou documento(s)
13	30/10/2023 17:32:23	Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 17:14:05)	t211448	Evento não gerou documento(s)
11	30/10/2023 17:12:08	Juntada de certidão	t211448	CERT1
10	30/10/2023 17:08:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 7 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2023 00:00:00 Data final: 09/11/2023 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
9	30/10/2023 16:53:26	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7	t211448	Evento não gerou documento(s)
8	30/10/2023 12:50:32	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
7	30/10/2023 12:33:08	Despacho	JRJ16049	DESPADEC1
6	26/10/2023 19:09:23	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000497-77.2012.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5	t210294	Evento não gerou documento(s)
5	26/10/2023 18:43:13	Juntado(a)	t210294	Evento não gerou documento(s)
4	25/10/2023 19:12:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/11/2023 13:00 Sequencial: 4	t210294	Evento não gerou documento(s)
3	25/10/2023 19:12:50	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/11/2023 13:00 Sequencial: 4	t210294	Evento não gerou documento(s)
2	16/10/2023 13:40:31	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLAVO JOSE DE FREITAS - EXCLUÍDA	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
1	09/10/2023 18:48:08	Distribuído por sorteio (T2CFUNG4)	T210891	Evento não gerou documento(s)

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