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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5027608-15.2020.4.02.5101
15/06/2020 11:15:04
BAIXADO


GABINETE 04
          
2a. TURMA ESPECIALIZADA
FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Apelação Criminal
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5094515-06.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
051908Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - DANIEL MONTEIRO GENTIL   (053.**********)

          ANDRE RENATO FRANCA BARRETO   RJ172132
          VINICIUS MOREIRA GRILLO   RJ184001
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10731/07/2023 20:12:29Alterado o assunto processualT210891Evento não gerou documento(s)
10623/11/2021 12:40:15Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07t211289Evento não gerou documento(s)
10523/11/2021 12:40:05Transitado em Julgado - Data: 19/11/2021t211289Evento não gerou documento(s)
10419/11/2021 01:04:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99SECFPEvento não gerou documento(s)
10330/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99SECJFEvento não gerou documento(s)
10221/10/2021 00:19:38PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 100MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10121/10/2021 00:19:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10020/10/2021 18:49:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 97
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2021 00:00:00
Data final: 22/11/2021 23:59:59
T211553Evento não gerou documento(s)
9920/10/2021 18:49:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 97
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 18/11/2021 23:59:59
T211553Evento não gerou documento(s)
9820/10/2021 17:54:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
9720/10/2021 17:54:23Homologada a Desistência do RecursoT25046VisualizarDECRESP1
9619/10/2021 16:44:40Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPRT211477Evento não gerou documento(s)
9519/10/2021 16:42:55Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório praticado - 13/10/2021 15:51:53)T211477Evento não gerou documento(s)
9419/10/2021 16:42:46Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/10/2021 15:51:54)T211477Evento não gerou documento(s)
9319/10/2021 14:37:05PETIÇÃORJ172132Evento não gerou documento(s)
9013/10/2021 15:33:36AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL - Refer. ao Evento: 85RJ172132Evento não gerou documento(s)
8927/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8816/09/2021 16:48:11PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8716/09/2021 16:48:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8615/09/2021 14:10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 83
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2021 00:00:00
Data final: 18/10/2021 23:59:59
t211777Evento não gerou documento(s)
8515/09/2021 14:09:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 83
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00
Data final: 13/10/2021 23:59:59
t211777Evento não gerou documento(s)
8415/09/2021 13:54:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
8315/09/2021 13:54:42Recurso Especial não admitidoT25046VisualizarDECRESP1
8214/09/2021 16:38:35Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRt211289Evento não gerou documento(s)
8114/09/2021 15:10:41Juntada de certidãoT212112VisualizarCERT1
8014/09/2021 14:58:35Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> ARECT215441Evento não gerou documento(s)
7906/09/2021 13:03:28CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 77MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7827/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77SECJFEvento não gerou documento(s)
7717/08/2021 15:47:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 75
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2021 00:00:00
Data final: 13/09/2021 23:59:59
T215441Evento não gerou documento(s)
7620/07/2021 02:35:27PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 72MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7516/07/2021 15:51:13RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 71RJ172132Evento não gerou documento(s)
7408/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72SECJFEvento não gerou documento(s)
7301/07/2021 17:41:38PETIÇÃORJ172132Evento não gerou documento(s)
7228/06/2021 19:13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 68 e 69
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59
T257738Evento não gerou documento(s)
7128/06/2021 19:13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 68 e 69
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59
T257738Evento não gerou documento(s)
7024/06/2021 19:30:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
6924/06/2021 19:30:54Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17171VisualizarACOR1 VisualizarRELVOTO2
6815/06/2021 14:24:15Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidadeT215441VisualizarEXTRATOATA1
6702/06/2021 19:16:59Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T210451Evento não gerou documento(s)
6602/06/2021 15:35:15MEMORIAIS DE 2º GRAURJ172132Evento não gerou documento(s)
6502/06/2021 12:45:20Juntada de certidãoT210451VisualizarCERT1
6419/05/2021 07:12:57Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESPT211108Evento não gerou documento(s)
6318/05/2021 04:00:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021
Data da sessão: 07/06/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
6213/05/2021 15:40:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 4
T215527Evento não gerou documento(s)
6113/05/2021 15:39:59Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 4
T215527Evento não gerou documento(s)
6023/03/2021 08:09:40Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04T211769Evento não gerou documento(s)
5923/03/2021 01:02:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57SECFPEvento não gerou documento(s)
5815/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57SECJFEvento não gerou documento(s)
5705/03/2021 17:28:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00
Data final: 22/03/2021 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
5605/03/2021 17:02:11Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
5505/03/2021 17:02:11Indeferido o pedidoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
5404/03/2021 12:16:32Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T210776Evento não gerou documento(s)
5303/03/2021 22:35:05PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
5203/03/2021 22:33:37CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 50MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5103/03/2021 22:33:37Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5023/02/2021 16:35:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 42
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2021 00:00:00
Data final: 05/03/2021 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
4919/02/2021 15:58:15PETIÇÃORJ172132Evento não gerou documento(s)
4825/01/2021 22:22:40CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 46RJ172132Evento não gerou documento(s)
4721/01/2021 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4611/01/2021 17:54:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 44
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 25/01/2021 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
4507/01/2021 16:56:43Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
4407/01/2021 16:56:43Determinada a intimaçãoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
4318/12/2020 15:31:34Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T211714Evento não gerou documento(s)
4215/12/2020 22:22:04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 37RJ172132Evento não gerou documento(s)
4111/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37SECJFEvento não gerou documento(s)
4009/12/2020 16:22:08EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 38MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3909/12/2020 16:22:08Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3801/12/2020 17:14:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14, 34 e 35
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 07/01/2021 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
3701/12/2020 17:14:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14, 34 e 35
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00
Data final: 07/01/2021 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
3624/11/2020 20:48:53Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
3524/11/2020 20:48:53Juntada - JulgamentoJRJ17171VisualizarACOR1 VisualizarVOTO2
3418/11/2020 14:33:20Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidadeT211806VisualizarEXTRATOATA1
3303/11/2020 13:08:56Julgamento - Retirado de PautaT211806VisualizarEXTRATOATA1
3222/10/2020 04:00:05Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2020
Data da sessão: 17/11/2020 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
3119/10/2020 08:17:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 17/11/2020 13:00
Sequencial: 6
T215527Evento não gerou documento(s)
3019/10/2020 08:17:16Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 17/11/2020 13:00
Sequencial: 6
T215527Evento não gerou documento(s)
2916/10/2020 01:02:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21SECFPEvento não gerou documento(s)
2811/10/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2705/10/2020 14:32:35Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
2605/10/2020 14:32:34DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
2502/10/2020 18:24:16Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06T215527Evento não gerou documento(s)
2402/10/2020 15:14:04PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2302/10/2020 15:14:04Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2201/10/2020 14:24:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2020 00:00:00
Data final: 06/10/2020 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
2101/10/2020 14:24:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00
Data final: 15/10/2020 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
2001/10/2020 14:22:38Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESPT25059VisualizarDESPADEC1
1925/09/2020 04:00:11Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2020
Data da sessão: 03/11/2020 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
1824/09/2020 11:13:16PETIÇÃORJ172132Evento não gerou documento(s)
1722/09/2020 11:36:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 03/11/2020 13:00
Sequencial: 7
T215527Evento não gerou documento(s)
1622/09/2020 11:36:20Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 03/11/2020 13:00
Sequencial: 7
T215527Evento não gerou documento(s)
1529/08/2020 12:18:17Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05T215527Evento não gerou documento(s)
1426/08/2020 17:53:30Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESPT25036VisualizarRELT1
1330/07/2020 15:41:19Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04t257593Evento não gerou documento(s)
1230/07/2020 15:34:26PARECER - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1130/07/2020 15:33:38Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1024/07/2020 14:36:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2020 00:00:00
Data final: 10/08/2020 23:59:59
t257593Evento não gerou documento(s)
923/07/2020 22:13:57CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7MPF/RJEvento não gerou documento(s)
816/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7SECJFEvento não gerou documento(s)
706/07/2020 15:18:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 6
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
t257593Evento não gerou documento(s)
603/07/2020 22:39:47RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 4RJ172132Evento não gerou documento(s)
525/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4SECJFEvento não gerou documento(s)
415/06/2020 16:53:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2020 00:00:00
Data final: 03/07/2020 23:59:59
T211806Evento não gerou documento(s)
315/06/2020 16:35:42Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESPT25036Evento não gerou documento(s)
215/06/2020 16:35:20Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoT25036VisualizarDESPADEC1
115/06/2020 11:15:04Distribuído por prevenção (GAB04) -
Número: 50945150620194025101
JRJ15558Evento não gerou documento(s)