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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5008948-42.2023.4.02.0000
20/06/2023 17:00:02
MOVIMENTO


Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias          
Comissão de Soluções Fundiárias
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Incidente de Soluções Fundiárias
0000919-63.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0000695-86.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001195-94.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000689-79.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000033-59.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001345-07.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000341-90.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001163-55.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001231-29.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000611-12.2013.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001677-37.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001237-46.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000441-55.2011.4.02.5156/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000567-66.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000853-83.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001475-31.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0005623-73.2005.4.02.5110/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001485-46.2010.4.02.5156/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000381-09.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001193-27.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001477-98.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001271-21.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0088273-43.2015.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000775-50.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000908-24.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000901-03.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000329-76.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001243-53.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001265-14.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001181-13.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001269-51.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001343-37.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000335-20.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000383-76.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001499-59.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001399-70.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001479-68.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001489-15.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0163667-90.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001505-66.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0012839-48.2015.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001929-40.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001609-87.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001479-29.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000172-74.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001188-05.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000734-15.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000524-32.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000852-98.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000222-66.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000342-46.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001268-66.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001398-85.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001394-48.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0706670-97.1998.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001346-89.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001240-98.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000382-91.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001266-96.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000248-98.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001318-92.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001196-79.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001142-16.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001344-22.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001132-69.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001168-77.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000808-16.2010.4.02.5156/RJ|Relacionado
0000052-70.2011.4.02.5156/RJ|Relacionado
0000918-78.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0005666-44.2004.4.02.5110/RJ|Relacionado
0001400-55.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001472-76.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001160-03.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000380-24.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000336-05.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000805-90.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000732-45.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000320-51.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0163385-52.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000338-72.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001314-55.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000958-84.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000904-84.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000342-75.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001242-68.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001176-54.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0163306-73.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000348-82.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0005566-16.2014.4.02.5118/RJ|Relacionado
0000612-94.2013.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000890-37.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001180-28.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001258-22.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
    Advogado(s): CAROLINE CARDOSO DE MORAES
TATIANE FERNANDES LANZETTI DA COSTA
    COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)
    Advogado(s): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)
    Advogado(s): THALES ARCOVERDE TREIGER
ANDRÉ DA SILVA ORDACGY
    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ   (40.1**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
    MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS   (29.1**************)
    Advogado(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA
    SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU   (00.4**************)
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
27701/07/2024 12:57:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 272
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA		t210294Evento não gerou documento(s)
27601/07/2024 12:54:49Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 12:52:03)t210294Evento não gerou documento(s)
27501/07/2024 12:53:47Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 12:52:03)t210294Evento não gerou documento(s)
27201/07/2024 12:47:25DespachoT210726VisualizarDESPADEC1
27130/06/2024 17:16:57Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
27030/06/2024 17:16:38DespachoJRJ17202Evento não gerou documento(s)
26927/06/2024 17:54:18Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001231-29.2010.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 341JRJ12206Evento não gerou documento(s)
26826/06/2024 15:05:19Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001609-87.2007.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 729JRJ12206Evento não gerou documento(s)
26721/06/2024 19:05:46Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001271-21.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 925JRJ13474Evento não gerou documento(s)
26613/05/2024 16:46:29Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (T2CFUNG7 para T2CFUNG8)T210891Evento não gerou documento(s)
26513/05/2024 16:29:33Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRAt210294Evento não gerou documento(s)
26408/05/2024 01:01:34Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 253 e 254SECFPEvento não gerou documento(s)
26304/05/2024 01:01:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252SECFPEvento não gerou documento(s)
26229/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 253 e 254SECJFEvento não gerou documento(s)
26125/04/2024 13:03:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252p43871747Evento não gerou documento(s)
26024/04/2024 11:01:43CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 247RJ240275Evento não gerou documento(s)
25924/04/2024 11:01:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247RJ240275Evento não gerou documento(s)
25822/04/2024 14:31:24CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 255p1311849Evento não gerou documento(s)
25722/04/2024 14:31:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255p1311849Evento não gerou documento(s)
25619/04/2024 19:18:58DespachoJRJ17411VisualizarDESPADEC1
25519/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00
Data final: 30/04/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
25419/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
25319/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
25219/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2024 00:00:00
Data final: 03/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
25119/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
25019/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
24919/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
24819/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
24719/04/2024 16:33:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 243
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 02/05/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
24619/04/2024 13:38:41Remetidos os Autos - GAB07 -> T2CFUNPt216102Evento não gerou documento(s)
24519/04/2024 11:49:08Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG7 -> GAB07JRJ12068Evento não gerou documento(s)
24410/04/2024 15:37:03Julgado procedente o pedido - por unanimidadet210632VisualizarEXTRATOATA1
24310/04/2024 14:08:14Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17185VisualizarRELVOTO1
24205/04/2024 14:04:20Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaJRJ17185Evento não gerou documento(s)
24102/04/2024 17:10:48Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00003810920094025106/RJ referente ao evento 622JRJ12206Evento não gerou documento(s)
24002/03/2024 21:55:17PETIÇÃOp1311871Evento não gerou documento(s)
23916/02/2024 14:40:30Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG7t211448Evento não gerou documento(s)
23816/02/2024 01:01:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 226 e 227SECFPEvento não gerou documento(s)
23715/02/2024 15:36:21Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012312920104025106/RJ referente ao evento 318JRJ17411Evento não gerou documento(s)
23608/02/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 226 e 227SECJFEvento não gerou documento(s)
23502/02/2024 01:01:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225SECFPEvento não gerou documento(s)
23431/01/2024 12:00:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225p43871747Evento não gerou documento(s)
23330/01/2024 12:08:03CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 228p1323795Evento não gerou documento(s)
23230/01/2024 12:08:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228p1323795Evento não gerou documento(s)
23130/01/2024 10:45:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 220RJ248354Evento não gerou documento(s)
23030/01/2024 10:45:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220RJ248354Evento não gerou documento(s)
22930/01/2024 01:01:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 155, 156, 157, 158, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 192, 193, 194 e 195SECFPEvento não gerou documento(s)
22829/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2024 00:00:00
Data final: 31/01/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22729/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22629/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22529/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/02/2024 00:00:00
Data final: 01/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22429/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22329/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22229/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22129/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
22029/01/2024 12:15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 214 e 217
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2024 00:00:00
Data final: 31/01/2024 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
21927/01/2024 01:01:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127, 129 e 130SECFPEvento não gerou documento(s)
21826/01/2024 16:44:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
21726/01/2024 16:43:37DespachoJRJ12167VisualizarDESPADEC1
21617/01/2024 12:56:21Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1t211448Evento não gerou documento(s)
21516/01/2024 12:10:12Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNPT25056Evento não gerou documento(s)
21416/01/2024 12:09:55Decisão interlocutóriaT25056VisualizarDESPADEC1
21315/01/2024 16:50:26Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2PRCSFSt211448Evento não gerou documento(s)
21215/01/2024 16:49:49Juntada de certidãot211448VisualizarCERT1
21115/01/2024 14:15:34PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 196p1323795Evento não gerou documento(s)
21011/01/2024 19:23:23Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
20910/01/2024 14:02:54Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
20809/01/2024 16:33:46Remetidos os Autos com ofício - T2PRCSFS -> T2CFUNPT211868Evento não gerou documento(s)
20709/01/2024 16:33:46Expedição de ofícioT211868Evento não gerou documento(s)
20609/01/2024 16:22:28Remetidos os Autos - T2CFUNP -> T2PRCSFSt211997Evento não gerou documento(s)
20509/01/2024 10:04:47RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 126, 154, 179 e 191p1702241Evento não gerou documento(s)
20408/01/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 194, 195 e 196SECJFEvento não gerou documento(s)
20308/01/2024 17:56:52CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 159p1323795Evento não gerou documento(s)
20204/01/2024 13:21:36CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 151, 176 e 188RJ240275Evento não gerou documento(s)
20104/01/2024 13:21:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188RJ240275Evento não gerou documento(s)
20002/01/2024 11:43:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193p43347894Evento não gerou documento(s)
19930/12/2023 14:52:39Juntada de certidãot211448VisualizarCERT1 VisualizarRELT2
19830/12/2023 14:47:36Juntada de certidãot211448VisualizarCERT1 VisualizarRELT2
19729/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183 e 184SECJFEvento não gerou documento(s)
19629/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
19529/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
19429/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
19329/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
19229/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
19129/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
19029/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
18929/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
18829/12/2023 13:48:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
18721/12/2023 14:56:55PETIÇÃORJ137647Evento não gerou documento(s)
18620/12/2023 13:16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156p43347894Evento não gerou documento(s)
18520/12/2023 13:09:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181p43347894Evento não gerou documento(s)
18419/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
18319/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
18219/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
18119/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
18019/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
17919/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
17819/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
17719/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
17619/12/2023 19:30:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
17519/12/2023 19:27:15Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
17419/12/2023 19:26:20Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
17319/12/2023 19:26:15Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
17219/12/2023 19:26:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
17119/12/2023 19:26:04Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
17019/12/2023 19:26:00Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
16919/12/2023 19:25:57Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:10)t210294Evento não gerou documento(s)
16819/12/2023 19:25:52Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2023 19:25:11)t210294Evento não gerou documento(s)
15919/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15819/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15719/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15619/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15519/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15419/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15319/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15219/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15119/12/2023 19:16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 145
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59		t210294Evento não gerou documento(s)
15019/12/2023 17:49:44Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ17185Evento não gerou documento(s)
14919/12/2023 17:48:02Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17185VisualizarACOR1
14819/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000695-86.2008.4.02.5106/RJ, 0001195-94.2004.4.02.5106/RJ, 0000689-79.2008.4.02.5106/RJ, 0000033-59.2007.4.02.5106/RJ, 0001345-07.2006.4.02.5106/RJ, 0000341-90.2010.4.02.5106/RJ, 0001163-55.2005.4.02.5106/RJ, 0001231-29.2010.4.02.5106/RJ, 0000611-12.2013.4.02.5106/RJ, 0001677-37.2007.4.02.5106/RJ, 0001237-46.2004.4.02.5106/RJ, 0000441-55.2011.4.02.5156/RJ, 0000567-66.2008.4.02.5106/RJ, 0000853-83.2004.4.02.5106/RJ, 0001475-31.2005.4.02.5106/RJ, 0005623-73.2005.4.02.5110/RJ, 0001485-46.2010.4.02.5156/RJ, 0000381-09.2009.4.02.5106/RJ, 0001193-27.2004.4.02.5106/RJ, 0001477-98.2005.4.02.5106/RJ, 0001271-21.2004.4.02.5106/RJ, 0088273-43.2015.4.02.5106/RJ, 0000775-50.2008.4.02.5106/RJ, 0000908-24.2010.4.02.5106/RJ, 0000901-03.2008.4.02.5106/RJ, 0000329-76.2010.4.02.5106/RJ, 0001243-53.2004.4.02.5106/RJ, 0001265-14.2004.4.02.5106/RJ, 0001181-13.2004.4.02.5106/RJ, 0001189-87.2004.4.02.5106/RJ, 0001269-51.2004.4.02.5106/RJ, 0001343-37.2006.4.02.5106/RJ, 0000335-20.2009.4.02.5106/RJ, 0000383-76.2009.4.02.5106/RJ, 0001499-59.2005.4.02.5106/RJ, 0001399-70.2006.4.02.5106/RJ, 0001479-68.2005.4.02.5106/RJ, 0001489-15.2005.4.02.5106/RJ, 0163667-90.2014.4.02.5106/RJ, 0001505-66.2005.4.02.5106/RJ, 0012839-48.2015.4.02.5106/RJ, 0001929-40.2007.4.02.5106/RJ, 0001609-87.2007.4.02.5106/RJ, 0001479-29.2009.4.02.5106/RJ, 0000172-74.2008.4.02.5106/RJ, 0001188-05.2004.4.02.5106/RJ, 0000734-15.2010.4.02.5106/RJ, 0000524-32.2008.4.02.5106/RJ, 0000852-98.2004.4.02.5106/RJ, 0000222-66.2009.4.02.5106/RJ, 0000342-46.2008.4.02.5106/RJ, 0001268-66.2004.4.02.5106/RJ, 0001398-85.2006.4.02.5106/RJ, 0001394-48.2006.4.02.5106/RJ, 0706670-97.1998.4.02.5106/RJ, 0001346-89.2006.4.02.5106/RJ, 0001240-98.2004.4.02.5106/RJ, 0000382-91.2009.4.02.5106/RJ, 0001266-96.2004.4.02.5106/RJ, 0000248-98.2008.4.02.5106/RJ, 0001318-92.2004.4.02.5106/RJ, 0001196-79.2004.4.02.5106/RJ, 0001142-16.2004.4.02.5106/RJ, 0001344-22.2006.4.02.5106/RJ, 0001132-69.2004.4.02.5106/RJ, 0001168-77.2005.4.02.5106/RJ, 0000808-16.2010.4.02.5156/RJ, 0000052-70.2011.4.02.5156/RJ, 0000918-78.2004.4.02.5106/RJ, 0005666-44.2004.4.02.5110/RJ, 0001400-55.2006.4.02.5106/RJ, 0001472-76.2005.4.02.5106/RJ, 0001160-03.2005.4.02.5106/RJ, 0000380-24.2009.4.02.5106/RJ, 0000336-05.2009.4.02.5106/RJ, 0000805-90.2005.4.02.5106/RJ, 0000732-45.2010.4.02.5106/RJ, 0000320-51.2009.4.02.5106/RJ, 0163385-52.2014.4.02.5106/RJ, 0000338-72.2009.4.02.5106/RJ, 0001314-55.2004.4.02.5106/RJ, 0000958-84.2009.4.02.5106/RJ, 0000904-84.2010.4.02.5106/RJ, 0000342-75.2010.4.02.5106/RJ, 0001242-68.2004.4.02.5106/RJ, 0001176-54.2005.4.02.5106/RJ, 0163306-73.2014.4.02.5106/RJ, 0000348-82.2010.4.02.5106/RJ, 0005566-16.2014.4.02.5118/RJ, 0000612-94.2013.4.02.5106/RJ, 0000890-37.2009.4.02.5106/RJ, 0001180-28.2004.4.02.5106/RJ, 0001258-22.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
14719/12/2023 15:20:40Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
14619/12/2023 14:19:37Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
14519/12/2023 14:17:49Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ13904VisualizarRELVOTO1
14419/12/2023 13:40:32Julgado procedente o pedido - por unanimidadet210294VisualizarEXTRATOATA1
14319/12/2023 01:01:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128SECFPEvento não gerou documento(s)
14211/12/2023 17:25:54Juntada de certidãoJRJ17185VisualizarCERT1 VisualizarATA2
14106/12/2023 14:34:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 123RJ240275Evento não gerou documento(s)
14005/12/2023 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023
Data da sessão: 12/12/2023 13:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
13904/12/2023 20:01:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023t211997Evento não gerou documento(s)
13802/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 129 e 130SECJFEvento não gerou documento(s)
13701/12/2023 12:59:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
Data da sessão: 12/12/2023 13:00
Sequencial: 5		t211997Evento não gerou documento(s)
13601/12/2023 12:59:22Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual.
Data da sessão: 12/12/2023 13:00
Sequencial: 5		t211997Evento não gerou documento(s)
13530/11/2023 18:42:05CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 131p1323795Evento não gerou documento(s)
13430/11/2023 18:42:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131p1323795Evento não gerou documento(s)
13324/11/2023 18:17:20Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG7T210726Evento não gerou documento(s)
13224/11/2023 17:31:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128p43347894Evento não gerou documento(s)
13122/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2023 00:00:00
Data final: 24/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
13022/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12922/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12822/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12722/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12622/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12522/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12422/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12322/11/2023 17:11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 117 e 119
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
12218/11/2023 01:01:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97, 100 e 101SECFPEvento não gerou documento(s)
12116/11/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97, 100 e 101SECJFEvento não gerou documento(s)
12016/11/2023 17:33:09Juntada de certidãot210294VisualizarCERT1
11916/11/2023 17:21:21Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1
11816/11/2023 14:25:43Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
11716/11/2023 14:24:21Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ13904VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
11613/11/2023 13:53:47Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaJRJ13904Evento não gerou documento(s)
11510/11/2023 01:01:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 99SECFPEvento não gerou documento(s)
11409/11/2023 16:21:48PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 98p1553379Evento não gerou documento(s)
11309/11/2023 16:21:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98p1553379Evento não gerou documento(s)
11209/11/2023 16:21:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 96p1553379Evento não gerou documento(s)
11109/11/2023 16:21:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96p1553379Evento não gerou documento(s)
11009/11/2023 16:01:41Juntado(a)t212346Evento não gerou documento(s)
10909/11/2023 16:00:49Juntado(a)t212346Evento não gerou documento(s)
10808/11/2023 12:24:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99p43347894Evento não gerou documento(s)
10707/11/2023 18:05:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 102p1323795Evento não gerou documento(s)
10607/11/2023 11:35:16CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 94RJ248354Evento não gerou documento(s)
10507/11/2023 11:35:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94RJ248354Evento não gerou documento(s)
10407/11/2023 11:35:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102PATRIMONIOEvento não gerou documento(s)
10306/11/2023 16:52:20Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
10206/11/2023 13:43:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2023 00:00:00
Data final: 08/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
10106/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 17/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
10006/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 17/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9906/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2023 00:00:00
Data final: 09/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9806/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2023 00:00:00
Data final: 10/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9706/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 17/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9606/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2023 00:00:00
Data final: 10/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9506/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 17/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9406/11/2023 13:43:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 90
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2023 00:00:00
Data final: 08/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
9306/11/2023 12:52:04Juntado(a)t212346Evento não gerou documento(s)
9206/11/2023 12:14:17Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000689-79.2008.4.02.5106/RJ, 0001231-29.2010.4.02.5106/RJ, 0000441-55.2011.4.02.5156/RJ, 0001485-46.2010.4.02.5156/RJ, 0000381-09.2009.4.02.5106/RJ, 0001271-21.2004.4.02.5106/RJ, 0000775-50.2008.4.02.5106/RJ, 0001479-68.2005.4.02.5106/RJ, 0001609-87.2007.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90t212346Evento não gerou documento(s)
9103/11/2023 17:02:23Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ17185Evento não gerou documento(s)
9003/11/2023 17:02:05DespachoJRJ17185VisualizarDESPADEC1
8903/11/2023 16:56:28Juntada de certidãoJRJ17185VisualizarCERT1 VisualizarOUT2 VisualizarOUT3 VisualizarOUT4 VisualizarOUT5 VisualizarOUT6 VisualizarOUT7 VisualizarOUT8 VisualizarOUT9 VisualizarOUT10 VisualizarOUT11 VisualizarOUT12 VisualizarOUT13
8803/11/2023 15:50:04Juntada de certidãoJRJ17185VisualizarCERT1 VisualizarRELT2 VisualizarPARECERTEC3
8703/11/2023 15:33:20Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG7T210726Evento não gerou documento(s)
8601/11/2023 17:11:36PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 83P12060967724Evento não gerou documento(s)
8501/11/2023 17:10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
8401/11/2023 15:28:48Juntada de certidãoJRJ17185VisualizarCERT1
8323/10/2023 16:45:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 79
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 10/11/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
8223/10/2023 16:45:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2023 16:33:50)t211448Evento não gerou documento(s)
8020/10/2023 16:20:46Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
7920/10/2023 16:19:27Determinada a intimaçãoJRJ13904VisualizarDESPADEC1
7820/10/2023 16:18:44Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 77 - Remetidos os Autos - 20/10/2023 16:14:35JRJ13904Evento não gerou documento(s)
7720/10/2023 16:14:35Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ17185Evento não gerou documento(s)
7619/10/2023 16:52:04PETIÇÃOP12060967724Evento não gerou documento(s)
7518/10/2023 01:01:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58SECFPEvento não gerou documento(s)
7415/10/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58SECJFEvento não gerou documento(s)
7313/10/2023 13:00:06Juntado(a)t212346Evento não gerou documento(s)
7211/10/2023 16:41:13Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG7T210726Evento não gerou documento(s)
7111/10/2023 16:24:23Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
7011/10/2023 14:19:53PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 20 e 64p1702241Evento não gerou documento(s)
6911/10/2023 14:19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64p1702241Evento não gerou documento(s)
6810/10/2023 18:01:26CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66RJ240275Evento não gerou documento(s)
6710/10/2023 17:19:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66RJ240275Evento não gerou documento(s)
6610/10/2023 16:51:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 60
(INTERESSADO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2023 00:00:00
Data final: 11/10/2023 23:59:59		T210726Evento não gerou documento(s)
6510/10/2023 16:44:50Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLIS - EXCLUÍDAT210726Evento não gerou documento(s)
6406/10/2023 12:31:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 60
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2023 00:00:00
Data final: 13/10/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
6306/10/2023 12:31:15Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2023 12:30:58)t211448Evento não gerou documento(s)
6106/10/2023 11:31:16Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
6005/10/2023 18:11:57DespachoJRJ17185VisualizarDESPADEC1
5905/10/2023 17:14:02Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
5805/10/2023 16:10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
5705/10/2023 14:59:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
5605/10/2023 14:59:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
5505/10/2023 14:59:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
5405/10/2023 14:59:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
5305/10/2023 14:58:41Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2023 12:27:15)t211448Evento não gerou documento(s)
5205/10/2023 14:58:31Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2023 12:27:16)t211448Evento não gerou documento(s)
5105/10/2023 14:58:26Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2023 12:27:17)t211448Evento não gerou documento(s)
5005/10/2023 14:58:19Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2023 12:27:17)t211448Evento não gerou documento(s)
4905/10/2023 14:57:56Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43t211448Evento não gerou documento(s)
4805/10/2023 14:52:42Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - EXCLUÍDAt211448Evento não gerou documento(s)
4705/10/2023 13:57:39PETIÇÃOp1702241Evento não gerou documento(s)
4305/10/2023 12:27:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO		t211448Evento não gerou documento(s)
4105/10/2023 12:24:58Juntada de certidãot211448VisualizarCERT1
4004/10/2023 19:22:56Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
3904/10/2023 18:57:56DespachoJRJ17185VisualizarDESPADEC1
3804/10/2023 18:13:49Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG7t211448Evento não gerou documento(s)
3704/10/2023 16:50:37Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 826JRJ12068Evento não gerou documento(s)
3604/10/2023 16:39:19Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009196320044025106/RJ referente ao evento 825JRJ17411Evento não gerou documento(s)
3527/09/2023 13:16:22Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000689-79.2008.4.02.5106/RJ, 0001231-29.2010.4.02.5106/RJ, 0000441-55.2011.4.02.5156/RJ, 0001485-46.2010.4.02.5156/RJ, 0000381-09.2009.4.02.5106/RJ, 0001271-21.2004.4.02.5106/RJ, 0000775-50.2008.4.02.5106/RJ, 0001479-68.2005.4.02.5106/RJ, 0001609-87.2007.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 26t211997Evento não gerou documento(s)
3425/09/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21SECJFEvento não gerou documento(s)
3325/09/2023 17:46:50Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
3222/09/2023 19:32:30Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
3122/09/2023 19:09:12Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 26t211997Evento não gerou documento(s)
3022/09/2023 19:07:13Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 22/09/2023 18:48:07)t211997Evento não gerou documento(s)
2922/09/2023 19:07:10Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 22/09/2023 18:46:26)t211997Evento não gerou documento(s)
2622/09/2023 18:45:48Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
2522/09/2023 12:17:30Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
2421/09/2023 12:52:43DespachoJRJ17185VisualizarDESPADEC1
2319/09/2023 14:13:06Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 22t212164Evento não gerou documento(s)
2219/09/2023 14:12:09Ato ordinatório praticadot212164VisualizarATOORD1
2115/09/2023 15:46:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 16 e 17
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2023 00:00:00
Data final: 09/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
2015/09/2023 15:46:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 16 e 17
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2023 00:00:00
Data final: 09/11/2023 23:59:59		t212164Evento não gerou documento(s)
1915/09/2023 15:10:40Juntada de certidãot212164VisualizarCERT1
1814/09/2023 14:31:14Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
1714/09/2023 14:30:19Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ13904VisualizarRELT1 VisualizarVOTO2 VisualizarACOR3
1612/09/2023 18:21:03Julgamento Provido - por unanimidadet211997VisualizarEXTRATOATA1
1505/09/2023 15:11:37Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG7T210726Evento não gerou documento(s)
1405/09/2023 14:56:22PETIÇÃOp1702241Evento não gerou documento(s)
1331/08/2023 15:21:58Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 808JRJ12068Evento não gerou documento(s)
1223/08/2023 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023
Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
1122/08/2023 14:51:32Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10t211997Evento não gerou documento(s)
1022/08/2023 14:50:47Ato ordinatório praticadot211997VisualizarATOORD1 VisualizarANEXO2
922/08/2023 14:23:33Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023t211997Evento não gerou documento(s)
822/08/2023 13:21:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/09/2023 13:00
Sequencial: 3		t211997Evento não gerou documento(s)
722/08/2023 13:21:31Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/09/2023 13:00
Sequencial: 3		t211997Evento não gerou documento(s)
616/08/2023 15:31:02Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00009196320044025106/RJJRJ13904Evento não gerou documento(s)
516/08/2023 14:11:27Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNPJRJ13904Evento não gerou documento(s)
416/08/2023 13:32:24DespachoJRJ17185VisualizarDESPADEC1
302/08/2023 14:39:07Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000919-63.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 793JRJ12068Evento não gerou documento(s)
220/06/2023 22:09:47Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis - EXCLUÍDAT210891Evento não gerou documento(s)
120/06/2023 17:00:02Distribuído por sorteio (T2CFUNG7)T211118Evento não gerou documento(s)