Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
83 | 08/05/2023 11:09:19 | Baixa Definitiva | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
82 | 05/05/2023 22:03:33 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 77 | RJ210903 | Evento não gerou documento(s) |
81 | 04/05/2023 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
80 | 25/04/2023 21:17:53 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 78 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
79 | 25/04/2023 21:17:45 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
78 | 24/04/2023 17:27:40 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 75 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2023 00:00:00 Data final: 26/04/2023 23:59:59 | T211435 | Evento não gerou documento(s) |
77 | 24/04/2023 17:27:40 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 75 (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO BENARROS DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2023 00:00:00 Data final: 05/05/2023 23:59:59 | T211435 | Evento não gerou documento(s) |
76 | 24/04/2023 16:14:40 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP | T25059 | Evento não gerou documento(s) |
75 | 24/04/2023 16:14:40 | Determinado o Arquivamento | T25059 | DESPADEC1 |
74 | 18/04/2023 15:37:40 | Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03 | T211593 | Evento não gerou documento(s) |
73 | 18/04/2023 14:56:49 | Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP | T211318 | Evento não gerou documento(s) |
72 | 18/04/2023 12:32:41 | Recebidos os autos do STJ | T211763 | Evento não gerou documento(s) |
71 | 10/08/2021 09:12:46 | Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ | T211763 | Evento não gerou documento(s) |
70 | 09/08/2021 17:57:40 | Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC | T211501 | Evento não gerou documento(s) |
69 | 09/08/2021 17:57:25 | Juntada de certidão | T211501 | CERT1 |
68 | 09/08/2021 11:37:45 | Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO | T211121 | Evento não gerou documento(s) |
67 | 07/08/2021 01:05:09 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
66 | 22/07/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
65 | 13/07/2021 18:33:30 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 63 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
64 | 13/07/2021 18:33:26 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
63 | 12/07/2021 15:23:50 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 60 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2021 00:00:00 Data final: 12/08/2021 23:59:59 | t211777 | Evento não gerou documento(s) |
62 | 12/07/2021 15:23:47 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 60 (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO BENARROS DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2021 00:00:00 Data final: 06/08/2021 23:59:59 | t211777 | Evento não gerou documento(s) |
61 | 12/07/2021 15:14:53 | Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC | T25046 | Evento não gerou documento(s) |
60 | 12/07/2021 15:14:52 | Recurso Especial Admitido | T25046 | DECRESP1 |
59 | 07/07/2021 12:37:06 | Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR | t211289 | Evento não gerou documento(s) |
58 | 07/07/2021 12:19:19 | Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
57 | 06/07/2021 22:54:09 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 55 | RJ210903 | Evento não gerou documento(s) |
56 | 20/06/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
55 | 10/06/2021 16:52:36 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 50 (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO BENARROS DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 06/07/2021 23:59:59 | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
54 | 10/06/2021 16:49:07 | Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/06/2021 16:47:55) | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
52 | 10/06/2021 16:47:25 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL' | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
51 | 10/06/2021 16:46:59 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ORDINÁRIO' | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
50 | 10/06/2021 16:22:57 | RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 46 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
49 | 06/06/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
48 | 04/06/2021 11:20:20 | Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45 | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
47 | 02/06/2021 18:27:51 | RECURSO ORDINÁRIO | RJ210903 | Evento não gerou documento(s) |
46 | 27/05/2021 16:14:39 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37, 39, 42 e 44 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 22/06/2021 23:59:59 | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
45 | 27/05/2021 16:14:39 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37, 39, 42 e 44 (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO BENARROS DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
44 | 27/05/2021 16:10:36 | Juntado(a) | T211652 | Evento não gerou documento(s) |
43 | 21/05/2021 15:10:21 | Juntado(a) | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
42 | 20/05/2021 15:33:06 | Juntado(a) | T211652 | Evento não gerou documento(s) |
41 | 07/04/2021 12:10:33 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1TESP | T25059 | Evento não gerou documento(s) |
40 | 07/04/2021 12:10:32 | Determinada a intimação | T25059 | DESPADEC1 |
39 | 06/04/2021 16:29:08 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | t211968 | VOTO1 ACOR2 |
38 | 23/03/2021 15:29:31 | Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB05 | T211791 | Evento não gerou documento(s) |
37 | 23/03/2021 15:11:17 | Concedido em parte o Habeas Corpus - por maioria - relator(a) vencido(a) | T211324 | EXTRATOATA1 |
36 | 23/03/2021 15:04:41 | Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Denegado o Habeas Corpus - 23/03/2021 15:03:58) | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
34 | 23/03/2021 15:02:35 | Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Denegado o Habeas Corpus - 22/03/2021 22:02:17) | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
32 | 18/03/2021 13:15:13 | PETIÇÃO | RJ210903 | Evento não gerou documento(s) |
31 | 17/03/2021 09:28:22 | Juntada de certidão | T211324 | CERT1 |
30 | 09/03/2021 16:52:51 | Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1TESP | T215843 | Evento não gerou documento(s) |
29 | 08/03/2021 19:00:00 | Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB05 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
28 | 08/03/2021 18:54:11 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2021 13:00 Sequencial: 10 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
27 | 08/03/2021 18:54:11 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2021 13:00 Sequencial: 10 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
26 | 08/03/2021 18:53:26 | Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Incluído em mesa para julgamento - 05/03/2021 19:09:55) | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
25 | 08/03/2021 18:52:03 | Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1TESP | T215843 | Evento não gerou documento(s) |
23 | 01/03/2021 17:00:19 | Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB05 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
22 | 01/03/2021 14:35:10 | Remessa Interna com declaração de voto - GAB03 -> SUB1TESP | T215438 | Evento não gerou documento(s) |
21 | 01/03/2021 14:35:09 | Juntada - Julgamento | T215438 | VOTO1 |
20 | 25/02/2021 19:27:33 | Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB03 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
19 | 25/02/2021 16:15:00 | Julgamento - Pedido de Vista | T211324 | EXTRATOATA1 |
18 | 25/02/2021 16:13:18 | Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Julgamento - Pedido de Vista - 25/02/2021 16:08:07) | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
16 | 25/02/2021 16:07:35 | Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Julgamento - Pedido de Vista - 25/02/2021 15:46:07) | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
14 | 22/02/2021 16:16:08 | Juntada - Julgamento | T210063 | RELT1 |
13 | 17/02/2021 20:46:58 | Juntada de certidão | T211324 | CERT1 |
12 | 10/02/2021 18:42:52 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/02/2021 13:00 Sequencial: 9 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
11 | 10/02/2021 18:42:52 | Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/02/2021 13:00 Sequencial: 9 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
10 | 10/02/2021 12:05:59 | Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP | T215438 | Evento não gerou documento(s) |
9 | 11/01/2021 21:48:05 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4 | RJ224752 | Evento não gerou documento(s) |
8 | 11/01/2021 17:39:27 | Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03 | T216008 | Evento não gerou documento(s) |
7 | 11/01/2021 17:31:47 | PARECER - Refer. ao Evento: 5 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
6 | 28/12/2020 23:59:59 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
5 | 18/12/2020 19:52:44 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 11/01/2021 23:59:59 | T211652 | Evento não gerou documento(s) |
4 | 18/12/2020 19:52:22 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO BENARROS DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 12/01/2021 23:59:59 | T211652 | Evento não gerou documento(s) |
3 | 18/12/2020 19:33:44 | Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP | T25039 | Evento não gerou documento(s) |
2 | 18/12/2020 19:33:43 | Não Concedida a Medida Liminar | T25039 | DESPADEC1 |
1 | 16/12/2020 20:44:32 | Distribuído por prevenção (GAB03) - Número: 01002305720204020000 | RJ224752 | Evento não gerou documento(s) |