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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5019325-72.2023.4.02.0000
07/12/2023 17:00:21
MOVIMENTO


Gabinete 1 da Comissão de Soluções Fundiárias
          
Comissão de Soluções Fundiárias
VIGDOR TEITEL
Incidente de Soluções Fundiárias
0066121-49.2016.4.02.5111/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL   (00.3**************)
    Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)
    Advogado(s): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA
    INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ   (40.1**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
    MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS   (29.1**************)
    Advogado(s): ERICK HALPERN

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8710/05/2024 10:41:17Juntada de certidãoJRJ12167VisualizarCERT1
8607/05/2024 16:46:11Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1t210294Evento não gerou documento(s)
8507/05/2024 01:02:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74SECFPEvento não gerou documento(s)
8403/05/2024 01:01:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75SECFPEvento não gerou documento(s)
8327/04/2024 01:02:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71SECFPEvento não gerou documento(s)
8226/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74SECJFEvento não gerou documento(s)
8126/04/2024 01:01:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73SECFPEvento não gerou documento(s)
8024/04/2024 10:23:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75PC19768Evento não gerou documento(s)
7919/04/2024 01:01:58Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53SECFPEvento não gerou documento(s)
7818/04/2024 10:51:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71WS-CEFEvento não gerou documento(s)
7717/04/2024 13:32:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73p43871747Evento não gerou documento(s)
7616/04/2024 14:17:44Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0066121-49.2016.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67t210294Evento não gerou documento(s)
7516/04/2024 14:07:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 67
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 02/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
7416/04/2024 14:07:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 67
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2024 00:00:00
Data final: 06/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
7316/04/2024 14:07:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 67
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/04/2024 00:00:00
Data final: 25/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
7216/04/2024 14:07:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 67
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2024 00:00:00
Data final: 06/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
7116/04/2024 14:07:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 67
(INTERESSADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2024 00:00:00
Data final: 26/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
7016/04/2024 13:35:53PETIÇÃORJ157743Evento não gerou documento(s)
6916/04/2024 12:40:54Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
6816/04/2024 12:39:08Juntado(a)JRJ12167Evento não gerou documento(s)
6716/04/2024 12:32:52DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
6616/04/2024 01:01:15Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56SECFPEvento não gerou documento(s)
6515/04/2024 15:16:52PETIÇÃOp19232470Evento não gerou documento(s)
6411/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53SECJFEvento não gerou documento(s)
6311/04/2024 01:01:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55SECFPEvento não gerou documento(s)
6210/04/2024 01:01:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50SECFPEvento não gerou documento(s)
6108/04/2024 13:53:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54PC19768Evento não gerou documento(s)
6008/04/2024 13:52:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56PC19768Evento não gerou documento(s)
5903/04/2024 14:28:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52p43871747Evento não gerou documento(s)
5803/04/2024 14:22:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55p43871747Evento não gerou documento(s)
5702/04/2024 09:24:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50WS-CEFEvento não gerou documento(s)
5601/04/2024 18:52:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 38
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2024 00:00:00
Data final: 15/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
5501/04/2024 18:52:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 38
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2024 00:00:00
Data final: 10/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
5401/04/2024 18:49:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2024 00:00:00
Data final: 15/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
5301/04/2024 18:49:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2024 00:00:00
Data final: 18/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
5201/04/2024 18:49:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(INTERESSADO - INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2024 00:00:00
Data final: 10/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
5101/04/2024 18:49:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2024 00:00:00
Data final: 18/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
5001/04/2024 18:49:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(INTERESSADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2024 00:00:00
Data final: 09/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
4901/04/2024 18:49:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:48:11)t210294Evento não gerou documento(s)
4801/04/2024 18:49:02Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:48:11)t210294Evento não gerou documento(s)
4701/04/2024 18:48:58Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:48:11)t210294Evento não gerou documento(s)
4601/04/2024 18:48:54Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:48:11)t210294Evento não gerou documento(s)
4501/04/2024 18:48:51Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:48:11)t210294Evento não gerou documento(s)
3901/04/2024 17:09:51Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
3829/03/2024 16:34:59DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
3719/03/2024 01:01:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27SECFPEvento não gerou documento(s)
3612/03/2024 19:04:58Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1T210726Evento não gerou documento(s)
3512/03/2024 19:03:33Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0066121-49.2016.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34T210726Evento não gerou documento(s)
3412/03/2024 19:02:44Expedição de ofícioT210726Evento não gerou documento(s)
3312/03/2024 14:31:57Juntada de certidãot210294VisualizarCERT1
3212/03/2024 11:28:59PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28p143644Evento não gerou documento(s)
3111/03/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27SECJFEvento não gerou documento(s)
3008/03/2024 01:01:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21SECFPEvento não gerou documento(s)
2905/03/2024 08:47:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28WS-CEFEvento não gerou documento(s)
2804/03/2024 15:44:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 23
(INTERESSADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2024 00:00:00
Data final: 12/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
2701/03/2024 14:02:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 23
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
2601/03/2024 14:02:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 23
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
2501/03/2024 10:40:49Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
2429/02/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2329/02/2024 16:49:27DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
2220/02/2024 15:20:25Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1T210726Evento não gerou documento(s)
2119/02/2024 11:55:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 14, 15 e 18
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
2019/02/2024 11:55:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 14, 15 e 18
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
1919/02/2024 11:12:49Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
1819/02/2024 11:12:16Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ12167VisualizarACOR1
1715/02/2024 14:01:42Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 16 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/02/2024 14:01:18T210726Evento não gerou documento(s)
1615/02/2024 14:01:18Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210726Evento não gerou documento(s)
1508/02/2024 18:39:35Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ12167VisualizarRELVOTO1
1407/02/2024 17:46:25Julgamento Provido - por unanimidadet210632VisualizarEXTRATOATA1
1306/02/2024 14:23:23Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 11 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 02/02/2024 10:16:16JRJ12167Evento não gerou documento(s)
1202/02/2024 10:17:46Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
1102/02/2024 10:16:16Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ12167Evento não gerou documento(s)
1022/01/2024 18:23:13Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 22/01/2024 18:21:42)t211997Evento não gerou documento(s)
922/01/2024 18:23:10Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntado(a) - 22/01/2024 18:21:01)t211997Evento não gerou documento(s)
622/01/2024 02:00:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024
Data da sessão: 01/02/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
519/01/2024 15:25:23Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024t211997Evento não gerou documento(s)
419/01/2024 14:11:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
Data da sessão: 01/02/2024 13:00
Sequencial: 1
t211997Evento não gerou documento(s)
319/01/2024 14:11:04Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual.
Data da sessão: 01/02/2024 13:00
Sequencial: 1
t211997Evento não gerou documento(s)
212/01/2024 13:55:40Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
107/12/2023 17:00:21Distribuído por sorteio (T2CFUNG1)T210891Evento não gerou documento(s)